TJSP 30/01/2020 | Folha | 314 | Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância | Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2975
314
API SPE 93 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Advogado: Fabio
Rivelli (OAB: 297608/SP); Agravado: CHL CXLVIII INCORPORAÇÕES LTDA.; Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP);
Agravado: CHL CXX INCORPORAÇÕES S/A; Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP); Agravado: CHL CXXII
INCORPORAÇÕES LTDA.; Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP); Agravado: CHL CXXVI INCORPORAÇÕES S/A;
Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP); Agravado: CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A; Advogado: Fabio Rivelli
(OAB: 297608/SP); Agravado: CHL LI INCORPORAÇÕES LTDA.; Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP); Agravado: CHL
CXLIX INCORPORAÇÕES LTDA.; Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP); Agravado: CHL LIII INCORPORAÇÕES LTDA.;
Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP); Agravado: CHL LIV INCORPORAÇÕES LTDA.; Advogado: Fabio Rivelli (OAB:
297608/SP); Agravado: CHL LIX INCORPORAÇÕES LTDA.; Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP); Agravado: CHL LVI
INCORPORAÇÕES LTDA.; Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP); Agravado: BENTO LISBOA PARTICIPAÇÕES S/A;
Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP); Agravado: AURORA INCORPORADORA SPE LTDA.; Advogado: Fabio Rivelli (OAB:
297608/SP); Agravado: AUSTRIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP);
Agravado: BAGUARY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA; Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP); Agravado:
BARÃO DE ITAPOAN INCORPORADORA LTDA.,; Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP); Agravado: BARÃO DO TRIUNFO
INCORPORADORA LTDA.; Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP); Agravado: ATMOS INCORPORADORA LTDA.; Advogado:
Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP); Agravado: BELLATRIX INCORPORADORA LTDA.; Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP);
Agravado: BENTO LISBOA 106-A EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.; Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP);
Agravado: BENTO LISBOA 106-B EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.; Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP);
Agravado: API SPE 75 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTD; Advogado:
Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP); Agravado: BIG FIELD INCORPORAÇÃO S/A; Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP);
Agravado: BNI BALTICO DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.; Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP); Agravado:
BOA VIAGEM EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA.; Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP); Agravado: BROTAS
INCORPORADORA LTDA.; Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP); Agravado: API SPE 94 - PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP); Agravado:
API SPE 56 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Advogado: Fabio
Rivelli (OAB: 297608/SP); Agravado: API SPE 60 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA.; Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP); Agravado: API SPE 64- PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP); Agravado:
API SPE 67 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Advogado: Fabio
Rivelli (OAB: 297608/SP); Agravado: ATP ADELAIDE PARTICIPAÇÕES LTDA; Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP);
Agravado: AGRE ARARAQUARA URBANISMO SPE LTDA.; Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP); Agravado: AGRA KAUAI
INCORPORADORA LTDA.; Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP); Agravado: AGRA MALIGAWA INCORPORADORA LTDA;
Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP); Agravado: AGRA MAUI INCORPORADORA LTDA; Advogado: Fabio Rivelli (OAB:
297608/SP); Agravado: AGRA MOAB INCORPORADORA LTDA.; Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP); Agravado: AGRA
PRADESH INCORPORADORA LTDA.; Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP); Agravado: AGRA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS S/A; Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP); Agravado: AGRA SOROCABA INCORPORADORA LTDA.;
Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP); Agravado: AGRA VERBIER INCORPORADORA LTDA.; Advogado: Fabio Rivelli
(OAB: 297608/SP); Agravado: AGRE API EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A; Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/
SP); Agravado: AGRA JUNDIAÍ INCORPORADORA LTDA; Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP); Agravado: Agre
Empreendimentos Imobiliários S A; Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP); Agravado: AGRE KS EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS SA; Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP); Agravado: AGRE RIBEIRÃO PRETO URBANISMO SPE LTDA.;
Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP); Agravado: AGRE URBANISMO PARTICIPAÇÕES LTDA.; Advogado: Fabio Rivelli
(OAB: 297608/SP); Agravado: AGIN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SPE LTDA.; Advogado: Fabio Rivelli (OAB:
297608/SP); Agravado: Pdg Realty S/A Empreendimentos Imobiliarios; Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP); Agravado: 31
DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP); Agravado: ADÉLIA
INCORPORADORA LTDA.; Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP); Agravado: AEC CLIENTES INCORPORADORA LTDA;
Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP); Agravado: CHL LVII INCORPORAÇÕES LTDA.; Advogado: Fabio Rivelli (OAB:
297608/SP); Agravado: CARCARÁ INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP);
Agravado: CHL LVIII INCORPORAÇÕES S/A.; Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP); Agravado: CHL LX INCORPORAÇÕES
LTDA.,; Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP); Agravado: Bruxelas Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda; Advogado:
Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP); Agravado: CARLOS VICARI SPE EMPREENDIMENTOS LTDA.; Advogado: Fabio Rivelli (OAB:
297608/SP); Agravado: BRUXELAS INCORPORADORA LTDA.; Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP); Agravado:
BULGARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA; Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP); Agravado: CALICANTO
INCORPORADORA LTDA.; Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP); Agravado: CALIOPE INCORPORADORA LTDA.;
Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP); Agravado: CAPH INCORPORADORA LTDA; Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/
SP); Agravado: AGRA SINGOLARE INCORPORADORA LTDA.; Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP); Agravado: CHL CVII
INCORPORAÇÕES LTDA.; Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP); Agravado: CCB - 1 INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO
SPE LTDA.; Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP); Agravado: CÉSAR COPLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA.; Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP); Agravado: CESARIA INCORPORADORA LTDA.; Advogado: Fabio Rivelli
(OAB: 297608/SP); Agravado: CHI DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.; Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP);
Agravado: CHL 133 DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.; Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP); Agravado: CHL CII
INCORPORAÇÕES LTDA.; Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP); Agravado: CHL CVI INCORPORAÇÕES LTDA.;
Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP); Agravado: CHL LXII INCORPORAÇÕES LTDA.; Advogado: Fabio Rivelli (OAB:
297608/SP); Agravado: AGEST INCORPORADORA LTDA.; Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP); Agravado: PDG SP 71
PARTICIPAÇÕES LTDA.; Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP); Agravado: Pdg Sp 10 Incorporações Spe Ltda.; Advogado:
Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP); Agravado: PDG SP 15 INCORPORAÇÕES SPE LTDA.; Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/
SP); Agravado: PDG SP 2 INCORPORAÇÕES SPE LTDA.; Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP); Agravado: PDG SP 4
INCORPORAÇÕES SPE LTDA.; Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP); Agravado: PDG SP 5 INCORPORAÇÕES SPE
LTDA; Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP); Agravado: PDG SP 6 INCORPORAÇÕES SPE LTDA.; Advogado: Fabio Rivelli
(OAB: 297608/SP); Agravado: PDG SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP); Agravado:
PDG SP 7 INCORPORAÇÕES SPE LTDA; Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP); Agravado: PDG SP 70 PARTICIPAÇÕES
LTDA.; Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP); Agravado: PDG SP 69 PARTICIPAÇÕES LTDA.; Advogado: Fabio Rivelli
(OAB: 297608/SP); Agravado: PDG SP 72 PARTICIPAÇÕES LTDA.; Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP); Agravado: PDG
SP 73 PARTICIPAÇÕES LTDA.; Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP); Agravado: PDG SP 74 PARTICIPAÇÕES LTDA.;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º