TJSP 13/01/2021 | Folha | 400 | Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital | Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de janeiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3195
400
Processo 0010562-50.2016.8.26.0053/22 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Espólio de Omario Antonio
Gonçalves - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - VISTOS. Indefiro a expedição do ofício requisitório dada a inobservância ao
item 1 do Comunicado Conjunto nº 1212/2018 (Processo CPA nº 2013/00186913- SPI), combinado com Comunicados Conjuntos
nº 1456/2017 e 352/2018, que determina a expedição individualizada de oficios de requisição por credor, ou, em se tratando de
créditos de titularidade de pessoa falecida, por herdeiro, em conformidade com o artigo 2º da Portaria nº 9.622/2018. Cancelese o presente incidente, devendo o patrono efetuar novo peticionamento sanando a irregularidade apontada, no prazo de 20
dias, apresentando planilha de cálculos e documentação necessária, de forma individualizada por credor, sendo dispensada a
documentação nos casos de autos integralmente eletrônicos( desde o processo de conhecimento, cumprimento de sentença
até outros incidentes, todos eletrônicos), nos termos do artigo 1º, parágrafo único e artigo 2º, ambos da Portaria nº 9.622/2018,
sendo obrigatória a indicação de folhas. No silêncio, arquivem-se os autos principais. Int. - ADV: CLELIA CONSUELO BASTIDAS
DE PRINCE (OAB 163569/SP), LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS (OAB 329167/SP)
Processo 0010562-50.2016.8.26.0053/23 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Advocacia Marcatto - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - VISTOS. Defiro a expedição do ofício requisitório conforme a natureza do crédito, certificando-se
nos autos físicos que o presente foi expedido digitalmente. Após a notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo
DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito
ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, com as atualizações de estilo. Int. - ADV: CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE
PRINCE (OAB 163569/SP), LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS (OAB 329167/SP)
Processo 0017222-55.2019.8.26.0053 (processo principal 0034992-08.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Celia Maria Diniz Lourenço Lopes - - Luiz Humberto Lanzoni - Maria Aparecida Alves - - Mario Aguinaldo Fanan - - Paulo de Tarso Mathias dos Santos - - Seni Katia da Silva Carvalho - - Vania
Aparecida Chioca - - Wagner Pereira Rodrigues - - Zuleika Passilongo - VISTOS. Nos termos do parágrafo 2º do artigo 1023 do
Código de Processo Civil, diga(m) o(s) embargado(s), no prazo de 5 dias.Após, tornem os autos conclusos.Int. - ADV: MARINA
GRISANTI REIS MEJIAS (OAB 139753/SP), RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP), JOSÉ LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP)
Processo 0017773-98.2020.8.26.0053 (processo principal 1008313-46.2015.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Tratamento da Própria Saúde - Irene Faria Rosseto dos Santos - VISTOS.Fica deferido o prazo de 30 dias.Int. - ADV: FRANCISCO
RUILOBA (OAB 195021/SP)
Processo 0021831-52.2017.8.26.0053 (processo principal 0041976-13.2009.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Pagamento - Maria Hissako Shikida - - Zoraide Aparecida Almeida Cesar - - Vania Cardoso Santos - - Rosana Guaraldo da Silva
- - Ricardo Virgilio Sampaio - - Regina Cleusa Sudan de Mello - - Onofre Ferreira de Araujo - - Maria Madalena Lima Menegon
- - Ivanildo Raimundo dos Santos - - Leonirceo Geraldo - - Leny Silva - - Julio Gonçalves - - Ivanir dos Santos - - Fatima Dorotea
Lourenço Pazini - - Edson de Oliveira - - Ailton Martins Vieira - - Ailson Luiz dos Reis - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
PAULO - VISTOS.Aguarde-se o julgamento do Agravo de instrumento por mais 30 dias.Após, tragam informes atualizados e
cls.Int. - ADV: LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), RODRIGO MARTINS AUGUSTO (OAB 214627/SP), ROGER
FRANCISCO BORGES (OAB 311929/SP), ROGERIO AUGUSTO BOGER FEITOSA (OAB 328924/SP), AIRTON CAMILO LEITE
MUNHOZ (OAB 65444/SP), ALEXANDRE PETRILLI GONÇALVES FERRAZ DE ARRUDA (OAB 252499/SP)
Processo 0026385-25.2020.8.26.0053 (processo principal 1052823-42.2018.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Classificação e/ou Preterição - Heder Alves Teixeira - Fls. 27/30: manifeste-se o exequente quanto ao correto cumprimento da
obrigação de fazer. - ADV: DIOGO VENITE (OAB 332421/SP)
Processo 0027284-23.2020.8.26.0053 (processo principal 1026066-40.2020.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Oncológico - Wilson Pereira da Silva - Fls. 24/31: manifeste-se o autor no prazo de quinze (15) dias quanto
à impugnação à execução apresentada pela Fazenda do Estado de São Paulo. - ADV: ELIAS WILSON PEREIRA DA SILVA (OAB
357962/SP)
Processo 1000561-13.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Cta Holding Ltda Ficam intimadas as impetrantes a providenciarem em 5 dias o recolhimento de mais R$ 69,81 a título de complementação de
taxa de mandato judicial (Guia DARE Código 304-9), bem como o recolhimento de 1 diligência de oficial de justiça no valor de
R$ 87,27. - ADV: LIÈGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO (OAB 208408/SP)
Processo 1002510-09.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - São Paulo Futebol Clube
- VISTOS.Fica(m) intimado(a/as) o(a/as) apelado(a/s) para oferecimento de contrarrazões em 15 dias ou, se o caso, para
se manifestar(em), em prazo idêntico, nos termos do artigo 1009, §§ 1º e 2º, do CPC.Int. - ADV: JULIANO DI PIETRO (OAB
183410/SP), ANDREA PEREIRA DE ALMEIDA MARTINELLI (OAB 210367/SP)
Processo 1012477-15.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Readaptação - Monica Panessa dos Santos - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - VISTOS. Manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre o laudo
pericial juntado aos autos (fls. 293/313). Int. - ADV: MARCELA GONÇALVES GODOI (OAB 300920/SP), ALEXANDRE DA SILVA
NASCIMENTO (OAB 253550/SP)
Processo 1018200-88.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Alessandro Gimenes
Ferri - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - VISTOS. Fls. 255/257: Ante a notícia de descumprimento, determino intimese a Fazenda do Estado, via portal eletrônico, COM URGÊNCIA, a disponibilizar o(s) medicamento(s)/insumo(s) ao(à) autor(a)
em 48h, sob pena de constrição de ativos financeiros junto ao BACEN, em quantia equivalente ao valor do medicamento,
com a posterior comprovação do seu uso efetivo em cinco dias. Consigno que este despacho também servirá de mandado de
intimação, cumprimento, e ou ofício na comunicação dos atos processuais, dentro do princípio da celeridade aqui implantado
e sugestão do CNJ, ficando a parte incumbida de comprovar o encaminhamento do mesmo a(o/s) requerido(a/s), visando o
cumprimento da determinação, comprovando, posteriormente, o protocolo nestes autos. Int. - ADV: MARCUS VINICIUS ARMANI
ALVES (OAB 223813/SP), CLARICE RODRIGUES (OAB 231343/SP)
Processo 1019995-95.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Ordenação da Cidade / Plano Diretor - Prefeitura do
Município de São Paulo - Amadeu Amorim da Silva - - Maria Aparecida Nobre da Silva e outros - VISTOS.Aguarde-se prazo
de fls. 276.Int. - ADV: EDSON COSTA ROSA (OAB 224164/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP), SANDRA MAYUMI HOSAKA SHIBUYA (OAB 113559/SP)
Processo 1020649-09.2020.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Blue Beverages
Envasadora Ltda - VISTOS.Fica(m) intimado(a/as) o(a/as) apelado(a/s) para oferecimento de contrarrazões em 15 dias ou, se o
caso, para se manifestar(em), em prazo idêntico, nos termos do artigo 1009, §§ 1º e 2º, do CPC.Int. - ADV: MONICA TONETTO
FERNANDEZ (OAB 118945/SP), CRISTIANO PADIAL FOGAÇA PEREIRA (OAB 206640/SP), MARCUS PAULO JADON (OAB
235055/SP)
Processo 1021973-44.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Suspensão da Exigibilidade - NAMBEI INDÚSTRIA
DE CONDUTORES ELÉTRICOS LTDA - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - VISTOS.Fls. 1725: Expeça-se MLE dos
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