TJSP 15/02/2021 | Folha | 2511 | Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital | Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3217
2511
contraditórias, promova-se a reunião dos feitos, para julgamento conjunto, nos termos do artigo 55, § 3º, do Código de Processo
Civil. 2 Após, abra-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: ANDERSON TAKAHASHI (OAB 353815/SP), TAMARA
SEGAL (OAB 257157/SP), FLAVIA ZAMBOM MAGALHÃES GALVÃO (OAB 353840/SP)
Processo 1015694-88.2020.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.B.S.M. - Vistos. Atenda-se,
integralmente, a cota do Ministério Público. Intime(m)-se. - ADV: RENATO NUNES DOMINGUES (OAB 406544/SP)
Processo 1019421-89.2019.8.26.0002 - Interdição - Nomeação - M.J.B. - Vistos. Nos termos do § 2º, do artigo 752, do
Código de Processo Civil, oficie-se à Defensoria Pública, a fim de que seja indicado curador especial para representar os
interesses da interditanda. Intime(m)-se. - ADV: MARCIO CARDOSO PUGLESI (OAB 219273/SP)
Processo 1020719-53.2018.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Monica de Bittencourt Regis - Lurgita de
Bittencourt Regis - - Francisco Regis Junior - - Lucia de Bittencourt Regis - - Maria Ignez de Bittencourt Regis - - Maria Eugênia
de Bittenourt Régis - - Paulo Henrique de Bittencourt Regis e outro - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza os
seus jurídicos e legais efeitos, a partilha dos bens deixados por falecimento de Francisco de Oliveira Régis, Espólio, que se
processou nestes autos de inventário (fls. 626/639). Em decorrência, adjudico à viúva meeira Lurgita de Bittencourt Regis e aos
herdeiros Francisco Regis Júnior, Lúcia de Bittencourt Régis, Maria Ignez de Bittencourt Regis, Mônica de Bittencourt Regis,
Maria Eugenia de Bittencourt Regis, Paulo Henrique Herbs de Bittencourt Regis, Luiz de Bittencourt Regis e Jorge de Bittencourt
Regis, os seus respectivos quinhões, ficando ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros. Julgo promovido o inventário.
Oportunamente, pagas eventuais custas pendentes, expeça-se o formal de partilha, devendo a inventariante indicar páginas das
peças necessárias para compor o documento, facultada ao patrono do inventariante, providenciar a expedição do documento
junto ao Tabelionato de Notas nos termos do Provimento CG nº 31/2013, arquivando-se os autos oportunamente. P.R.I. - ADV:
PAULO DE TARSO PEREIRA DA SILVA (OAB 91511/SP), SILVIA VASSILIEFF (OAB 130646/SP)
Processo 1024415-68.2016.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.S.D.A. - V.G.E.A. - Vistos. Fls. 455: Defiro, se
em termos. À Serventia. Após, ao arquivo. Intime(m)-se. - ADV: PIRACI UBIRATAN DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 200270/SP),
LARISSA NOGUEIROL VIEIRA (OAB 164209/SP), FABIO KADI (OAB 107953/SP)
Processo 1024967-33.2016.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - E.O. - Paulo da Cruz
Rosa de Jesus - Vistos. Fls. 217/221: Oficie-se ao Juízo deprecado esclarecendo que o requerido foi citado (fls.39), havendo
contestação apresentada por curador especial. Esclareço ainda que a diligência solicitada ao Juízo deprecado consiste em
intimar o requerido a, querendo, comparecer a exame hematológico a ser designado e realizado na sede do próprio Juízo
deprecado, a fim de se evitar o deslocamento do réu para a sede do Juízo deprecante. Instrua-se o ofício com fls. 150. Intimese. - ADV: DONIZETE FERREIRA DE RESENDE (OAB 145953/MG), RENATA MAZZOTTA (OAB 256665/SP), DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), NINA CAETANO NOGUEIRA (OAB 342536/SP)
Processo 1025573-22.2020.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - S.R.A. - S.R.A.P. e outro - Vistos. 1) Fls. 301/303:
Expeça-se alvará para encerramento da pessoa jurídica, conforme requerido, devendo o inventariante providenciar a apuração
de haveres comprovando-se-a nos autos e procedendo-se ao depósito de eventuais quantias do falecido para posterior partilha.
2) No mais, aguarde-se, conforme determinado às fls. 297. Intime-se. - ADV: JEFFERSON ROBERTO DE ALMEIDA LEITE (OAB
271029/SP), THAIS BRITO SOUZA (OAB 294594/SP)
Processo 1026762-35.2020.8.26.0002 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - M.A.A. - M.E.V.A. - Vistos. Expeça-se
alvará autorizando o(a) inventariante, bem como seu advogado, a realizar junto ao Banco do Brasil (fls. 55/56), CEF e Itaú a
obtenção imediata de informação quanto ao saldo existente nas contas em nome do(a) falecido, juntando-os posteriormente ao
processo. Deverá constar nos alvarás que a instituição deverá prestar as informações imediatamente no ato. Desnecessária a
expedição às demais instituições, já que a pesquisa Sisbajud de fls. 55/56 já trouxe tal informação. Intimem-se. - ADV: JOSE
ANTONIO DIAS NETO (OAB 128365/SP)
Processo 1027156-76.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.M.L. - T.C.S.C. - Vistos. Aguardese a realização do estudo social. Intime(m)-se. - ADV: RAWAN BEZERRA LIMA (OAB 419570/SP), ANDRESA APARECIDA
MEDEIROS DE ARAUJO ALBONETE (OAB 265220/SP)
Processo 1029351-34.2019.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Separação de Corpos - A.H.A. - D.S.A. - Vistos. Fls. 1774/1776:
Nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se o embargado, em 5 dias. Após, ao Ministério
Público e conclusos. Intime-se. - ADV: TIAGO LOPES DE MOURA (OAB 338959/SP), JOICY MIKELLY ALVES DE TOLEDO
(OAB 306279/SP), ANGELA PINTO CALASTRI (OAB 262793/SP), PATRÍCIA PANISA (OAB 156393/SP)
Processo 1031568-21.2017.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.J.S. - L.V.S. - Para fins de retirada do(a) formal
de partilha/ carta de sentença/ carta de adjudicação pela parte interessada, (inclusive advogados), pois o documento já está
disponibilizado em cartório, esta deverá providenciar o prévio “[...] agendamento no portal do Tribunal de Justiça - https://
www.tjsp.jus.br/agendamento e apresentação do comprovante [...] nas portarias dos prédios”, conforme o comunicado conjunto
581/2020. Pede-se a gentileza de trazer caneta esferográfica azul ou preta. - ADV: ESTER KERNE PEREIRA DOS SANTOS
(OAB 79072/SP), PATRÍCIA TEIXEIRA AURICHIO NOGUEIRA (OAB 177334/SP), LAWRENCE GOMES NOGUEIRA (OAB
177306/SP)
Processo 1032082-66.2020.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.S.C. - Vistos. 1 - Ante a juntada de
documentos novos pelo requerente às fls. 101/114, sob pena de cerceamento do direito de defesa, em querendo, manifeste-se
a requerida. 2 - Trata-se de ação de modificação de guarda, cumulada com alimentos, intentada por Nicolas de Souza Candido
e Fabiano Candido dos Santos em face de Viviane de Souza Chaves dos Santos. Processo formalmente em ordem, inexistindo
nulidades a sanar ou omissões a suprir. Concorrem, pois, os pressupostos processuais e estão presentes as condições da ação.
Não há questão preliminar a ser apreciada. Dou por saneado o feito, deferindo as provas pertinentes, de natureza testemunhal
e documental. Defiro a realização de estudo psicossocial. Encaminhem-se os autos aos setores técnicos para designação de
data para realização do estudo. Após, intimem-se as partes para comparecimento. Designo audiência de instrução e julgamento
para o dia 15 de abril de 2021, às 14 horas, a ser realizada na Av. Das Nações Unidas, 22.939, Torre Brigadeiro, 6º andar 8ª
Vara de Família e Sucessões Bairro Santo Amaro São Paulo SP. Nos termos do artigo 357, § 4o, do Código de Processo Civil,
o rol de testemunhas deverá ser ofertado no prazo de 15 dias a contar da intimação deste despacho, sob pena de preclusão. O
rol deverá conter nome, profissão, estado civil, CPF, RG e endereço de cada testemunha e deverá ser informado quais fatos se
pretende produzir com a oitiva de cada uma. O número de testemunhas arroladas não poderá ser superior a 10 (dez), sendo 3
(três), no máximo, para a prova de cada fato, conforme § 6º, do referido artigo. Cabe aos advogados constituídos pelas partes
informar ou intimar cada testemunha por si arrolada, observadas as regras do artigo 455, do Código de Processo Civil. No caso
de ser arrolada testemunha residente em outra comarca, expeça-se carta precatória para sua oitiva, com prazo de sessenta dias
para cumprimento do ato. Na sequência, intimem-se as partes quanto à expedição da carta precatória e para que se comprove,
em cinco dias, a distribuição junto ao juízo deprecado. Intime-se a testemunha arrolada pela Defensoria Pública (fls. 92) da
audiência designada, nos termos do artigo 455, § 4o, inciso IV, do Código de Processo Civil. Tendo em vista que a requerida
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