TRF3 18/12/2012 | Folha | 409 | Publicações Judiciais I - Interior SP e MS | Tribunal Regional Federal 3ª Região
eventualmente estivesse exposto, conforme estabelecido nos anexos dos Decretos n. 53.831/64 e n. 77.077/76, e
relativo ao lapso posterior, cabe à parte autora, ônus da prova, apresentar os formulários padrões do INSS, tais
como SB 40, DSS 8030 e/ou PPP, para comprovar a atividade especial.A realização de perícia é excepcionalidade,
porquanto a manutenção de laudos que avaliem as condições de trabalho de seus empregados é imposta pela
legislação previdenciária.Desse modo, concedo o prazo de 30 (trinta) dias à parte autora para juntar o restante dos
formulários e/ou laudos necessários, tendo em vista os documentos já trazidos aos autos às fls. 32/33, 34 e
69/72.Decorrido, com ou sem cumprimento, o prazo estipulado para a juntada dos formulários padrões do INSS,
dê-se vista às partes para a apresentação de seus memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela
parte autora, oportunidade que poderá, ainda, juntar tais formulários, e na qual deverão os demandantes
manifestar-se sobre eventuais outros documentos juntados.Após, venham-me os autos conclusos para a prolação
de sentença.Int.
0004119-54.2011.403.6125 - EDISIO ANTONIO DOS ANJOS(SP209691 - TATIANA TORRES GALHARDO)
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Intime-se a parte autora a fim de manifestar, no prazo de 03 (três) dias se está satisfeita com a prova produzida
(fls. 68-83) ou se deseja a oitiva judicial das testemunhas ouvidas administrativamente. Alerte-se à autora de que
seu silêncio será interpretado como desinteresse na oitiva judicial das testemunhas, conforme asseverado no
despacho de fl. 63.Int.
0000257-41.2012.403.6125 - OSVALDO LAERTE TOLOTTO(SP171886 - DIOGENES TORRES
BERNARDINO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
I - Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, primeiro a autora e após, o réu, as provas que pretendem
produzir, justificando-as.II - Não havendo requerimento de provas, concedo também o prazo de 10 (dez) dias para
as partes, na seqüência acima, apresentar de memoriais finais.III - Advindo manifestação das partes ou, decorrido
o prazo in albis, tornem os autos conclusos para sentença.Int.
EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL
0000469-96.2011.403.6125 - UNIAO FEDERAL(Proc. 1916 - RODRIGO RUIZ) X MINERACAO GOBBO
LTDA X CARLOS ALBERTO GOBBO(SP160515 - JOSE WILSON BOIAGO JUNIOR)
ATO DE SECRETARIA:DESPACHO DE FLS. 467/468:I - As partes entabularam acordo na presente execução
que aproveita também às 16 outras execuções em que contendem e que tramitam neste juízo, sendo, portanto, 17
processos de execução aproveitados pelo referido acordo, a saber:1) 0000469-96.2011.403.6125 (Executados:
Mineração Gobbo Ltda e Carlos Alberto Gobbo);2) 0000428-32.2011.403.6125 (Executados: José Ângelo Seckler
Gobbo, Maria Antonia Ribeiro Gobbo, Celso Augusto Seckler Gobbo e Wanda Schacceti Gobbo);3) 000043269.2011.403.6125 (Executados: Caio Arnaldo Seckler Gobbo, Cezar Augusto Seckler Gobbo e Ana de Almeida
Gobbo);4) 0000434-39.2011.403.6125 (Executados: Carlos Alberto Gobbo, Mariana Vera Garcia Gobbo, Clóvis
Augusto Gobbo e Maria Jacy Dalcin Gobbo);5) 0000440-46.2011.403.6125 (Executados: Celso Augusto Seckler
Gobbo, Wanda Schaccheti Gobbo e Caio Arnaldo Seckler Gobbo);6) 0000442-16.2011.403.6125 (Executados:
Cezar Augusto Seckler Gobbo, Ana de Almeida Gobbo, Cláudio Aurélio Seckler Gobbo e Erotildes Aparecida
Prestia Gobbo);7) 0000454-30.2011.403.6125 (Executados: Pedro Alcântara Ribeiro Neto e Maria Elisa Navarro
Ribeiro);8) 0000456-97.2011.403.6125 (Executados: Pedro Alcântara Ribeiro Neto, José Carlos Ribeiro e Airton
José Ribeiro);9) 0000458-67.2011.403.6125 (Executados: Cláudio Aurélio Seckler Gobbo, Erotildes Aparecida
Prestia Gobbo, José Ângelo Seckler Gobbo e Maria Antonia Ribeiro Gobbo);10) 0000462-07.2011.403.6125
(Executados: Transportes e Comércio de Suínos Taguaí Ltda, Pedro Alcântara Ribeiro Neto, José Carlos Ribeiro,
Rosan Antonio Aiello e Natal de Mello);11) 0000467-29.2011.403.6125 (Executados: Cid Alberto Seckler
Gobbo, Mariana Vieira Garcia Gobbo, Carlos Alberto Gobbo e Mariana Vera Garcia Gobbo);12) 000047166.2011.403.6125 (Executados: Pedro Alcântara Ribeiro Neto, Airton José Ribeiro e José Carlos Ribeiro);13)
0000480-28.2011.403.6125 (Executados: Pedro Alcântara Ribeiro Neto, Airton José Ribeiro e José Carlos
Ribeiro);14) 0000483-80.2011.403.6125 (Executados: João Gobbo Filho, Carlos Alberto Gobbo e Mariana Vera
Garcia Gobbo);15) 0000486-35.2011.403.6125 (Executados: Clóvis Augusto Gobbo, Maria Jacy Dalcin Gobbo,
Cid Alberto Seckler Gobbo e Mariana Vieira Garcia Gobbo);16) 0000490-72.2011.403.6125 (Executados:
Transportadora Ribeirópolis Ltda, Pedro Alcântara Ribeiro Neto, José Carlos Ribeiro e Airton José Ribeiro);17)
0000516-70.2011.403.6125 (Executados: Mineração Gobbo Ltda, Carlos Alberto Gobbo, Clóvis Augusto Gobbo,
Cezar Augusto Seckler Gobbo, Cláudio Aurélio Seckler Gobbo, Celso Augusto Seckler Gobbo, Cid Alberto
Seckler Gobbo, José Ângelo Seckler Gobbo, Caio Arnaldo Seckler Gobbo e João Gobbo Filho).Existem ainda
outras duas ações ordinárias (declaratórias de nulidade) que os autores abaixo nominados promovem em face da
União Federal e que também estão contempladas no acordo supramencionado, a saber:1) 000043961.2011.403.6125 (Autores: Carlos Alberto Gobbo, Mariana Vera Garcia Gobbo, Clóvis Augusto Gobbo, Maria
Jacy Dalcin Gobbo, Celso Augusto Seckler Gobbo e Wanda Schaccheti Gobbo);2) 0000493-27.2011.403.6125
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 18/12/2012
409/590