TRF3 27/05/2014 | Folha | 325 | Publicações Judiciais I | Tribunal Regional Federal 3ª Região
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
PARTE AUTORA
ADVOGADO
ORIGEM
AGRAVADA
No. ORIG.
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Caixa Economica Federal - CEF
SP175193 YOLANDA FORTES Y ZABALETA e outro
SONIA CELIA SIPOLI CANELADA e outro
SONIA DE FATIMA QUEIROZ PINTO
SP115728 AGEU DE HOLANDA ALVES DE BRITO e outro
SILAS MARINHO DA SILVA e outros
SILVANA FUSCO SANTOS
SILVERIO BARRETO DE OLIVEIRA FILHO
SILVIA REGINA REGO MIANI
SILVIA REGINA RODRIGUES SIMONI
SYMONE LIMA DE OLIVEIRA SERAINE
SOLANGE STEFANI MARGARIDO
SONIA APARECIDA HIDALGO MARCIANO
SP115728 AGEU DE HOLANDA ALVES DE BRITO e outro
JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
DECISÃO DE FOLHAS
00380236819964036100 6 Vr SAO PAULO/SP
EMENTA
AGRAVO (ART. 557 DO CPC). DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO. FGTS. RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO INDEVIDAMENTE. PRESCRIÇÃO.
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE.
1. O agravo previsto no art. 557, §1º, do Código de Processo Civil tem o propósito de submeter ao órgão
colegiado o controle da extensão dos poderes do relator, bem como a legalidade da decisão monocrática proferida,
não se prestando à rediscussão da matéria já decidida.
2. Mantida a decisão agravada, porque seus fundamentos estão em consonância com a jurisprudência pertinente à
matéria.
3. Agravo a que se nega provimento.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Turma do Tribunal
Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do relatório e voto que
ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
São Paulo, 20 de maio de 2014.
PAULO DOMINGUES
Juiz Federal Convocado
00096 HABEAS CORPUS Nº 0007398-85.2014.4.03.0000/SP
2014.03.00.007398-0/SP
RELATOR
IMPETRANTE
ADVOGADO
PACIENTE
ADVOGADO
IMPETRADO
No. ORIG.
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Juiz Federal Convocado PAULO DOMINGUES
Defensoria Publica da Uniao
SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)
ROGER DOS SANTOS PIMENTA reu preso
EMERSON LEMES FRANCO e outro
JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
00025897020144036105 1 Vr CAMPINAS/SP
EMENTA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 27/05/2014
325/5948