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    TRF3 | EXEQUENTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, PORTO SEGURO | Página 34

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    TRF3 23/11/2020 | Folha | 34 | Publicações Judiciais I - Capital SP | Tribunal Regional Federal 3ª Região

    Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

    EXEQUENTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, PORTO SEGURO
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    SEGURANCA DO TRABALHO LTDA., BIOQUALYNET SAUDE OCUPACIONAL LTDA
    Advogados do(a) EXEQUENTE: LEONARDO MAZZILLO - SP195279, PEDRO TEIXEIRA LEITE ACKEL - SP261131, WILSON RODRIGUES DE FARIA SP122287
    Advogados do(a) EXEQUENTE: WILSON RODRIGUES DE FARIA - SP122287, LEONARDO MAZZILLO - SP195279, PEDRO TEIXEIRA LEITE ACKEL SP261131
    Advogados do(a) EXEQUENTE: WILSON RODRIGUES DE FARIA - SP122287, LEONARDO MAZZILLO - SP195279, PEDRO TEIXEIRA LEITE ACKEL SP261131
    Advogados do(a) EXEQUENTE: PEDRO TEIXEIRA LEITE ACKEL - SP261131, WILSON RODRIGUES DE FARIA - SP122287, LEONARDO MAZZILLO SP195279
    Advogados do(a) EXEQUENTE: WILSON RODRIGUES DE FARIA - SP122287, LEONARDO MAZZILLO - SP195279, PEDRO TEIXEIRA LEITE ACKEL SP261131
    Advogados do(a) EXEQUENTE: WILSON RODRIGUES DE FARIA - SP122287, PEDRO TEIXEIRA LEITE ACKEL - SP261131, LEONARDO MAZZILLO SP195279
    EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

    D E S PA C H O

    Em face da concordância da UNIÃO, manifestada por meio do ID 41822517, homologo os cálculos da parte autora para que produzam seus efeitos.
    Apresente a parte autora as informações necessárias para expedição de pagamento nos termos da Resolução do E.TRF da 3ª Região de n.458/2017, que seguem:
    A parte deverá prestar as informações presentes nos itens dos artigos 3º (se RPV ou PRC); artigo 4º (se há renúncia); artigo 5º (como se dará a expedição em caso de
    litisconsórcio e ou cessão); artigo 8º e artigo 9º da Resolução e demais informações previstas na Resolução.
    Todos os valores devem ser informados líquidos, não se admitindo porcentagem para expedição.
    Consigne-se que as informações acima são indispensáveis para a expedição. Assim, não sendo prestadas integralmente, os autos serão sobrestados para aguardar
    manifestação ou o prazo prescricional, nos termos do artigo 921 e 924 do CPC.
    Caso haja necessidade de alteração dos nomes de todas as partes para adequação junto ao Cadastro da Receita Federal, incluindo-se herdeiros, determino desde já, a
    remessa dos autos ao SEDI para retificação das partes e assunto destes autos.
    Int.
    São Paulo, data registrada no sistema.

    DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

    Data de Divulgação: 23/11/2020 34/1055

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