TRF4 04/02/2014 | Folha | 455 | Publicações Judiciais | Tribunal Regional Federal 4ª Região
APELANTE
APELADO
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
: OS MESMOS
MPF
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000190 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 5003603-97.2013.404.7208 (Processo
Eletrônico - TRF)
RELATOR(A)
: Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK
SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMERCIO EXTERIOR DO ESTADO
DE SANTA CATARINA
APELANTE
:
ADVOGADO
APELANTE
: LUCIANO OLIVEIRA
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
APELADO
: OS MESMOS
0000191 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 5007200-83.2013.404.7205 (Processo
Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK
APELANTE : JJS SOLADOS LTDA.
ADVOGADO : Graziela Biason Guimarães
APELANTE
APELADO
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
: OS MESMOS
MPF
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000192 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 5006763-42.2013.404.7205 (Processo
Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK
APELANTE
ADVOGADO
: AUTO VIACAO DO VALE LTDA
: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
APELANTE
APELADO
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
: BACK SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.
ADVOGADO
APELADO
: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
: OS MESMOS
MPF
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000193 APELAÇÃO CÍVEL 5037711-88.2013.404.7100 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK
APELANTE
: INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS PAMPA LTDA.
ADVOGADO : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
APELADO
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
MPF
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000194 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 5016474-11.2012.404.7107 (Processo
Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK
APELANTE
: EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA LTDA
ADVOGADO
: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
APELANTE
APELADO
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
: OS MESMOS
MPF
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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