TRT1 20/06/2017 | Folha | 5783 | Judiciário | Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2252/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Junho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
A arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro,
0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80%
restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de
arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as
despesas do preparo da hasta pública, até o limite de 1% do valor
do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito,
pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5%
do valor da avaliação acrescido das despesas. Caso o bem seja
adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais
despesas.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado
o presente edital, disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho - DEJT (Caderno Judiciário do TRT/1ª Região).
Processo Nº CartPrec-0000501-72.2010.5.01.0511
Autor
ELIEZER MARINS DOS SANTOS
Advogado
Jadir Nascimento Luciano(OAB:
RJ60363D)
Réu
SSPI EMPREENDIMENTOS LTDA
Réu
SOTEC SOCIEDADE TECNICA DE
ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO/RJ
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO EXTRAÍDO DA PRECATÓRIA,
MOVIDA PORELIEZER MARINS DOS SANTOS EM FACE DE
SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA E
SSPI EMPREENDIMENTOS LTDA, TERCEIRO INTERESSADO
FÁBRICA DE RENDAS ARP S.A., PROCESSO Nº 000050172.2010.5.01.0511, NA FORMA ABAIXO:
A DOUTORA LETÍCIA COSTA ABDALLA, MM. JUÍZA TITULAR DA
1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO/RJ, FAZ SABER,
aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20
dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa,
especialmente SOTEC SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA
E COMÉRCIO LTDA E SSPI EMPREENDIMENTOS LTDA, na
pessoa de seus representantes legais, de que no dia 25 DE JULHO
DE 2017 (TERÇA-FEIRA), a partir das 13:00 horas, será apregoado
e vendido, pelo valor da avaliação ou superior, na Sede da Justiça
do Trabalho de Nova Friburgo, Av. Alberto Braune, 128, Centro,
Nova Friburgo/RJ, e simultaneamente através do site
www.rioleiloes.com.br. Não havendo licitante será reaberto o
pregão, na mesma data e mesmos locais, a partir das 14:00 horas,
pela melhor oferta, os bens abaixo descritos, pelo Leiloeiro Oficial
Sr. RENATO GUEDES ROCHA, JUCERJA nº 211, telefone 0800730-4050 www.rioleiloes.com.br:
BEM(NS): ideal correspondente a 1/3 do Imóvel, sendo tal parte
ideal de propriedade de SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA
E COMÉRCIO LTDA., caracterizado por Imóvel urbano designado
Gleba nº 11 (Reserva Florestal), constituído de terra nua sem
edificações ou outras acessões físicas, assentado na área interna
do Condomínio Residencial Verde Vale, bairro Nova Suíça, 1º
Distrito de Nova Friburgo/RJ, constituído pelo domínio útil de um
terreno foreiro à União Federal, situado no lugar denominado
Fazenda Nacional São José, oriundo do remembramento de várias
áreas, com superfície equivalente a 2.925m², ladeado por prédios
constituídos de unidades residenciais do Condomínio, configurado
topograficamente por área relativamente plana, distribuída em
níveis lineares em relação às áreas confinantes, em bom estado de
conservação. .: a área total da Gleba nº 11 tem superfície integral
correspondente a 8.775m², medindo 4 segmentos de 67,5m; 15,5m;
128m; e 45,5m, confrontando com a Gleba nº 10, 2 segmentos de
44m e 11,5m com a Gleba 54, e 5 segmentos de 87m, 29m, 31,5m,
25m e 100m com a Gleba 12, medindo 5,8m e 2,2m com a Gleba
Código para aferir autenticidade deste caderno: 108161
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22, 10n com a Alameda do Bosque e 41m e 18m com as Glebas
14,17 e 18 do Condomínio Verde Vale. no Cartório do 1º Ofício de
Registro de Imóveis de Nova Friburgo/RJ sob matrícula nº 16.150.
Obs.: As outras partes do imóvel pertencem na proporção de 1/3 à
FILÓ S/A e 1/3 à FÁBRICA DE RENDAS ARP S.A. AVALIAÇÃO DA
PARTE IDEAL: R$ 280.000,00, em 11/03/2015. Os bens estão
localizados na área interna do Condomínio Residencial Vale Verde,
bairro Nova Suíça, Nova Friburgo/RJ. Ônus: ARROLAMENTO de
1/3 do imóvel pertencente à Executada(AV.2/16.150). PENHORA
em favor de ELIEZER MARINS DOS SANTOS, autos nº 000050172.2010.5.01.0511, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Nova
Friburgo/RJ. Valor da Dívida Exequenda: R$ 49.625,21, em
11/02/2015.
Quem pretender arrematar ditos bens deverá comparecer no local,
no dia e na hora mencionados, ou ofertar lances pela Internet,
através do site www.rioleiloes.com.br devendo, para tanto, os
interessados em arrematar na modalidade eletrônica, efetuarem
cadastramento prévio, no prazo máximo de 24h antes do leilão,
confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na data
designada para a realização da praça, para fins de lavratura do
termo próprio, ficando ciente de que os arrematantes deverão
depositar à disposição do Juízo o valor da arrematação, via
depósito Judicial, no prazo de 24 horas a partir do encerramento da
hasta, seguindo as demais regras da forma de pagamento (à
vista/parcelado) escolhida para cada arrematação.
A Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea
de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da
CLT, sob pena de perda do sinal.
Lances à vista sempre terão preferência sobre os lances
parcelados. O interessado deverá avisar ao Leiloeiro no início do
leilão sobre seu interesse em dar o lance à vista. Se houver lance à
vista os lances parcelados serão impedidos. Caso não haja ofertas
à vista será facultado oferecimento de lances parcelados. O
parcelamento será permitido para imóveis e veículos conforme art.
895 do CPC (Lei nº. 13.105, de 16 de março de 2015), sendo que o
arrematante deverá pagar 25% (vinte e cinco por cento) do valor do
lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, sendo
as prestações mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$
1.000,00 cada. O valor de cada parcela, por ocasião do pagamento,
será acrescido de juros equivalentes à taxa da poupança, garantido
por restrição sobre o próprio bem no caso de imóveis ou mediante
apresentação de caução idônea no caso de veículos.
A comissão devida ao leiloeiro será de 5% (cinco por cento) no caso
de arrematação; 2% (dois por cento) no caso de adjudicação, sobre
o valor da avaliação, sendo que em havendo disputa ou desconto
considerar-se-á ção utilizando-se de créditos, sendo devido neste
caso 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. ção: No
caso de Adjudicação ou Arrematação utilizando-se de créditos na
ação, se o valor do bem alcançado na PRAÇA/LEILÃO for superior
aos créditos na ação, fica o Adjudicante/Arrematante obrigado a
complementar o valor no prazo máximo de 03 (três) dias úteis da
data da alienação. o Executado de que no caso de remissão,
pagamento ou parcelamento/acordo do débito após a publicação do
Edital de Praça/Leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por
cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na
avaliação/reavaliação ou sobre o valor da dívida (o que for menor),
a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor
máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Ficam através deste edital intimadas as partes (Art. 887 do CPC e
Art. 3º da Lei de introdução do Código Civil Brasileiro), diretamente
ou na pessoa de seus representantes legais, os cônjuges, os
credores hipotecários (art. 1501 do Código Civil Brasileiro), os