TRT12 12/02/2016 | Folha | 401 | Judiciário | Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
1916/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2016
401
ADVOGADO
HUMBERTO ROSSETTI
PORTELA(OAB: 91263/MG)
BLUMETAL AR CONDICIONADO
LTDA. - EPP
FELIPE BRAGANTINO(OAB:
8966/SC)
dono da obra responde subsidiariamente pelos encargos
trabalhistas do empregado de empreiteira financeiramente inidônea,
RECLAMADO
em face de sua culpa in eligendo e in vigilando (Artigo 159, do
ADVOGADO
Código Civil), haja vista ter sido o trabalho do empregado revertido
em proveito daquele." (TRT 2.ª R. - RO 20000058879 20010243792 - 9.ª T. - Relatora Juíza Laura Rossi - DOESP
29.05.2001).
Por fim, urge ressaltar que, por aplicação analógica do art. 455 da
Intimado(s)/Citado(s):
- BLUMETAL AR CONDICIONADO LTDA. - EPP
- DAVI RIBEIRO DE OLIVEIRA
- DICAR MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - ME
- LAGES GARDEN SHOPPING
- PERUZZO & CIA LTDA
CLT, o dono da obra pode exercer o seu direito de regresso, na
1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
esfera civil, contra a real empregadora.
Dessa forma, com o fim exclusivo de garantir a efetiva execução da
RUA JAMES ROBERT AMOS, 184, CENTRO, LAGES - SC - CEP:
88502-907
sentença, a condenação subsidiária da litisconsorte embargante é
(49) 32214700 - [email protected]
medida que se impõe, também por estes fundamentos.
CONCLUSÃO:
INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT
Por estes fundamentos e o mais que dos autos consta, JULGO
PROCEDENTES os Embargos Declaratórios para, nos termos da
fundamentação, que integra este dispositivo e o da sentença
embargada independentemente de transcrição, afastar a incidência
Processo: 0000040-78.2015.5.12.0007 - Processo PJe-JT
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Autor: DAVI RIBEIRO DE OLIVEIRA
Réu: DICAR MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - ME e outros
da OJ 191 do TST.
(3)
Intimem-se as partes.
Destinatário:
DAVI RIBEIRO DE OLIVEIRA
DICAR MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - ME
INDIRA SOCORRO TOMAZ DE SOUSA E SILVA
Juíza do Trabalho Substituta
LAGES, 11 de Fevereiro de 2016
BLUMETAL AR CONDICIONADO LTDA. - EPP
PERUZZO & CIA LTDA
Intimação
Processo Nº RTOrd-0000040-78.2015.5.12.0007
RECLAMANTE
DAVI RIBEIRO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
HEVERTON DA SILVA LINS(OAB:
17463/SC)
ADVOGADO
JACKSON SILVA LINS(OAB:
15867/SC)
ADVOGADO
LUANA APARECIDA BOUFLEUR
LINS(OAB: 21067/SC)
RECLAMADO
DICAR MONTAGENS INDUSTRIAIS
LTDA - ME
ADVOGADO
BEATRIZ DA SILVA NUNES(OAB:
14043/SC)
RECLAMADO
PERUZZO & CIA LTDA
ADVOGADO
JEFERSON RODRIGO DE
OLIVEIRA(OAB: 13645/SC)
RECLAMADO
LAGES GARDEN SHOPPING
ADVOGADO
BRUNA TRINDADE PEREIRA
PROVESI(OAB: 31412/SC)
ADVOGADO
JOSE VICTOR PORCARO
RIBEIRO(OAB: 151051/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 92724
LAGES GARDEN SHOPPING
Fica V. Sa. intimado da Sentença de ID 768a2d7.
Em 11 de Fevereiro de 2016.
Ligia Fernanda Keske Cassemiro
Técnico Judiciário
Documento assinado pelo servidor Técnico/Analista Judiciário
abaixo indicado