TRT12 14/04/2016 | Folha | 9 | Judiciário | Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
1957/2016
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Abril de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
9
acarreta alteração no divisor utilizado para cálculo das horas
extraordinárias, nos termos da Súmula nº 124 deste Tribunal?".
Recorrente(s):
SURICATE SERVICOS
TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
Considerando que, naquelas demandas, o Exmo. Ministro Cláudio
Mascarenhas Brandão, com amparo nos artigos 896-C, § 5º, da
Recorrido(a)(s):
HAMILTON MARCILIO
CLT e 5º da Instrução Normativa nº 38/2015 do TST, deliberou pela
BOTELHO
suscitação de Recursos de Revista Repetitivos e, em cumprimento
ao despacho proferido pelo Exmo. Desembargador do TrabalhoPresidente no PROAD nº 260/2016, bem como pela observância do
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
disposto no art. 6º da IN nº 38/2015, os presentes autos
Tempestivo o recurso (acórdão publicado em 16/12/2014; recurso
permanecerão sobrestados, nesta Secretaria, até o pronunciamento
apresentado em 18/12/2014).
definitivo do Tribunal Superior do Trabalho.
Regular a representação processual.
Satisfeito o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Dê-se ciência às partes.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E
Florianópolis, 13 de abril de 2016.
PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS
A análise do recurso resulta prejudicada, diante do juízo de
retratação proferido no acórdão (id.e265cf6), queexcluiu da
Vanessa Fagundes de Azevedo
condenaçãoo pagamento dos honorários advocatícios, após
Diretora do Serviço de Recursos
julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência com
Intimação
Processo Nº RO-0010150-20.2013.5.12.0036
Relator
JORGE LUIZ VOLPATO
RECORRENTE
SURICATE SERVICOS
TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
ADVOGADO
ROSILENE GONCALVES
MONTEIRO(OAB: 15512/SC)
RECORRENTE
HAMILTON MARCILIO BOTELHO
ADVOGADO
SIMONI DE OLIVEIRA CARLIN(OAB:
10490/SC)
ADVOGADO
MARIA BETHANIA PICCININI(OAB:
16866/SC)
ADVOGADO
CRISTINA LOPES GUIMARAES(OAB:
8393/SC)
RECORRIDO
SURICATE SERVICOS
TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
ADVOGADO
ROSILENE GONCALVES
MONTEIRO(OAB: 15512/SC)
RECORRIDO
HAMILTON MARCILIO BOTELHO
ADVOGADO
CRISTINA LOPES GUIMARAES(OAB:
8393/SC)
ADVOGADO
SIMONI DE OLIVEIRA CARLIN(OAB:
10490/SC)
ADVOGADO
MARIA BETHANIA PICCININI(OAB:
16866/SC)
relação ao tema.
CONCLUSÃO
DENEGOseguimento aorecurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Florianópolis, 29 de março de 2016.
/lcsdm
GRACIO RICARDO BARBOZA PETRONE
Desembargador do Trabalho-Presidente
Intimação
Processo Nº RO-0010744-03.2013.5.12.0014
Relator
JORGE LUIZ VOLPATO
RECORRENTE
ROBERTO RIBEIRO FREITAS
ADVOGADO
IVONILDO PRATTS(OAB: 9574/SC)
ADVOGADO
DIOGO REBELO(OAB: 19142/SC)
ADVOGADO
EMANUEL SOUZA ALBERTON(OAB:
20139/SC)
RECORRIDO
FUNDACAO CASAN FUCAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBERTO RIBEIRO FREITAS
Intimado(s)/Citado(s):
- SURICATE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
PROCESSO RO 0010744-03.2013.5.12.0014
RECURSO DE REVISTA
Lei 13.015/2014
Intimada a regularizar a representação processual, a FUNDAÇÃO
CATARINENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUCAS apresenta
procuração outorgando poderes ao Dr. Leonardo Costódio Neto e à
Código para aferir autenticidade deste caderno: 94631