TRT12 05/02/2020 | Folha | 173 | Judiciário | Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2908/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2020
173
PROCESSO nº 0001285-50.2017.5.12.0009 (ROT)
RECORRENTE:
VANDERLEI
ADMINISTRADORA
DE
RITA,
RODOBENS
CONSORCIOS
LTDA.
GILMAR CAVALIERI
RECORRIDO:
Relator
VANDERLEI
RITA,
PORTOBENS
ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, RODOBENS
ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
RELATOR: GILMAR CAVALIERI
Acórdão
Processo Nº ROT-0001285-50.2017.5.12.0009
Relator
GILMAR CAVALIERI
RECORRENTE
RODOBENS ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS LTDA.
ADVOGADO
JEFERSON ALEX SALVIATO(OAB:
236655/SP)
RECORRENTE
VANDERLEI RITA
ADVOGADO
LUCIA ISABEL GODOY JUNQUEIRA
D AZEVEDO(OAB: 34371/RS)
ADVOGADO
AGOSTINHO FRANCISCO
ZUCCHI(OAB: 37517/RS)
ADVOGADO
DIRCEU ANDRE SEBBEN(OAB:
32966/RS)
RECORRIDO
RODOBENS ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS LTDA.
ADVOGADO
JEFERSON ALEX SALVIATO(OAB:
236655/SP)
RECORRIDO
PORTOBENS ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS LTDA
ADVOGADO
JEFERSON ALEX SALVIATO(OAB:
236655/SP)
RECORRIDO
VANDERLEI RITA
ADVOGADO
LUCIA ISABEL GODOY JUNQUEIRA
D AZEVEDO(OAB: 34371/RS)
ADVOGADO
AGOSTINHO FRANCISCO
ZUCCHI(OAB: 37517/RS)
ADVOGADO
DIRCEU ANDRE SEBBEN(OAB:
32966/RS)
EMENTA
REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DAS
HORAS EXTRAS. NÃO REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS
FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO AVISO PRÉVIO E
DOS DEPÓSITOS DO FGTS. A majoração do valor do repouso
semanal remunerado, em razão da integração das horas extras
habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da
gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de
Intimado(s)/Citado(s):
- RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
caracterização de 'bis in idem'" (inteligência da OJ-SDI1-394, do
TST).
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146835