TRT12 05/02/2021 | Folha | 228 | Judiciário | Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3158/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021
228
Por meramente protelatórios, acarretando manifestação
CARLOS ALBERTO PEREIRA DE CASTRO
desnecessária do Poder Judiciário, aplico a multa de 1% sobre o
Juiz Convocado-Relator
valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.
Propõe-se seja a multa revertida ao Fundo Estadual de Saúde de
Santa Catarina, na forma do art. 1º Decreto Estadual n. 524, de
VOTOS
23/03/2020, publ. DOESC de 23/03/2020 (Fundo de Combate ao
Coronavírus).
FLORIANOPOLIS/SC, 04 de fevereiro de 2021.
CAROLINE BEIRITH VIANNA
Servidor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000546-64.2019.5.12.0023
CARLOS ALBERTO PEREIRA DE
CASTRO
RECORRENTE
PATRICH SILVEIRA COZZA
ADVOGADO
CHRISTIAN LUIS DE OLIVEIRA
GIRARDI(OAB: 89406/RS)
RECORRIDO
PULTRUSAO DO BRASIL
TECNOLOGIA S.A.
RECORRIDO
COMERCIAL E INDUSTRIAL WG
ESTRUTURAS PULTRUDADAS LTDA
RECORRIDO
ROGERIO MENEGAZ RODRIGUES
RECORRIDO
ANTONIO EUZEBIO NASCIMENTO
DA SILVA
RECORRIDO
MARLENE MARIA GRINGS
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- MARLENE MARIA GRINGS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACORDAM os membros da 3ª Câmara do Tribunal Regional do
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. No mérito, por igual votação,
PODER JUDICIÁRIO
REJEITÁ-LOS aplicando multa de 1% sobre o valor atualizado da
JUSTIÇA DO TRABALHO
causa, revertida ao Fundo Estadual de Saúde de Santa Catarina, na
forma do art. 1º Decreto Estadual n. 524, de 23/03/2020, publ.
DOESC de 23/03/2020 (Fundo de Combate ao Coronavírus).
Intimem-se.
PROCESSO nº 0000546-64.2019.5.12.0023 (ROT)
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 27 de janeiro
RECORRENTE: PATRICH SILVEIRA COZZA
de 2021, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho Nivaldo
RECORRIDO: PULTRUSAO DO BRASIL TECNOLOGIA S.A.,
Stankiewicz, os Juízes do Trabalho Convocados Carlos Alberto
COMERCIAL E INDUSTRIAL WG ESTRUTURAS PULTRUDADAS
Pereira de Castro e Hélio Henrique Garcia Romero. Presente o
LTDA, ROGERIO MENEGAZ RODRIGUES , ANTONIO EUZEBIO
Procurador do Trabalho Keilor Heverton Mignoni.
NASCIMENTO DA SILVA, MARLENE MARIA GRINGS
RELATOR: JUIZ CONVOCADO CARLOS ALBERTO PEREIRA DE
CASTRO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162734