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    TRT13 | 2102/2016 | Página 163

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    TRT13 10/11/2016 | Folha | 163 | Judiciário | Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

    Judiciário ● 10/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

    2102/2016
    Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
    Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2016

    Processo Nº RTOrd-0000503-50.2016.5.13.0009
    MARIA SABRINA DA SILVA
    CAVALCANTE
    ADVOGADO
    RONALDO DE LIMA
    CLEMENTINO(OAB: 15857/PB)
    RÉU
    ARCOS DOURADOS COMERCIO DE
    ALIMENTOS LTDA
    ADVOGADO
    MAURO FONSÊCA GUIMARÃES E
    SOUZA(OAB: 8624-D/PB)
    AUTOR

    163

    0000515-64.2016.5.13.0009

    Intimado(s)/Citado(s):
    - ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

    3ª Vara do Trabalho de Campina Grande

    0000503-50.2016.5.13.0009

    AUTOR: MARIA SABRINA DA SILVA CAVALCANTE

    RÉU: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
    AUTOR: ELIAS GENUINO DOS SANTOS
    Notificação pelo DEJT: Fica o reclamado notificado para, no prazo
    legal, apresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela
    reclamante.

    Notificação
    Processo Nº RTSum-0000515-64.2016.5.13.0009
    AUTOR
    ELIAS GENUINO DOS SANTOS
    ADVOGADO
    VALDIR CACIMIRO DE
    OLIVEIRA(OAB: 6565/PB)
    RÉU
    CAMPINA GRANDE AUTOPECAS
    LTDA - ME
    ADVOGADO
    GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
    8342/PB)
    Intimado(s)/Citado(s):
    - CAMPINA GRANDE AUTOPECAS LTDA - ME
    - ELIAS GENUINO DOS SANTOS

    3ª Vara do Trabalho de Campina Grande

    RÉU: CAMPINA GRANDE AUTOPECAS LTDA - ME

    Notificação pelo DJE: Ficam as partes notificadas para
    cumprimento da obrigação de fazer alusiva à anotação contratual
    na CTPS do autor,

    "registrando admissão em 03/03/2013,

    demissão em 18/03/2016, na função

    de motoboy, com

    remuneração inicial de R$ 800,00, bem como fornecer as guias do
    TRCT e do seguro-desemprego e carta de referência. O prazo para
    cumprimento das obrigações de fazer será de 10 dias após a
    notificação para tanto, sob pena de multa de R$ 30,00 por dia de
    atraso, até o máximo de 30 dias. Em caso de não cumprimento da
    obrigação de fazer, a Secretaria desta 3ª Vara do Trabalho irá
    proceder à anotação da CTPS, bem como à expedição de alvará
    para habilitação do reclamante no seguro-desemprego."

    Notificação
    Processo Nº RTOrd-0000519-04.2016.5.13.0009
    AUTOR
    VERA LUCIA BARBOSA DE ALMEIDA
    ADVOGADO
    SUNALY VIRGINIO DE MOURA
    PEIXOTO(OAB: 9801/PB)
    RÉU
    INDUSTRIA METALURGICA SILVANA
    SA

    Código para aferir autenticidade deste caderno: 101469

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