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    TRT13 | 2460/2018 | Página 671

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    TRT13 24/04/2018 | Folha | 671 | Judiciário | Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

    Judiciário ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

    2460/2018
    Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018

    Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

    Processo Nº RTOrd-0000123-41.2018.5.13.0014
    AUTOR
    LUZINEIDE DO NASCIMENTO SILVA
    ADVOGADO
    JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES
    DE SOUSA(OAB: 14422/PB)
    ADVOGADO
    LUCIA DE FATIMA CORREIA
    LIMA(OAB: 6748/PB)
    AUTOR
    GRACILEIA DA SILVA GOMES
    ADVOGADO
    JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES
    DE SOUSA(OAB: 14422/PB)
    ADVOGADO
    LUCIA DE FATIMA CORREIA
    LIMA(OAB: 6748/PB)
    AUTOR
    SORAYA LUCIENE MARQUES
    PEREIRA
    ADVOGADO
    JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES
    DE SOUSA(OAB: 14422/PB)
    ADVOGADO
    LUCIA DE FATIMA CORREIA
    LIMA(OAB: 6748/PB)
    AUTOR
    SIMONE CARDOSO VENANCIO
    NASCIMENTO
    ADVOGADO
    JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES
    DE SOUSA(OAB: 14422/PB)
    ADVOGADO
    LUCIA DE FATIMA CORREIA
    LIMA(OAB: 6748/PB)
    AUTOR
    RITA SIQUEIRA DA SILVA
    ADVOGADO
    JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES
    DE SOUSA(OAB: 14422/PB)
    ADVOGADO
    LUCIA DE FATIMA CORREIA
    LIMA(OAB: 6748/PB)
    AUTOR
    POLLIANNE PAULA COSTA DE
    SOUZA
    ADVOGADO
    JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES
    DE SOUSA(OAB: 14422/PB)
    ADVOGADO
    LUCIA DE FATIMA CORREIA
    LIMA(OAB: 6748/PB)
    AUTOR
    SILVANIA SANTOS PLACIDO
    ADVOGADO
    JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES
    DE SOUSA(OAB: 14422/PB)
    ADVOGADO
    LUCIA DE FATIMA CORREIA
    LIMA(OAB: 6748/PB)
    RÉU
    MUNICIPIO DE LAGOA SECA
    Intimado(s)/Citado(s):
    - GRACILEIA DA SILVA GOMES
    - LUZINEIDE DO NASCIMENTO SILVA
    - POLLIANNE PAULA COSTA DE SOUZA
    - RITA SIQUEIRA DA SILVA
    - SILVANIA SANTOS PLACIDO
    - SIMONE CARDOSO VENANCIO NASCIMENTO
    - SORAYA LUCIENE MARQUES PEREIRA

    AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) - 000012341.2018.5.13.0014
    NOTIFICAÇÃO

    Fica V. Sª. notificado (a) nos seguintes termos:

    II- DISPOSITIVO

    Isso posto, na ação que move GRACILEIA DA SILVA GOMES,
    LUZINEIDE DO NASCIMENTO SILVA, POLLIANNE PAULA
    COSTA DE SOUZA, RITA SIQUEIRA DA SILVA, SILVANIA
    SANTOS PLACIDO e SORAYA LUCIENE MARQUES PEREIRA
    em face de MUNICÍPIO DE LAGOA SECA, acolho a preliminar de

    Código para aferir autenticidade deste caderno: 118264

    671

    incompetência da Justiça do Trabalho e extingo os pedidos do
    período estatutário sem resolução do mérito, com base no art.
    485, inciso IV do NCPC e extingo com resolução do mérito as
    pretensões condenatórias da época celetistaporque prescritas,
    conforme fundamentação supra que a este dispositivo se integra
    para todos os fins.

    Custas pelas autoras no valor de R$20,00, calculadas sobre o valor
    atribuído à causa de R$1.000,00, dispensadas na forma da lei.

    Intimem-se as partes.

    LEONARDO VICENTE ALVES
    6ª Vara do Trabalho de Campina Grande - PB

    Sentença
    Processo Nº RTOrd-0000123-41.2018.5.13.0014
    AUTOR
    LUZINEIDE DO NASCIMENTO SILVA
    ADVOGADO
    JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES
    DE SOUSA(OAB: 14422/PB)
    ADVOGADO
    LUCIA DE FATIMA CORREIA
    LIMA(OAB: 6748/PB)
    AUTOR
    GRACILEIA DA SILVA GOMES
    ADVOGADO
    JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES
    DE SOUSA(OAB: 14422/PB)
    ADVOGADO
    LUCIA DE FATIMA CORREIA
    LIMA(OAB: 6748/PB)
    AUTOR
    SORAYA LUCIENE MARQUES
    PEREIRA
    ADVOGADO
    JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES
    DE SOUSA(OAB: 14422/PB)
    ADVOGADO
    LUCIA DE FATIMA CORREIA
    LIMA(OAB: 6748/PB)
    AUTOR
    SIMONE CARDOSO VENANCIO
    NASCIMENTO
    ADVOGADO
    JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES
    DE SOUSA(OAB: 14422/PB)
    ADVOGADO
    LUCIA DE FATIMA CORREIA
    LIMA(OAB: 6748/PB)
    AUTOR
    RITA SIQUEIRA DA SILVA
    ADVOGADO
    JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES
    DE SOUSA(OAB: 14422/PB)
    ADVOGADO
    LUCIA DE FATIMA CORREIA
    LIMA(OAB: 6748/PB)
    AUTOR
    POLLIANNE PAULA COSTA DE
    SOUZA
    ADVOGADO
    JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES
    DE SOUSA(OAB: 14422/PB)
    ADVOGADO
    LUCIA DE FATIMA CORREIA
    LIMA(OAB: 6748/PB)
    AUTOR
    SILVANIA SANTOS PLACIDO
    ADVOGADO
    JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES
    DE SOUSA(OAB: 14422/PB)
    ADVOGADO
    LUCIA DE FATIMA CORREIA
    LIMA(OAB: 6748/PB)

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