TRT13 19/05/2020 | Folha | 93 | Judiciário | Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2975/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
ADVOGADO
EMENTA: PROCESSO PROPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº
RECORRENTE
ADVOGADO
13.467/2017. RECURSO DA RECLAMADA. COMISSÕES.
CONFISSÃO DA RECLAMADA. AUSÊNCIA DE COMPROVANTES
ADVOGADO
DE PAGAMENTO. Confirmado pela própria empresa reclamada o
RECORRENTE
direito ao pagamento mensal de comissões, e tendo em vista a
ADVOGADO
inexistência de documentos comprobatórios do pagamento desses
ADVOGADO
valores à parte reclamante, merece reforma a decisão de primeiro
grau que indeferiu a verba em comento. Recurso parcialmente
RECORRENTE
ADVOGADO
provido.
ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. FIXAÇÃO COM BASE
ADVOGADO
NO PERÍODO DE REGÊNCIA. MODULAÇÃO TEMPORAL.
RECORRENTE
DECISÕES DO STF (ADIs nº 4.357, 4.372, 4.400 e 4.425 e
ADVOGADO
Reclamação nº 22.012) E DO TST (ArgInc-479-60.2011.5.04.0231).
ADVOGADO
Os parâmetros de correção monetária dos débitos trabalhistas
devem contemplar os índices previstos na legislação vigente em
RECORRENTE
ADVOGADO
cada período de regência, respeitada a aplicação do IPCA-E, a
partir de 25/03/2015, mesmo após o advento da Lei nº 13.467/2017,
ADVOGADO
conforme modulação temporal determinada pelo TST em
consonância com julgado anterior do STF.
RECORRENTE
ADVOGADO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
ADVOGADO
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
ADVOGADO
Procuradoria Regional do Trabalho,por unanimidade, REJEITAR A
PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO
ORDINÁRIO,
POR
DESERÇÃO,
SUSCITADA
RECORRENTE
ADVOGADO
EM
ADVOGADO
CONTRARRAZÕES, NO MÉRITO, por maioria, com a divergência
parcial de Sua Excelência o Senhor Desembargador Edvaldo de
RECORRENTE
Andrade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário da
ADVOGADO
RECLAMADA para determinar que se utilize a média mensal de R$
ADVOGADO
400,00 (quatrocentos reais) para o cálculo da remuneração variável
devida à autora. Custas mantidas. Em 05/05/2020.
RECORRENTE
ADVOGADO
JOAO PESSOA/PB, 19 de maio de 2020.
ADVOGADO
GELSA DE FATIMA SIMOES DALIA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000688-05.2018.5.13.0014
Relator
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
RECORRENTE
MARIA JOSE MORAIS DA SILVA
ADVOGADO
WENDENBERG DE AQUINO
SANTANA(OAB: 26742/PB)
ADVOGADO
FABIO JOSE DE SOUZA
ARRUDA(OAB: 5883/PB)
RECORRENTE
SAMARONE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO
WENDENBERG DE AQUINO
SANTANA(OAB: 26742/PB)
ADVOGADO
FABIO JOSE DE SOUZA
ARRUDA(OAB: 5883/PB)
RECORRENTE
FRANCISCA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
WENDENBERG DE AQUINO
SANTANA(OAB: 26742/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151080
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
93
FABIO JOSE DE SOUZA
ARRUDA(OAB: 5883/PB)
FRANCISCO PAULINO DA SILVA
WENDENBERG DE AQUINO
SANTANA(OAB: 26742/PB)
FABIO JOSE DE SOUZA
ARRUDA(OAB: 5883/PB)
MARIA DE LOURDES DAS CHAGAS
SI
WENDENBERG DE AQUINO
SANTANA(OAB: 26742/PB)
FABIO JOSE DE SOUZA
ARRUDA(OAB: 5883/PB)
SEVERINO VITORINO DOS SANTOS
WENDENBERG DE AQUINO
SANTANA(OAB: 26742/PB)
FABIO JOSE DE SOUZA
ARRUDA(OAB: 5883/PB)
MARIA DO SOCORRO DA SILVA
RODR
WENDENBERG DE AQUINO
SANTANA(OAB: 26742/PB)
FABIO JOSE DE SOUZA
ARRUDA(OAB: 5883/PB)
ANA PAULA DE LIMA
WENDENBERG DE AQUINO
SANTANA(OAB: 26742/PB)
FABIO JOSE DE SOUZA
ARRUDA(OAB: 5883/PB)
MARIA LEONIA SOARES DA SILVA
WENDENBERG DE AQUINO
SANTANA(OAB: 26742/PB)
FABIO JOSE DE SOUZA
ARRUDA(OAB: 5883/PB)
BARBARA LEONIA FARIAS BATISTA
GOMES(OAB: 20740/PB)
TASSIA PEREIRA DE SOUZA
WENDENBERG DE AQUINO
SANTANA(OAB: 26742/PB)
FABIO JOSE DE SOUZA
ARRUDA(OAB: 5883/PB)
MARIA DE FATIMA FERNANDES
BARR
WENDENBERG DE AQUINO
SANTANA(OAB: 26742/PB)
FABIO JOSE DE SOUZA
ARRUDA(OAB: 5883/PB)
JOSE DOMINGOS DE BARROS
WENDENBERG DE AQUINO
SANTANA(OAB: 26742/PB)
FABIO JOSE DE SOUZA
ARRUDA(OAB: 5883/PB)
SINDICATO DOS TRABALHADORES
RURAIS DE MASSARANDUBA
WENDENBERG DE AQUINO
SANTANA(OAB: 26742/PB)
BARBARA LEONIA FARIAS BATISTA
GOMES(OAB: 20740/PB)
FABIO JOSE DE SOUZA
ARRUDA(OAB: 5883/PB)
ANTONIO LUIS DA SILVA
GABRIEL MARTINS DE
OLIVEIRA(OAB: 12921/PB)
JUVENAL FERREIRA COUTO
GABRIEL MARTINS DE
OLIVEIRA(OAB: 12921/PB)
ANTONIO ERNESTO DA SILVA
GABRIEL MARTINS DE
OLIVEIRA(OAB: 12921/PB)
GERUSA DA SILVA MARQUES
GABRIEL MARTINS DE
OLIVEIRA(OAB: 12921/PB)