TRT13 29/11/2022 | Folha | 260 | Judiciário | Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3608/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
260
MACRO CONSULTORIA
EMPRESARIAL LTDA - ME
HAMILTON RIOS IND COM E EXP
LTDA
FABIO ANTERIO FERNANDES(OAB:
10202/PB)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- EDGARD SAEGER FILHO
- FIACAO BRASILEIRA DE SISAL S/A FIBRASA
- ROSSANA CHIANCA FERNANDES DE CARVALHO SAEGER
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cc5f214
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE
Juiz do Trabalho Substituto
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cc5f214
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0090800-70.2006.5.13.0004
AUTOR
ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS
NETO
ADVOGADO
ALBERTO LOPES DE BRITO(OAB:
9796/PB)
ADVOGADO
ANTONIO HERCULANO DE
SOUSA(OAB: 3127/PB)
RÉU
ROSSANA CHIANCA FERNANDES
DE CARVALHO SAEGER
ADVOGADO
LUCIANA MEIRA LINS
MIRANDA(OAB: 21040/PB)
RÉU
EDGARD SAEGER FILHO
ADVOGADO
LUCIANA MEIRA LINS
MIRANDA(OAB: 21040/PB)
RÉU
FIACAO BRASILEIRA DE SISAL S/A
FIBRASA
ADVOGADO
LUCIANA MEIRA LINS
MIRANDA(OAB: 21040/PB)
ADVOGADO
GABRIELLA PONTES GARCIA(OAB:
19899/PB)
ADVOGADO
JAQUELINE LOPES DE
ALENCAR(OAB: 9176/PB)
TERCEIRO
MARCELO PASSOS DE ARAUJO
INTERESSADO
TERCEIRO
ROBINSON KOURY VIANA DA SILVA
INTERESSADO
TERCEIRO
MACRO CONSULTORIA
INTERESSADO
EMPRESARIAL LTDA - ME
TERCEIRO
HAMILTON RIOS IND COM E EXP
INTERESSADO
LTDA
ADVOGADO
FABIO ANTERIO FERNANDES(OAB:
10202/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS NETO
Processo Nº CartPrecCiv-0000160-15.2021.5.13.0030
AUTOR
FRANCINEIRE RODRIGUES VIEIRA
ADVOGADO
SILVIA QUEIROGA NOBREGA(OAB:
15406/PB)
RÉU
LM ALIMENTOS DO BRASIL EIRELI ME
RÉU
FRANCISCO CAVALCANTI DE
MELLO NETTO
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ARREMATANTE
FABIO JOSMAM LOPES CIRILO
ADVOGADO
FABIO JOSMAM LOPES CIRILO(OAB:
18105/PB)
TERCEIRO
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIO JOSMAM LOPES CIRILO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7222b64
proferido nos autos.
DESPACHO
Em pesquisa ao processo nº 0000720-73.2022.5.21.0005 (intitulada
DECLARATÓRIA DE IMPENHORABILIDADE E ANULATÓRIA c/c
PEDIDO LIMINAR), em trâmite na 12ª VT de Natal, verifico que foi
interposto recurso ordinário em face da sentença que extinguiu o
processo sem resolução de mérito, o qual foi recebido no efeito
devolutivo.
Como bem relatado pelo arrematante, o ajuizamento da ação
anulatória não é causa de prejudicabilidade ao prosseguimento dos
atos expropriatórios aqui efetivados, com arrematação
perfectibilizada, pendente apenas de imissão na posse.
Tal decorre do que dispõe o art. 903 do CPC, para o qual, a
arrematação, após assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e
pelo leiloeiro, torna-se perfeita, acabada e irretratável, “ainda que
venham a ser julgados procedentes os embargos do executado
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192481