TRT15 11/02/2015 | Folha | 3 | Administrativo | Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1664/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Fevereiro de 2015
3
EDITAL DE CONCURSO nº 005/2015-GP/AAM.
CONCURSO DE PROMOÇÃO DESTINADO AO PROVIMENTO, PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO, DO CARGO DE JUIZ DO TRABALHO
TITULAR NA 1ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, nos termos do artigo 93 da Constituição da
República Federativa do Brasil, dos artigos 30 e de 80 a 88 da Lei Complementar nº 35/1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), dos artigos
654 e seguintes da CLT, da Resolução nº 106 do CNJ, dos artigos 59 a 65 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal, e, ainda, do Ato
Regulamentar nº 002/2014-GP-VPA-CR, TORNA PÚBLICO o início de CONCURSO DE PROMOÇÃO, pelo critério de MERECIMENTO, ao cargo
de JUIZ TITULAR DE VARA DO TRABALHO, para o qual, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do primeiro dia útil após a publicação do
presente na imprensa oficial, os Juízes do Trabalho Substitutos interessados, pertencentes à primeira quinta parte (1/5) da lista de antiguidade,
poderão realizar suas inscrições, utilizando-se, exclusivamente, do sistema automatizado disponibilizado pelo Tribunal na extranet (aba
“Administrativo”, opção “Concurso – Promoção/Acesso de Magistrados”).
A primeira quinta parte (1/5) da lista de antiguidade será calculada sobre o número de cargos ocupados e em atividade, que, nesta data, é de 218
(duzentos e dezoito), o que corresponde aos primeiros 44 (quarenta e quatro) Juízes do Trabalho Substitutos mais antigos. Entretanto, em razão
da simultaneidade da oferta de 04 (quatro) promoções e da paulatina alteração do primeiro quinto durante o julgamento dos processos
administrativos correspondentes, em número e composição, com fundamento na tese do quinto móvel adotada por este Tribunal, serão aceitas e
consideradas as eventuais inscrições dos Substitutos que estiverem posicionados até a 46ª (quadragésima sexta) posição da aludida lista. Assim,
as inscrições dos posicionados a partir da 47ª(quadragésima sétima) posição de antiguidade somente serão consideradas, para instrução e
julgamento, se não houver inscritos que preencham os requisitos retromencionados.
Neste edital, os(as) candidatos(as) concorrerão à titularidade da 1ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL, que vagou em razão do seu não
preenchimento por concurso de remoção, sendo que essa definição ocorreu e foi disponibilizada por meio do sistema de remoção automatizada
em 20/01/2015, tendo sido formalizada pelo ATO nº 001/2015-GP/AAM, veiculado em 05/02/2015, com publicação considerada em 06/02/2015, às
páginas 01/02 do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho- Caderno do TRT da 15ª Região.
Campinas, 06 de fevereiro de 2015.
(a)LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS
Desembargador Presidente do Tribunal
EDITAL DE CONCURSO nº 006/2015-GP/AAM.
CONCURSO DE PROMOÇÃO DESTINADO AO PROVIMENTO, PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE, DO CARGO DE JUIZ DO TRABALHO
TITULAR NA 2ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, nos termos do artigo 93 da Constituição da
República Federativa do Brasil, dos artigos 30 e de 80 a 88 da Lei Complementar nº 35/1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), dos artigos
654 e seguintes da CLT, da Resolução nº 106 do CNJ, dos artigos 59 a 65 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal, e, ainda, do Ato
Regulamentar nº 002/2014-GP-VPA-CR, TORNA PÚBLICO o início de CONCURSO DE PROMOÇÃO, pelo critério de ANTIGUIDADE, ao cargo
de JUIZ TITULAR DE VARA DO TRABALHO, para o qual, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do primeiro dia útil após a publicação do
presente na imprensa oficial, os Juízes do Trabalho Substitutos interessados poderão realizar suas inscrições, utilizando-se, exclusivamente, do
sistema automatizado disponibilizado pelo Tribunal na extranet (aba “Administrativo”, opção “Concurso – Promoção/Acesso de Magistrados”).
Neste edital, os(as) candidatos(as) concorrerão à titularidade da 2ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS, que vagou em razão do seu não
preenchimento por concurso de remoção realizado pelo sistema automatizado, com encerramento ocorrido em 22/01/2015, cujo resultado foi
formalizado pelo ATO nº 001/2015-GP/AAM, veiculado em 05/02/2015, com publicação considerada em 06/02/2015, às páginas 01/02 do Caderno
Administrativo do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - TRT da 15ª Região.
Campinas, 06 de fevereiro de 2015.
(a)LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS
Desembargador Presidente do Tribunal
Portaria
Portaria
PORTARIA GP/AAM 026/2015
de 22 de janeiro de 2015.
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições
legais,
R E S O L V E:
I-
Fazer cessar em 01 de fevereiro de 2015, os efeitos da portaria GP/AAM 147-III/2014.
IIDesignar o Exmo. Sr. Juiz Substituto RICARDO PHILIPE DOS SANTOS, para, a partir de 01 de fevereiro de 2015, até posterior
deliberação, atuar na Circunscrição de Campinas, em vaga decorrente da remoção do Exmo. Sr. Juiz Substituto REGINALDO LOURENCO
PIERROTTI JUNIOR, para a Circunscrição de São José dos Campos.
III-
Fazer cessar em 01 de fevereiro de 2015, os efeitos da portaria GP/AAM 147-IV/2014.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82637