TRT15 03/08/2018 | Folha | 2 | Administrativo | Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2532/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Agosto de 2018
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O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, nos termos do inciso II do artigo 115 da
Constituição da República Federativa do Brasil, dos artigos 83 e 86 da Lei Complementar nº 35/1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) e,
ainda, dos artigos 60, 61, 63 e 65 do Regimento Interno desta Corte, TORNA PÚBLICO o início de concurso de acesso/promoção para o
provimento, pelo critério de MERECIMENTO, de 01 (um) cargo de DESEMBARGADOR DO TRABALHO deste Tribunal, vago em razão da
aposentadoria do Excelentíssimo Senhor Henrique Damiano, conforme Decreto da Presidência da República publicado na página 01, da Seção 2,
do Diário Oficial da União de 10 de maio de 2018, com efeitos a partir de 31 de julho de 2018.
Os Juízes Titulares de Vara do Trabalho interessados deverão realizar suas inscrições no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do primeiro
dia útil após a publicação do presente na imprensa oficial, utilizando-se, exclusivamente, do sistema automatizado disponibilizado pelo Tribunal na
extranet (aba “Administrativo”, opção “Concurso – Promoção/Acesso de Magistrados”).
Campinas, 02 de agosto de 2018.
(a)FERNANDO DA SILVA BORGES
Desembargador Presidente do Tribunal
Portaria
Portaria
PORTARIA GP/AAM 109/2018
de 27 de julho de 2018.
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
R E S O L V E:
I-
Tornar sem efeito os termos da portaria GP/AAM 097-I/2018.
II-
Tornar sem efeito os termos da portaria GP/AAM 097-II/2018.
III-
Tornar sem efeito os termos da portaria GP/AAM 097-III/2018.
IVDesignar o Exmo. Sr. Juiz JOAO BAPTISTA CILLI FILHO, titular da 3ª Vara Do Trabalho De Araraquara, para, no período de 03 de julho
de 2018 a 02 de julho de 2019, exercer as atribuições de Diretor do Fórum Trabalhista De Araraquara, conforme o disposto no Capítulo XI do
Regimento Interno deste Tribunal, aprovado na Sessão Administrativa do Tribunal Pleno, realizada em 24/10/2002.
VDesignar a Exma. Sra. Juíza ELIANA DOS SANTOS ALVES NOGUEIRA, titular da 2ª Vara Do Trabalho De Franca, para, a partir de 03 de
julho de 2018, até posterior deliberação, exercer as atribuições de Diretor do Fórum Trabalhista De Franca, conforme o disposto no Capítulo XI do
Regimento Interno deste Tribunal, aprovado na Sessão Administrativa do Tribunal Pleno, realizada em 24/10/2002 a pedido.
VI-
Fazer cessar em 03 de julho de 2018, os efeitos da portaria GP/AAM 027-IV/2016.
VII-
Fazer cessar em 03 de julho de 2018, os efeitos da portaria GP/AAM 057-II/2017.
(a) FERNANDO DA SILVA BORGES
Desembargador Presidente do Tribunal
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA
Ato
Ato
ATO REGULAMENTAR Nº 10/2018
30 de julho de 2018
Regulamenta a modalidade de teletrabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região.
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15a REGIÃO, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 151, de 29 de maio de 2015, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, com as modificações
nela introduzidas pela Resolução nº 207, de 29 de setembro de 2017 do mesmo Conselho, que incorpora a modalidade de teletrabalho às práticas
institucionais dos órgãos do Judiciário Trabalhista;
CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 227, de 15 de junho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta o teletrabalho no
âmbito do Poder Judiciário;
CONSIDERANDO as práticas implementadas neste Tribunal desde a Resolução nº 109, de 29 de junho de 2012, do Conselho Superior da Justiça
do Trabalho, que autorizou a adoção experimental do teletrabalho no âmbito da Justiça do Trabalho;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação das resoluções disciplinadoras do teletrabalho em consonância com a realidade deste
Tribunal, em especial modo o seu quadro deficitário de servidores;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122327