TRT15 06/05/2020 | Folha | 16382 | Judiciário | Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2966/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Juiz do Trabalho
DNF
16382
sistemas SIF/CEF e SISCONDJ-JT/BB, será gratuita para
correntistas dos bancos originários dos depósitos e com cobrança
regular da tarifa TED/DOC correspondente, se houver transferência
Processo Nº ATOrd-0012536-34.2016.5.15.0133
AUTOR
ADELAIDE DE OLIVEIRA COUTINHO
ADVOGADO
ALEXANDRE FERREIRA DA
SILVA(OAB: 217100/SP)
RÉU
RODOBENS NEGOCIOS E
SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
JEFERSON ALEX SALVIATO(OAB:
236655/SP)
ADVOGADO
RICARDO GAZZI(OAB: 135319/SP)
para banco distinto.
Ou seja, as transferências bancárias realizadas via sistema de
interligação bancária (SIF/SISCONDJ-JT) sofrem as cobranças de
tarifas realizadas pelas instituições financeiras, sendo, portanto,
natural a existência de pequena divergência entre os valores
constantes no alvará expedido via SIF/SISCONDJ-JT e os valores
efetivamente creditados na conta bancária do destinatário, pois
Intimado(s)/Citado(s):
- ADELAIDE DE OLIVEIRA COUTINHO
entre a expedição do alvará e a data de efetivo crédito podem haver
acréscimos de correção/juros sobre o valor e/ou descontos de
tarifas bancárias (TED/DOC) para crédito na conta indicada pelo
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
interessado em outros bancos.
Tais acréscimos, tarifas cobradas e identificação do exato valor
creditado não depende de ato do Juízo, cabendo ao interessado
INTIMAÇÃO
consultar diretamente a instituição bancária para obtenção dessas
Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte
informações detalhadas.
documento:
OBS.: caso o autor apresente conta bancária em nome dos
advogados habilitados, estes deverão juntar cópia da
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
procuração (no caso de processo físico migrado para o sistema
PJe),
Intime-se.
PROCESSO: 0012536-34.2016.5.15.0133 - Ação Trabalhista - Rito
Juntados os dados bancário e decorrido o prazo de embargos,
Ordinário
cumpra-se.
AUTOR: ADELAIDE DE OLIVEIRA COUTINHO
São José do Rio Preto/SP, .
RÉU: RODOBENS NEGOCIOS E SOLUCOES LTDA
SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 05 de maio de 2020.
DESPACHO
JULIO CESAR TREVISAN RODRIGUES
Vistos, etc.
Considerando a implantação do SISCONDJ (Sistema de Controle
Juiz(íza) do Trabalho
AC/GJCTR
de Depósitos Judiciais) e SIF (Sistema de Interoperabilidade
Financeira) neste Regional e nos termos do art. 1º do Provimento
GP-VPJ-CR 003/2019, que incluiu o art. 36-D do Provimento GPVPJ-CR 005/2012, que determinou a obrigatoriedade do uso das
mencionadas ferramentas para todas as ordens de liberação ou
transferência de valores, para pagamento dos depósitos acima
mencionados, deverá o reclamante apresentar seus dados
bancários para fins de expedição dos respectivos documentos. Para
tanto, concedo à parte o prazo de 48 horas para dar cumprimento à
Processo Nº ATOrd-0012536-34.2016.5.15.0133
AUTOR
ADELAIDE DE OLIVEIRA COUTINHO
ADVOGADO
ALEXANDRE FERREIRA DA
SILVA(OAB: 217100/SP)
RÉU
RODOBENS NEGOCIOS E
SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
JEFERSON ALEX SALVIATO(OAB:
236655/SP)
ADVOGADO
RICARDO GAZZI(OAB: 135319/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- RODOBENS NEGOCIOS E SOLUCOES LTDA
determinação supra, sob pena de, no silêncio, o pagamento ser
realizado pela instituição financeira somente em espécie, vedada a
expedição de novo documento para tais fins. Cumprido, expeçamPODER JUDICIÁRIO
se as respectivas ordens, cabendo às partes acompanhar a
JUSTIÇA DO TRABALHO
certificação nos autos da elaboração dos documentos.
Esclarece-se ao autor que as transferências direta de valores da
conta judicial para a conta bancária do solicitante, por meio dos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150569
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte