TRT15 11/02/2022 | Folha | 12384 | Judiciário | Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3412/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022
12384
CONTA DESTINO DA TRANSFERÊNCIA:
Por ocasião do saque, a instituição financeira deverá proceder ainda
Banco Bradesco S/A - AGÊNCIA 187
à transferência dos seguintes valores atinentes ao depósito:
CONTA CORRENTE/POUPANÇA nº 0241129-6
5)CONTA JUDICIAL nº042/01506529-2 - VIGENTE PARA
Procurador/Representante Legal: AMARILDO VANDERLEI
21/09/2021
CONEGLIAN - CPF n.130.908.398-30
• À União, a título de custas, código 18740-2 (GRU). R$321,80
Valor a ser transferido: VALOR TOTAL
Valor(es) atualizado(s) até 21/09/2021.
Beneficiário/Favorecido: AMARILDO VANDERLEI CONEGLIAN,
CPF: 130.908.398-30
Em sendo cabível Imposto de Renda sobre o valor liberado, a parte
ficará responsável pela apuração e cálculo do valor devido,
2)CONTA JUDICIAL nº 042 / 01504216-0 - VALOR R$15.000,00 -
conforme base de cálculo contida na sentença de homologação de
VIGENTE PARA 21/09/2021
cálculos existentes nos autos, e, deverá providenciar os
recolhimentos fiscais diretamente aos cofres da União em guia
CONTA DESTINO DA
própria, utilizando-se da tabela atualizada de códigos fornecida pela
TRANSFERÊNCIA:
Secretaria da Receita Federal. Deverá, ainda, comprovar o
Banco Bradesco S/A - AGÊNCIA 187
recolhimento do Imposto de Renda devido no prazo de 10 (DEZ)
CONTA CORRENTE/POUPANÇA nº 0241129-6
dias após o recebimento dos valores, anexando cópia do
Procurador/Representante Legal: AMARILDO VANDERLEI
comprovante aos presentes autos, sob pena de expedição por este
CONEGLIAN - CPF n.130.908.398-30
Juízo de ofício à SRF.
Valor a ser transferido: VALOR TOTAL
Determino neste ato, se o caso, que a Instituição Financeira, após
Beneficiário/Favorecido: AMARILDO VANDERLEI CONEGLIAN,
a(s) transferência(s) do(s) valor(es) ao(s) demais credores, proceda
CPF: 130.908.398-30
impreterivelmente no prazo de 5 (CINCO) dias, ao recolhimento das
Contribuições Previdenciárias e/ou Custas Processuais aos cofres
3)CONTA JUDICIAL nº 042/01506528-4 - VALOR R$8.915,28 -
públicos da União, sob pena do responsável ser enquadrado em
VIGENTE PARA 21/09/2022
crime de desobediência à ordem judicial, conforme dispõe o art. 330
do Código Penal.
CONTA DESTINO DA TRANSFERÊNCIA:
Determina-se, ainda, à Instituição Financeira que encaminhe aos
Banco Caixa Econômica Federal - AGÊNCIA 0317
presentes autos, no prazo de 10 (dez) dias após a(s)
CONTA CORRENTE/POUPANÇA nº 26650-9
transferência(s) do(s) valor(es) ao(s) beneficiário(s), o extrato da
Procurador/Representante Legal: DR. Jair Calsa - CPF
conta judicial após o esgotamento do saldo correspondente ao(s)
824.117.198-68 - OAB/SP SP68791-D
saque(s) efetuado(s) e proceda ao encerramento da conta judicial,
Valor a ser transferido: VALOR TOTAL
nos termos do § 7º do art. 2º do Ato Conjunto CSJT-GP-CGJT n.
Beneficiário/Favorecido: Jair Calsa - CPF 824.117.198-68 -
01/2019. A comprovação poderá ser enviada a este Juízo, em
OAB/SP SP68791-D
arquivo
digitalizado,
por
meio
do
endereço
[email protected]
Esclarece este Juízo que é de inteira responsabilidade do
4)CONTA JUDICIAL nº 042/01506530-6 - VALOR R$1.500,00 -
interessado a confirmação da transferência dos valores na
VIGENTE PARA 21/09/2021
conta bancária destinatária.
CONTA DESTINO DA TRANSFERÊNCIA:
Após, cumprida a determinação, e, nada mais havendo, julgo extinta
BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGÊNCIA 0740
a execução.
CONTA CORRENTE/POUPANÇA nº 1288.000811347745-2
Devidamente comprovada a inexistência de saldo remanescente, dê
Beneficiário/Favorecido: PERITO SR. MARCELO MARCOS
-se baixa e arquivem-se os autos. Caso contrário, retornem
FRANCO CPF: 152.754.128-27
conclusos para análise e deliberação conforme previsto no art. 2º do
Valor a ser transferido: VALOR TOTAL
Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 2, de 14 de fevereiro de 2019.
Beneficiário/Favorecido: MARCELO MARCOS FRANCO CPF:
Cumpra-se.
152.754.128-27
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178289