TRT15 09/06/2022 | Folha | 11896 | Judiciário | Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3490/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
11896
também pelo perito, caso se mostre necessária a intervenção deste,
julho de 2020, a utilização do referido sistema é obrigatória,
para que todos os cálculos sejam atualizados até a mesma data, de
conforme disposto no art. 22, § 6º da Resolução CSJT nº 185/2017.;
forma a facilitar a conferência ou estabelecer, em caso de perícia, a
b) observação dos índices de correção monetária fixados pela
parte sucumbente nela;
decisão exeqüenda, ou aquele correspondente ao mês subseqüente
f) serão desconsiderados os cálculos que forem apresentados com
ao trabalhado, na forma da Súmula 381 do C. TST;
sigilo, obstando assim, à vista a outra parte, tornando-se preclusa a
c) Inclusão dos valores relativos às contribuições sociais devidas
oportunidade de reapresentação dos mesmos.
pelas partes, inclusive aquelas decorrentes de eventual
Cumpridas as determinações ou decorridos os prazos in albis,
reconhecimento de vínculo empregatício, nos termos do § 1º-A, do
venham conclusos para deliberações.
artigo 879 da CLT, artigo 195, inciso I, alínea "a" e inciso II, da
Intimem-se. Na impossibilidade de notificação da (s) parte(s)
Constituição Federal e demais regras relativas à matéria;
pessoalmente ou por meio de advogado, NOTIFIQUE-SE por meio
d) Apuração dos valores eventualmente devidos a título de Imposto
de Edital.
de Renda a ser retido na fonte, sob pena de se aplicar a alíquota
SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 08 de junho de 2022
cabível sobre o valor total apurado, se superior ao limite de isenção;
JULIO CESAR TREVISAN RODRIGUES
e) Indicação da tabela usada para aplicação da correção monetária,
Juiz do Trabalho Titular
a qual necessariamente deverá ser observada pela parte contrária e
também pelo perito, caso se mostre necessária a intervenção deste,
Processo Nº ATOrd-0011119-07.2020.5.15.0133
AUTOR
ALESSANDRA DE CASSIA
MIRABELLI MARASSA
ADVOGADO
DAVID VIANA TEDESCHI(OAB:
272227/SP)
RÉU
ARANTES ALIMENTOS LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
IGOR BILLALBA CARVALHO(OAB:
247190/SP)
para que todos os cálculos sejam atualizados até a mesma data, de
forma a facilitar a conferência ou estabelecer, em caso de perícia, a
parte sucumbente nela;
f) serão desconsiderados os cálculos que forem apresentados com
sigilo, obstando assim, à vista a outra parte, tornando-se preclusa a
oportunidade de reapresentação dos mesmos.
Intimado(s)/Citado(s):
Cumpridas as determinações ou decorridos os prazos in albis,
- ARANTES ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
venham conclusos para deliberações.
Intimem-se. Na impossibilidade de notificação da (s) parte(s)
pessoalmente ou por meio de advogado, NOTIFIQUE-SE por meio
PODER JUDICIÁRIO
de Edital.
JUSTIÇA DO
SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 08 de junho de 2022
JULIO CESAR TREVISAN RODRIGUES
Juiz do Trabalho Titular
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 20399a3
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimem-se as partes para que apresentem seus cálculos de
liquidação, no prazo de 20 dias, com atualização até o último dia do
mês, contados da publicação da intimação deste despacho.
Após, independentemente de nova notificação, deverão as partes
manifestarem-se sobre os cálculos apresentados, nos termos do art.
879, § 2º da CLT, com redação dada pela Lei 13.467/2017.
Observações:
a) Apuração das verbas devidas mês a mês ou conforme
determinado na decisão liquidanda, utilizando o sistema Pje-Calc
“cidadão” (https://trt15.jus.br/pje/pje-calc-cidadao), conforme artigo
34 do Provimento GP-VPJ-CR nº 05/2012, alterado pelo Provimento
GP-VPJ-CR nº 01/2017. Atentem as partes que a partir de 1º de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183785
Processo Nº ATOrd-0001957-32.2013.5.15.0133
AUTOR
LEONARDO BATISTA BEZERRA
ADVOGADO
FABIANO RENATO DIAS PERIN(OAB:
139960/SP)
RÉU
RODOBENS ADMINISTRADORA E
CORRETORA DE SEGUROS LTDA.
ADVOGADO
JEFERSON ALEX SALVIATO(OAB:
236655/SP)
RÉU
GREEN STAR - PECAS E VEICULOS
LTDA
ADVOGADO
JEFERSON ALEX SALVIATO(OAB:
236655/SP)
RÉU
PARA AUTOMOVEIS LTDA
ADVOGADO
JEFERSON ALEX SALVIATO(OAB:
236655/SP)
RÉU
PORTOBENS ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS LTDA
ADVOGADO
JEFERSON ALEX SALVIATO(OAB:
236655/SP)
RÉU
RODOBENS COMERCIO
INTERNACIONAL LTDA
ADVOGADO
JEFERSON ALEX SALVIATO(OAB:
236655/SP)