TRT17 28/01/2021 | Folha | 373 | Judiciário | Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
3152/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021
373
deles seja suficiente para a sua convicção.
distintos, ambas funcionam no mesmo estabelecimento(endereço
Custas calculadas sobre o valor da causa R$ 10.450,00, no
idêntico), usam o mesmo nome fantasia (“LE BISTROT”), possuem
montante de R$ 209,00 pela reclamada.
mesmoseguimento, funcionários compartilhados, além de ter
Nada mais.
quadro societário semelhante,ambas tendo o sócio Aroldo José de
Intimem-se as partes.
Oliveira.
Vitória/ES, data conforme assinatura eletrônica.
A reclamada nega as alegações autorais sustentando que são
mgn
VITORIA/ES, 28 de janeiro de 2021.
empresas distintas, com sóciosdiferentes e que existiram
paralelamente, com atuação em locais diferentes.
É ônus do exequente demonstrar a existência dos elementos
ANDREA CARLA ZANI
Juíza do Trabalho Substituta
configuradores da sucessão de empregadores.
O Preposto é contador da reclamada e afirmou que o fim da
primeira reclamada foi em novembro/2019;não existe transição
Processo Nº ATSum-0000794-09.2020.5.17.0006
AUTOR
VERA LUCIA PAULA DA SILVA
RICARDO
ADVOGADO
ELLEN KAROLINI AVELAR
PINHEIRO(OAB: 32461/ES)
ADVOGADO
JESSICA ALVARINO SIQUEIRA(OAB:
32472/ES)
RÉU
LE BISTROT ALIMENTOS E BEBIDAS
LTDA - ME
ADVOGADO
JULIANA VIEIRA MACHADO
GARCIA(OAB: 9692/ES)
ADVOGADO
JOICE LUGON LIMA
FERNANDES(OAB: 20778/ES)
ADVOGADO
MATHEUS PERTENCE COUTO(OAB:
20178/ES)
RÉU
LE GOURMET ALIMENTOS E
BEBIDAS LTDA - ME
ADVOGADO
JULIANA VIEIRA MACHADO
GARCIA(OAB: 9692/ES)
ADVOGADO
LEANDRO POMPERMAYER
FARIAS(OAB: 9234/ES)
ADVOGADO
JOICE LUGON LIMA
FERNANDES(OAB: 20778/ES)
entre as empresas; a primeira reclamada foi encerrada, segunda
estava inativa e voltou a funcionar; atualmente está funcionando no
hotel Aruã; até onde sabe não há dívidas.
A testemunha da reclamada informou que é funcionária desde 2010
a 2020, trabalhou para a Le Bistrot de 2010 até o fechamento e
passou automaticamente para a Le Gourmet; a empresa
funciona na avenida Dante Michelini; trabalha no Departamento
Pessoal; funcionários da empresa Le Bistrot migraram para a Le
Gourmet;que quando a Le Bistrot encerrou suas atividades
outros funcionários passaram para a Le Gourmet; que não teve
baixa e nova assinatura na CTPS, foi colocada apenas uma
observação na CTPS.
Conforme documento id859015a, a empresa LE GOURMET
ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. Tem nome fantasia LE BISTROT,
CNPJ 05.674.504.0001-00, endereço Av. Dante Micheline, 1497,
Intimado(s)/Citado(s):
Jardim da Penha, Vitória/ES, com data de abertura em 14/05/2003 e
- LE BISTROT ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME
- LE GOURMET ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME
descrição de atividade principal RESTAURANTES E SIMILARES.
No documento id 5e618a0 consta que a empresa LE BISTROT
ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA., tem CNPJ 39.622.477/0001-44,
endereço Av. Dante Michelini, 1497, Camburi, Vitória/ES e teve
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
extinção voluntária em 26/11/2018.
Na JUCEES consta que os sócios da 1ª reclamada são;MARIO
ANGELO FERRARI, MARIA APARECIDA PRETTI PERIM e
INTIMAÇÃO
AROLDO JOSE DE OLIVEIRA (doc. id 485ef6e)
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ad71d1a
Na JUCEES consta que os sócios da 2ª reclamada são: AROLDO
proferida nos autos.
JOSE DE OLIVEIRA e OAO DE SOUZA BATISTA. (doc. id f96ba53)
SENTENÇA
No distrato, documento id 17811cf, consta que o senhor AROLDO
I - RELATÓRIO
JOSÉ DE OLIVEIRA era sócio da LE BISROT ALIMENTOS E
Dispensado o relatório, nos termos do art. 852-I da CLT.
BEBIDAS LTDA. -ME. Consta, ainda que as atividades foram
Decido.
iniciadas em 04/07/1994 e encerradas em 01/10/2018. Fato que não
coincide com a informação do preposto, que era contador da
II - FUNDAMENTAÇÃO
empresa e afirmou que a empresa encerrou suas atividades em
1- Sucessão empresarial
novembro de 2019.
A reclamante afirma quepesar dasReclamadas possuírem CNPJ
O documento id 7633d18, Contrato Social da 1ª Reclamada, consta
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162344