TRT2 11/04/2016 | Folha | 2311 | Judiciário | Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
1954/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2016
2311
FERRAMENTARIA, USINAGEM E MONTAGEM LTDA., ILP
LTDA., METALÚRGICA QUASAR LTDA., METALÚRGICA DE
PARTICIPAÇÕES S.A., BRASCOM EXPORT TRADING S.A.,
TUBOS DE PRECISÃO DA AMAZÔNIA LTDA., SIFCO S.A. e
SIFCO S.A., VULCAN MATERIAL PLÁSTICO LTDA.,
ALUJET INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. estão em
TRANSAMERICAN INDUSTRIAL LTDA., GB BRASIL LOGÍSTICA
recuperação judicial. Providencie a Secretaria as alterações
LTDA. e NOVA VISÃO GLOBAL LTDA., para o efeito de, com
cadastrais.
base na fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo
Intimem-se.
para todos os fins legais, condenar ao pagamento de:
Cumpra-se.
a) as verbas rescisórias e contratuais descritas no termo de
Nada mais.
rescisão do contrato de trabalho encartado às fls. 185/186 no valor
bruto total de R$ 15.862,16, ficando autorizados os descontos ali
CAROLINA TEIXEIRA CORSINI
consignados sob os títulos de adiantamento de salário (R$ 893,12)
Juíza do Trabalho
e mensalidade sindical (R$ 26,00);
GUARULHOS,1 de Abril de 2016
b) férias em dobro + 1/3 do período aquisitivo de 2012/2013;
c) diferenças de depósitos do FGTS de todo o contrato de trabalho,
CAROLINA TEIXEIRA CORSINI
inclusive sobre as verbas rescisórias, com exceção das férias;
Juíza do Trabalho Substituta
Notificação
d) indenização de 40% do FGTS;
e) multa do artigo 477 da CLT;
f) multa do artigo 467 da CLT;
g) horas extras no que ultrapassar a 44ª semanal, com adicional de
50% ou outro percentual convencional cabível, e reflexos em DSR,
férias + 1/3, 13º salário, aviso prévio, FGTS e indenização de 40%;
h) uma hora por dia efetivamente trabalhado, em razão da redução
Processo Nº RTOrd-1001182-28.2015.5.02.0315
RECLAMANTE
CLAYTON ROBERTO MACIEL DE
ARAUJO
ADVOGADO
EDUARDO ALVES TRINDADE(OAB:
217155-A/SP)
RECLAMADO
FABRICA DE GRAMPOS ACO LTDA
ADVOGADO
ANDREA MARA GARONI
SUCUPIRA(OAB: 131739/SP)
RECLAMADO
FERRAMENTARIA ITAMOGI LTDA EPP
do intervalo intrajornada, acrescida do adicional legal de 50%, e
reflexos em DSR, férias + 1/3, 13º salário, aviso prévio, FGTS e
indenização de 40%.
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAYTON ROBERTO MACIEL DE ARAUJO
- FABRICA DE GRAMPOS ACO LTDA
A primeira reclamada deverá comprovar o recolhimento do FGTS,
inclusive da indenização de 40%, em 10 dias após o trânsito em
julgado, na forma prevista pelos artigos 15, 18 e 22 da Lei 8.036, de
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
11 de maio de 1990, sob pena de execução e expedição de ofícios
Justiça do Trabalho - 2ª Região
à Caixa Econômica Federal e ao Ministério do Trabalho e Emprego,
5ª Vara do Trabalho de Guarulhos
como determinam os artigos 25 e 26 da mesma lei. Satisfeita a
Avenida Tiradentes, 1125, Centro, GUARULHOS - SP - CEP: 07090
obrigação, libere-se ao reclamante o respectivo crédito, mediante
-000
alvará.
(11) 24689496 - [email protected]
Os valores serão apurados em liquidação de sentença.
Fica autorizada a dedução dos valores pagos sob o mesmo título,
observado o entendimento contido na OJ 415 da SDI-1 do C. TST.
Destinatário:
Concedo ao reclamante os benefícios da justiça gratuita.
CLAYTON ROBERTO MACIEL DE ARAUJO
Correção monetária, juros de mora, recolhimentos fiscais e
previdenciários e demais parâmetros de liquidação na forma da
FABRICA DE GRAMPOS ACO LTDA
fundamentação.
Custas processuais pelas reclamadas, no importe de R$ 1.400,00,
calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$
NOTIFICAÇÃO - Processo PJe-JT
70.000,00.
Processo: 1001182-28.2015.5.02.0315 - Processo PJe-JT
Retifique-se o polo passivo na autuação e demais assentamentos
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
para que conste que as reclamadas VULCAN MATERIAL
Autor: CLAYTON ROBERTO MACIEL DE ARAUJO
PLÁSTICO LTDA., MTP FABRIL - TUBOS DE AÇO E SERVIÇOS
Réu: FABRICA DE GRAMPOS ACO LTDA e outros
Código para aferir autenticidade deste caderno: 94478