TRT2 02/02/2022 | Folha | 14924 | Judiciário | Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3405/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Fevereiro de 2022
14924
Processo Nº AP-1001431-31.2019.5.02.0608
Relator
IVETE RIBEIRO
AGRAVANTE
UNIÃO FEDERAL (AGU)
AGRAVADO
MARIA IVANEUZA ALVES
CAVALCANTI
ADVOGADO
LUCIANE DE CASTRO
MOREIRA(OAB: 150011/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA IVANEUZA ALVES CAVALCANTI
III - D I S P O S I T I V O.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
POSTO ISSO,
ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do
IDENTIFICAÇÃO
Trabalho da 2ª Região em, por unanimidade de votos, CONHECER
dos embargos de declaração opostos e, no mérito, NEGAR-LHES
PROVIMENTO, tudo nos termos da fundamentação do voto da
PROCESSO TRT/SP N.º 1001431-31.31.2019.5.02.0608 4ª Turma
Relatora.
ORIGEM: 08ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO- ZONA
Presidiu a sessão o Excelentíssimo Desembargador Presidente
LESTE
Ricardo Artur Costa e Trigueiros.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL
Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos
EMBARGADO: V. ACÓRDÃO DE ID. B78754A DA E. 4ª TURMA
Desembargadores Maria Isabel Cueva Moraes, Lycanthia Carolina
Ramage e Ricardo Artur Costa e Trigueiros.
Relatora: Maria Isabel Cueva Moraes.
Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público.
RELATÓRIO
Embargos de declaração opostos pela União Federal no id.54ac1f9,
em face do v. Acórdão de id.b78754a.
Prentede sanar omissão e contradição no tocante à prescrição da
pretensão de executar através de ação individual o título judicial
proferido na ação coletiva e prescrição quinquenal.
MARIA ISABEL CUEVA MORAES
É o relatório.
Desembargadora Federal do Trabalho
Relatora
SAO PAULO/SP, 02 de fevereiro de 2022.
I. DOS PRESSUPOSTOS
CRISTINA MARIA ABE
Diretor de Secretaria
Conheço dos embargos declaratórios apresentados pela
demandada, por observados os pressupostos processuais de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177829