TRT2 17/02/2022 | Folha | 17303 | Judiciário | Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3416/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022
RECORRIDO
1.LUIZ DE CAMARGO
Advogado(a)(s):
ARANHA NETO (SP - 44789)
RECORRIDO
ADVOGADO
17303
ESSE ELLE VIGILANCIA E
SEGURANCA PATRIMONIAL S/S
LTDA. - EPP
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
REGINA APARECIDA SEVILHA
SERAPHICO(OAB: 147738/SP)
1.PAULO ROBERTO LOPES
Recorrido(a)(s):
DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- MAGAZINE LUIZA S/A
1.WALDIR DO NASCIMENTO
Advogado(a)(s):
(SP - 59926)
PODER JUDICIÁRIO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
JUSTIÇA DO
Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJTem 21/01/2022 Aba de Movimentações; recurso apresentado em 07/01/2022 - id.
INTIMAÇÃO
c1354a2).
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a6291d7
Regular a representação processual,id. 3552587.
proferida nos autos.
Satisfeito o preparo (id(s). 140e0c4, 1d8acc9 e 3383663).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
RECURSO DE REVISTA
Responsabilidade Solidária / Subsidiária / Tomador de Serviços /
ROT-1000538-24.2020.5.02.0602 - Turma 16
Terceirização.
A Turma decidiu em perfeita consonância com a Súmula 331, IV, do
TST, o que torna inviável o seguimento do apelo, nos termos do
artigo 896, § 7º, da CLT, e da Súmula 333, doTST, inclusive com
base em dissenso pretoriano.
DENEGA-SE seguimento.
Recorrente(s):
1.MAGAZINE LUIZA S/A
CONCLUSÃO
DENEGA-SE seguimento ao recurso de revista.
1.LUIZ DE CAMARGO
Advogado(a)(s):
ARANHA NETO (SP - 44789)
Intimem-se.
Recorrido(a)(s):
1.PAULO ROBERTO LOPES
DE OLIVEIRA
Advogado(a)(s):
1.WALDIR DO NASCIMENTO
(SP - 59926)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.
/lr
SAO PAULO/SP, 17 de fevereiro de 2022.
VALDIR FLORINDO
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJTem 21/01/2022 Aba de Movimentações; recurso apresentado em 07/01/2022 - id.
c1354a2).
Regular a representação processual,id. 3552587.
Processo Nº ROT-1000538-24.2020.5.02.0602
Relator
VALDIR FLORINDO
RECORRENTE
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
Luiz de Camargo Aranha Neto(OAB:
44789/SP)
RECORRIDO
PAULO ROBERTO LOPES DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
WALDIR DO NASCIMENTO(OAB:
59926/SP)
Satisfeito o preparo (id(s). 140e0c4, 1d8acc9 e 3383663).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Responsabilidade Solidária / Subsidiária / Tomador de Serviços /
Terceirização.
A Turma decidiu em perfeita consonância com a Súmula 331, IV, do
TST, o que torna inviável o seguimento do apelo, nos termos do
artigo 896, § 7º, da CLT, e da Súmula 333, doTST, inclusive com
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178588