TRT21 07/10/2015 | Folha | 206 | Judiciário | Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
1829/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Outubro de 2015
206
AUTOR
ADVOGADO
Se
LEOTONIO DE HOLANDA MARTINS
LEODECIO DE HOLANDA
MARTINS(OAB: 2687/RN)
JP SERVICOS DE PETROLEO LTDA
BRASERV SERVICOS DE
PETROLEO LTDA
ETX SERVICOS DE PERFURACAO E
SONDAGEM DE PETROLEO LTDA
Vinicius Victor Lima de Carvalho(OAB:
3074/RN)
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
FERNANDA ERIKA SANTOS DA
COSTA(OAB: 4581/RN)
ALDO FERNANDES DE SOUSA
NETO(OAB: 4414/RN)
constar da Reclamação Trabalhista pleitos relativos à
SEGURANÇA E SAÚDE
NO TRABALHO (Adicionais de
RÉU
RÉU
Insalubridade ou de Periculosidade, Indenização Acidentária por
RÉU
Danos Morais ou Materiais, Reintegração no Emprego de Gestante,
de Trabalhador Acidentado ou de Membro da CIPA), deverá a
ADVOGADO
Empresa-Reclamada digitalizar, juntamente com sua Defesa,
RÉU
dentre outros, e, conforme o caso, os seguintes documentos legais
ADVOGADO
atinentes ao Reclamante ou ao seu Local de Trabalho e
ADVOGADO
abrangendo todo o período laboral alegado: Perfil Profissiográfico
Previdenciário - PPP (art. 58, § 4º, da Lei n. 8.213 de 24.7.1991, e
art. 404, VI, da Instrução Normativa IN-DC-INSS n. 100/2003);
Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT (art. 22 da Lei n.
8.213/91); Atestados de Saúde Ocupacional (item 7.4.1 da NR-07:
Intimado(s)/Citado(s):
- ETX SERVICOS DE PERFURACAO E SONDAGEM DE
PETROLEO LTDA
- LEOTONIO DE HOLANDA MARTINS
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
PCMSO); Ficha de Investigação e Análise de Acidente de Trabalho
(item 4.12, h, da NR-04: SESMT, e item 5.16, l, da NR-05: CIPA);
Ata da Reunião Extraordinária da CIPA (item 5.16, b, da NR-05:
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
CIPA); Comprovantes de Fornecimento de EPI (item 6.3 da NR-06:
JUSTIÇA DO TRABALHO
EPI); Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho LTCAT (§§ 1º, 2º e 3º, do art. 58, da Lei n. 8.213/91); Laudo de
Análise
Ergonômica do Trabalho (item 17.1.2 da NR-17:
Ergonomia); Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 21ª REGIÃO
3ª Vara do Trabalho de Mossoró
(item 7.1.1 da NR-07: PCMSO); Programa de Prevenção de Riscos
Ambientais (item 9.1.1 da NR-09: PPRA) ou PCMAT (item 18.3 da
NR-18: Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da
Alameda das Carnaubeiras, 833, Presidente Costa e Silva,
Construção); Comprovante de Registro Atualizado do SESMT na
MOSSORO - RN - CEP: 59625-410
DRT (item 4.17 da NR-04: SESMT); e, Atas de Eleição e de
Instalação e
Posse dos Membros da Comissão Interna de
Prevenção de Acidentes.
TEL.: (84) 34223630 - EMAIL: [email protected]
E para que chegue ao conhecimento da parte interessada, foi
lavrado o presente EDITAL ora publicado no DEJT.
PROCESSO: 0000029-85.2015.5.21.0011
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
MOSSORÓ, 5 de Outubro de 2015.
AUTOR: LEOTONIO DE HOLANDA MARTINS
RÉU: ETX SERVICOS DE PERFURACAO E SONDAGEM DE
PETROLEO LTDA e outros (3)
JULIANA FUJITA DE FIGUEIREDO
NOTIFICAÇÃO PJe-JT
Notificação
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000029-85.2015.5.21.0011
Código para aferir autenticidade deste caderno: 89359