TRT21 01/10/2020 | Folha | 478 | Judiciário | Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
3071/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Outubro de 2020
478
Controles de Frequência (Cartões de Ponto ou Folhas de Ponto);
códigos de acesso a seguir, que deverão ser digitados no campo
Comprovantes de Pagamento Salarial e de Recolhimentos do
"número do documento".
FGTS; Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho e as Guias do
Seguro-Desemprego, dentre outras, devem ser digitalizadas e
juntadas ao processo eletrônico a partir dos originais ou de cópias
Descrição
Tipo de documento Chave de acesso**
autenticadas, ressaltando-se que, nos termos do §3º do art. 11 da
Lei nº 11.419/2006, "os originais dos documentos digitalizados,
mencionados no §2º deste artigo, deverão ser preservados pelo seu
JUNTADA DE
20092515160237700
Manifestação
PROVA
000012622774
detentor até o trânsito em julgado da sentença ou, quando admitida,
até o final do prazo para interposição de ação rescisória".
Se constar da Reclamação Trabalhista pleitos relativos à
01 Ata, Sentença e
20092515174491100
Documento Diverso
Acordão TRT 13 - 5
000012622787
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO (Adicionais de
Insalubridade ou de Periculosidade, Indenização Acidentária por
Danos Morais ou Materiais, Reintegração no Emprego de Gestante,
02 Ata, Sentença e
20092515175778800
Documento Diverso
Acordão TRT 13 - 4
000012622791
de Trabalhador Acidentado ou de Membro da CIPA), deverá a
Empresa-Reclamada digitalizar, juntamente com sua Defesa, dentre
03 Ata, Sentença e
20092515181975200
Documento Diverso
outros, e, conforme o caso, os seguintes documentos legais
Acordão TRT 13 - 2
000012622793
atinentes ao Reclamante ou ao seu Local de Trabalho e
abrangendo todo o período laboral alegado: Perfil Profissiográfico
04 Ata, Sentença e
Previdenciário - PPP (art. 58, § 4º, da Lei n. 8.213 de 24.7.1991, e
Acordão TRT 13 - 3
20092515182759800
Documento Diverso
000012622794
art. 404, VI, da Instrução Normativa IN-DC-INSS n. 100/2003);
Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT (art. 22 da Lei n.
05 Ata, Sentença e
8.213/91); Atestados de Saúde Ocupacional (item 7.4.1 da NR-07:
Acordão TRT 13 - 3
20092515183561500
Documento Diverso
000012622796
PCMSO); Ficha de Investigação e Análise de Acidente de Trabalho
(item 4.12, h, da NR-04: SESMT, e item 5.16, l, da NR-05: CIPA);
Ata da Reunião Extraordinária da CIPA (item 5.16, b, da NR-05:
06 Ata, Sentença e
20092515185645200
Documento Diverso
Acordão TRT 13 - 4
000012622799
CIPA); Comprovantes de Fornecimento de EPI (item 6.3 da NR-06:
07 Ata, Sentença e
EPI); Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT
20092515190824500
Documento Diverso
Acordão TRT 13 - 1
000012622801
(§§ 1º, 2º e 3º, do art. 58, da Lei n. 8.213/91); Laudo de Análise
Ergonômica do Trabalho (item 17.1.2 da NR-17: Ergonomia);
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (item 7.1.1 da
08 Ata, Sentença e
20092515192009900
Documento Diverso
Acordão TRT 13 - 1
000012622804
NR-07: PCMSO); Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
(item 9.1.1 da NR-09: PPRA) ou PCMAT (item 18.3 da NR-18:
Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da
09 Ata, Sentença e
20092515193264900
Documento Diverso
Acordão TRT 13 - 4
000012622808
Construção); Comprovante de Registro Atualizado do SESMT na
DRT (item 4.17 da NR-04: SESMT); e, Atas de Eleição e de
Instalação e Posse dos Membros da Comissão Interna de
10 Ata, Sentença e
20092515193934400
Documento Diverso
Acordão TRT 13 - VT
000012622809
Prevenção de Acidentes.
Mandado assinado pelo próprio servidor, conforme delegação da
11 Ata, Sentença e
20092515201248500
Documento Diverso
Juíza Titular da Vara do Trabalho de Caicó/RN e nos termos do
Acordão TRT 13 - VT
000012622812
art.225, VII do CPC.
A petição inicial e os demais documentos se encontram
12 Ata, Sentença e
disponíveis para consulta no endereço eletrônico:
Acordão TRT 13 - 4
20092515203096500
Documento Diverso
000012622814
http://pje.trt21.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam
13 Ata, Sentença e
Podendo ser visualizados com a utilização dos correspondentes
Acordão TRT 13 - VT
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157247
20092515203576500
Documento Diverso
000012622815