TRT22 11/11/2014 | Folha | 208 | Judiciário | Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
1600/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Novembro de 2014
208
RÉU
DECISÃO EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
A.F.G - CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
Vistos, etc.
5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
A concessão de tutela antecipada sem oitiva da parte contrária
Av. Miguel Rosa, 3728/Sul, centro, Teresina-PI, CEP 64.001-490
constitui medida excepcional, a qual somente se justifica em casos
TEL.: (86) 2106-9430
de urgência, sob pena de perecimento do direito, tendo em vista
que a mesma implica em postergação do exercício do direito ao
contraditório e ampla defesa pela parte contrária.
No caso sub judice, entendo não restarem caracterizados os
elementos para a concessão de todas as medidas pleiteadas e, em
face da proximidade da audiência, designada para o dia 11/11/2014,
e a possibilidade de se estabelecer o contraditório, para melhor
análise dos fatos, nego a antecipação da tutela pretendida, sem
prejuízo de reapreciar o requerimento, após o oferecimento da
defesa com os documentos que a acompanharem, por ocasião da
prolação da sentença.
Aguarde-se, pois, a audiência designada.
Notifique-se o reclamante.
Teresina, 10 de novembro de 2014.
PROCESSO: 0000521-78.2014.5.22.0110 - AÇÃO TRABALHISTA RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: MARIA DA GUIA RODRIGUES DE AMORIM
Advogado(s) do reclamante: MARCIO HENRIQUE MOREIRA DE
GINNA ISABEL RODRIGUES VERAS
JUÍZA DO TRABALHO
SOUZA
RÉU: A.F.G - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, FUNDACAO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI
Intimação
Processo Nº RTOrd-0000521-78.2014.5.22.0110
Relator
GINNA ISABEL RODRIGUES VERAS
AUTOR
MARIA DA GUIA RODRIGUES DE
AMORIM
ADVOGADO
MARCIO HENRIQUE MOREIRA DE
SOUZA(OAB: 9595)
RÉU
FUNDACAO UNIVERSIDADE
FEDERAL DO PIAUI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 80313