TRT22 02/06/2017 | Folha | 538 | Judiciário | Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
2240/2017
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
538
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
GIORGI ALAN MACHADO ARAÚJO
EMBARGOS DECLARATÓRIOS
DESEMBARGADOR PRESIDENTE
PROCESSO TRT EDED-RORO 0001970-64.2015.5.22.0004
EMBARGANTE/INTERESSADO: ADVOCACIA E CONSULTORIA
RAFAEL PORDEUS
Gabinete do Desembargador Giorgi Alan Machado
Araujo
Acórdão
Acórdão
Processo Nº RO-0001970-64.2015.5.22.0004
Relator
GIORGI ALAN MACHADO ARAUJO
RECORRENTE
DANIELA FRANCATTI DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
RODRIGO AUGUSTO DA
COSTA(OAB: 5453/PI)
ADVOGADO
DANIELA FRANCATTI DO
NASCIMENTO(OAB: 5033/PI)
RECORRENTE
ADVOCACIA E CONSULTORIA
RAFAEL PORDEUS
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
RECORRIDO
ADVOCACIA E CONSULTORIA
RAFAEL PORDEUS
ADVOGADO
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA
NETO(OAB: 23599/CE)
RECORRIDO
DANIELA FRANCATTI DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
DANIELA FRANCATTI DO
NASCIMENTO(OAB: 5033/PI)
ADVOGADO
RODRIGO AUGUSTO DA
COSTA(OAB: 5453/PI)
ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - OAB:
CE23.599
EMBARGANTE/INTERESSADO: DANIELA FRANCATTI DO
NASCIMENTO
ADVOGADO: RODRIGO AUGUSTO DA COSTA - OAB: PI5453
EMBARGADO: ACÓRDÃO (ID. c22d1bd)
REDATOR: DESEMBARGADOR GIORGI ALAN MACHADO
ARAÚJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ADVOCACIA E CONSULTORIA RAFAEL PORDEUS
PODER JUDICIÁRIO
Ementa
JUSTIÇA DO TRABALHO
Identificação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REAPRECIAÇÃO DA
MATÉRIA - VIA INAPTA - PREQUESTIONAMENTO: A via
procedimental dos embargos declaratórios é imprópria quando a
pretensão do embargante tem como objeto a reapreciação da
matéria já discutida. Ademais, consoante inteligência da Súmula
297, I, do C. TST, e da OJ 118 da SDI-1 do C. TST, adotada tese
explícita acerca da matéria devolvida pelo recurso, desnecessária
Código para aferir autenticidade deste caderno: 107639