TRT24 04/11/2022 | Folha | 1645 | Judiciário | Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
3592/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Novembro de 2022
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
IVANILTO CARDOSO ALMEIDA
JORGE HENRIQUE MATTAR(OAB:
184114/SP)
JOANA DARC MIRANDA DOS
SANTOS
ROBSON LEIRIA MARTINS(OAB:
14606/MS)
ANTONIO GUIMARAES(OAB:
1886/MS)
MARIA DO CARMO OLIVEIRA
1645
- COMPANHIA BRASILEIRA DE ACUCAR E ALCOOL - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- ENERGETICA BRASILANDIA LTDA
- JACUMA HOLDINGS S/A
- JOAZ ALVES PEREIRA
- JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETO
- JOTAPAR PARTICIPACOES LTDA
- Joaz Alves Pereira - CNPJ 21.473.834/0001-94 (produtor rural)
DIEGO AUGUSTO GRANZOTTO DE
PINHO(OAB: 12100/MS)
GUILHERME COPPI(OAB: 13135/MS)
ROMEU AEDO FREITAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CLEONICE RICARTI DE SOUZA
LUIZ FRANCISCO DOS
SANTOS(OAB: 11316/MS)
BANCO BRADESCO S.A.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 11e7e0f
proferida nos autos.
REINALDO LUIS TADEU RONDINA
MANDALITI(OAB: 257220/SP)
SAULO CAVALHEIRO DE SOUZA
Vistos, etc.
1. Por interpretação de § 2º, art. 102, da Consolidação dos
RAFAEL MEDEIROS ARENA DA
COSTA(OAB: 10918/MS)
ALEXANDRE LIMA SIQUEIRA(OAB:
15752/MS)
WANDER MEDEIROS ARENA DA
COSTA(OAB: 8446/MS)
REINALDO ANTONIO DE LIMA
Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e de art.
ISMAEL VENTURA BARBOSA(OAB:
8391/MS)
LEANDRO DE MATOS GONCALVES
peças que julgarem pertinentes, a fim de viabilizarem a análise do
26, da Resolução n. 185/CSJT, determino a intimação dos
Agravantes para formarem autos suplementares do tipo “Petição
Cível”, com cópia do recurso de Agravo de Petição, desta decisão,
da sentença de embargos de declaração (ID 374d5b7), e demais
recurso pela instância superior sem prejuízo do prosseguimento de
outros atos executórios neste processo piloto.
ISMAEL VENTURA BARBOSA(OAB:
8391/MS)
JOZIMAR DA SILVA HONORATO
BERTONI APARECIDO GONCALVES
NANTES(OAB: 6558/MS)
GILMAR DE ALMEIDA SARAIVA
1.2 Informado a este juízo a distribuição dos autos suplementares,
venham-me conclusos para análise prévia dos pressupostos
recursais.
2. Noutra direção, dê-se ciência à terceira interessada, Paula
Meirelles Pinto Trabulsi, da petição de ID fae1723; e a José Pessoa
JOSE APARECIDO GODINHO ALVES
de Queiroz Bisneto, da petição de ID 374d5b7. Após, aguarde-se a
LUIZ FRANCISCO DOS
SANTOS(OAB: 11316/MS)
HENRIQUE FERNANDO CARMONA
COGO(OAB: 13008/MS)
ROSANGELA VALMACEDO
GONCALVES
ISMAEL VENTURA BARBOSA(OAB:
8391/MS)
FABIANO CENTURIAO BENITES
audiência presencial a ser realizada.
DIAMANTINO PRAZER
RODRIGUES(OAB: 9477/MS)
JOAO AQUINO JUNIOR
de obrigação de prestar informações ao Juízo - art. 536 e 537 do
3. Por outro lado, extrai-se dos autos que a terceira interessada,
USINA IOLANDO LEITE LTDA., teve ciência inequívoca da
penhora SISBAJUD, no dia 05.10.2022, como ela própria
confessou na peça de ID 79d39cb, protocolada em 07.10.2022,
relativamente à multa que lhe fora aplicada (por descumprimento
CPC) e respectiva penhora (SISBAJUD) no valor de
R$2.000.000,00 (dois milhões de reais);
WANDER MEDEIROS ARENA DA
COSTA(OAB: 8446/MS)
ALEXANDRE LIMA SIQUEIRA(OAB:
15752/MS)
RAFAEL MEDEIROS ARENA DA
COSTA(OAB: 10918/MS)
Intimado(s)/Citado(s):
- AGRIHOLDING S/A
- AGRISUL AGRICOLA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191282
Embora ainda não tivesse sido cientificada formalmente pelo Juízo
acerca da penhora, atravessou sua impugnação de ID. 79d39cb
alegando a ilegalidade da penhora on line e da multa aplicada, em
clara e inequívoca demonstração de que estava ciente da
constrição judicial, tornando-se desnecessária uma “nova ciência”.
Contraria o senso lógico, ademais, imaginar que a terceira