TRT3 10/06/2016 | Folha | 456 | Judiciário | Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
1997/2016
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
456
- SESCON/MG - SINDICATO DAS EMPRESAS DE CONS.
ASSES. PER. INFORM. PESQ. E EMPRESAS DE SERV. CONT.
NO ESTADO DE MG.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 3ª REGIÃO
5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
RUA MATO GROSSO, 468, 7º ANDAR, BARRO PRETO, BELO
HORIZONTE - MG - CEP: 30190-080
TEL.: (31) 33307505 - EMAIL: [email protected]
PROCESSO:0011348-69.2015.5.03.0005
CLASSE:AÇÃO DE CUMPRIMENTO (980)
AUTOR: SESCON/MG - SINDICATO DAS EMPRESAS DE CONS.
ASSES. PER. INFORM. PESQ. E EMPRESAS DE SERV. CONT.
NO ESTADO DE MG.
RÉU: EJN BENS PROPRIOS SPE LTDA
DESTINATÁRIO(A): SESCON/MG - SINDICATO DAS EMPRESAS
DE CONS. ASSES. PER. INFORM. PESQ. E EMPRESAS DE
C O N C L U S Ã O- Pje-JT
SERV. CONT. NO ESTADO DE MG.
Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho.
PROCESSO:0011348-69.2015.5.03.0005
BELO HORIZONTE, 29 de Abril de 2016.
CLASSE:AÇÃO DE CUMPRIMENTO (980)
CLARICE ALMEIDA LEMOS ROHR DE OLIVEIRA
AUTOR: SESCON/MG - SINDICATO DAS EMPRESAS DE CONS.
ASSES. PER. INFORM. PESQ. E EMPRESAS DE SERV. CONT.
NO ESTADO DE MG.
S E N T E N Ç A - PJe-JT
Vistos e examinados os autos.
RÉU: EJN BENS PROPRIOS SPE LTDA
Antes de produzir os expedientes, registrem-se todos os
valores a serem liberados (custas e honorários de
INTIMAÇÃO JUDICIAL (DIÁRIO ELETÔNICO - PJe)
Fica a parte destinatária intimada para ciência de que o alvará ID
e09d07c (honorários advocatícios) está disponível para impressão.
Fica V. Sa. intimado, também, para tomar ciência da decisão ID
fdadaa8, que declarou extinta a execução, no prazo legal.
BELO HORIZONTE, 10 de Junho de 2016
____________________________ GABRIELA CALDAS MARTINS
____________________________
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Servidor(a) da 5ª
VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - Lei 11.419/2006
Intimação
Processo Nº ACum-0011348-69.2015.5.03.0005
SESCON/MG - SINDICATO DAS
EMPRESAS DE CONS. ASSES. PER.
INFORM. PESQ. E EMPRESAS DE
SERV. CONT. NO ESTADO DE MG.
ADVOGADO
JANSON MORAIS VALENTE(OAB:
93843/MG)
ADVOGADO
ITAMAR MOREIRA INDIO DO BRASIL
JUNIOR(OAB: 151938/MG)
ADVOGADO
DULCINEIA MOREIRA DOS
SANTOS(OAB: 134246/MG)
RÉU
EJN BENS PROPRIOS SPE LTDA
ADVOGADO
SAMUEL MOL ALVES(OAB:
98877/MG)
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- EJN BENS PROPRIOS SPE LTDA
sucumbência).
Custas recolhidas, conforme comprovante de Id 0e74690.
Expeça-se alvará para liberação dos honorários sucumbência,
deduzindo-se da conta ID 030620000861603083, com correção a
partir da data do depósito, e intime-se da disponibilidade,
devendo comprovar os valores levntados e recolhidos em 10
dias.
Dispensada a intimação da União/INSS, tendo em vista o teor
da Port.MF/GM n. 582/13, uma vez que, no presente caso, o
total das parcelas que integram o salário de contribuição
resulta na inexistência de contribuições previdenciárias acima
de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Ante os pagamentos efetuados, declaro extinta a execução,
com fundamento no artigo 924, II, CPC, devendo as partes ser
intimadas para ciência no prazo legal.
Após tais prazos e providências, encaminhem-se os autos ao
arquivo definitivo.
__________________ Documento assinado eletronicamente
pelo(a) Juiz(a) da 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO
HORIZONTE - Lei 11.419/2006 _______________
BELO HORIZONTE, 29 de Abril de 2016
WASHINGTON TIMOTEO TEIXEIRA NETO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 96411