TRT3 30/03/2017 | Folha | 146 | Judiciário | Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2199/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
REALIZA ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS LTDA
MELINA LEMOS VILELA(OAB:
243283/SP)
CLAUDIO LUIZ LEITE JUNIOR(OAB:
311275/SP)
LEANDRO ANDRADE COELHO
RODRIGUES(OAB: 237733/SP)
JJ CORRETORA DE SEGUROS,
CONSORCIOS E IMOBILIARIA LTDA ME
MARIO ALBERTO DA SILVA(OAB:
112548/MG)
MARCIO LOPES PEREIRA
JOSE SEVERO DE OLIVEIRA(OAB:
75971/MG)
REALIZA ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS LTDA
MELINA LEMOS VILELA(OAB:
243283/SP)
BRUNO MIARELLI DUARTE(OAB:
93776/MG)
LEANDRO ANDRADE COELHO
RODRIGUES(OAB: 237733/SP)
CLAUDIO LUIZ LEITE JUNIOR(OAB:
311275/SP)
EMBRACON ADMINISTRADORA DE
CONSORCIO LTDA
GABRIELA DA COSTA
CERVIERI(OAB: 108924/SP)
RODOBENS ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS LTDA.
JEFERSON ALEX SALVIATO(OAB:
236655/SP)
Eduardo Fernandes Loreto
RAGNER LOPES CORREA DE
ABREU
HUGO LEONARDO SILVA
RAIMUNDO
Intimado(s)/Citado(s):
- REALIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS
SERVIÇOS. É responsável subsidiário o tomador de serviços
relativamente às parcelas não adimplidas pelo empregador, nos
termos da Súmula nº 331, IV, do TST, irrelevante que a
terceirização seja lícita. O escopo do entendimento sumulado é
assegurar ao empregado o adimplemento das verbas trabalhistas,
de natureza alimentar, devendo, assim, ser garantido também pela
tomadora de serviços, que se beneficiou da mão-de-obra prestada.
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional
146
lhes provimento.
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 31/03//2017
(divulgada no dia 30/03/2017).
Dou fé.
Belo Horizonte, 29 de março de 2017
Ronaldo da C. Novais
Técnico Judiciário
Acórdão
Processo Nº RO-0010294-10.2015.5.03.0186
Relator
Luís Felipe Lopes Boson
RECORRENTE
RODOBENS ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS LTDA.
ADVOGADO
JEFERSON ALEX SALVIATO(OAB:
236655/SP)
RECORRENTE
EMBRACON ADMINISTRADORA DE
CONSORCIO LTDA
ADVOGADO
GABRIELA DA COSTA
CERVIERI(OAB: 108924/SP)
RECORRENTE
REALIZA ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS LTDA
ADVOGADO
MELINA LEMOS VILELA(OAB:
243283/SP)
ADVOGADO
CLAUDIO LUIZ LEITE JUNIOR(OAB:
311275/SP)
ADVOGADO
LEANDRO ANDRADE COELHO
RODRIGUES(OAB: 237733/SP)
RECORRIDO
JJ CORRETORA DE SEGUROS,
CONSORCIOS E IMOBILIARIA LTDA ME
ADVOGADO
MARIO ALBERTO DA SILVA(OAB:
112548/MG)
RECORRIDO
MARCIO LOPES PEREIRA
ADVOGADO
JOSE SEVERO DE OLIVEIRA(OAB:
75971/MG)
RECORRIDO
REALIZA ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS LTDA
ADVOGADO
MELINA LEMOS VILELA(OAB:
243283/SP)
ADVOGADO
BRUNO MIARELLI DUARTE(OAB:
93776/MG)
ADVOGADO
LEANDRO ANDRADE COELHO
RODRIGUES(OAB: 237733/SP)
ADVOGADO
CLAUDIO LUIZ LEITE JUNIOR(OAB:
311275/SP)
RECORRIDO
EMBRACON ADMINISTRADORA DE
CONSORCIO LTDA
ADVOGADO
GABRIELA DA COSTA
CERVIERI(OAB: 108924/SP)
RECORRIDO
RODOBENS ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS LTDA.
ADVOGADO
JEFERSON ALEX SALVIATO(OAB:
236655/SP)
TESTEMUNHA
Eduardo Fernandes Loreto
TESTEMUNHA
RAGNER LOPES CORREA DE
ABREU
TESTEMUNHA
HUGO LEONARDO SILVA
RAIMUNDO
do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão
Ordináriarealizada em 22 de março de 2017, à unanimidade,em
conhecer dos recursos e, no mérito, sem divergência, em negarCódigo para aferir autenticidade deste caderno: 105731
Intimado(s)/Citado(s):
- RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.