TRT3 23/06/2017 | Folha | 1763 | Judiciário | Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2255/2017
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Junho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
BELO HORIZONTE, 22 de Junho de 2017.
1763
análise do tema responsabilidade do 2º reclamado, ora Embargante.
É o relatório.
MARIA LETICIA PEIXOTO BAX
Decisão
Processo Nº RTSum-0010685-38.2017.5.03.0139
AUTOR
JANEFFER PINTO GUIMARAES
ADVOGADO
MARCIO ANTONIO DE
OLIVEIRA(OAB: 156135/MG)
RÉU
GOULART CONSTRUCOES E
REFORMAS LTDA - EPP
ADVOGADO
LEONARDO DE LIMA MONTENEGRO
VILARINHOS(OAB: 95990/MG)
RÉU
CENTRO DE IMAGEM
DIAGNOSTICOS S/A
ADVOGADO
CYNTHIA BLAJIESKI DE SA(OAB:
41632/PR)
RÉU
CONDOMINIO EDIFICIO LUCERNA
ADVOGADO
JOAO RAFAEL BITTENCOURT
GUIMARAES(OAB: 158203/MG)
FUNDAMENTOS
Tudo visto e examinado, decido.
Tempestivos, conheço dos embargos opostos pelo segundo réu.
Compulsando o arrazoado de ID. d90ca5b, verifico que o
Embargante pretende a modificação do julgado pela via
inadequada.
Os vícios passíveis de serem sanados pela via dos Embargos de
Declaração são apenas a omissão, contradição, ou obscuridade
intrínsecos ao julgado, não havendo que se falar em reanálise de
temas já decididos, bem como reapreciação de provas.
Intimado(s)/Citado(s):
Se entende que o Juízo se equivocou, deve o Embargante utilizar-
- CENTRO DE IMAGEM DIAGNOSTICOS S/A
- CONDOMINIO EDIFICIO LUCERNA
- GOULART CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - EPP
- JANEFFER PINTO GUIMARAES
se do recurso próprio para reforma do julgado.
Destarte, nada a prover.
CONCLUSÃO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos por
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCERNA e, no mérito, NEGO-LHES
PROVIMENTO.
39ª. VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - MG
Intimem-se as partes.
Em seguida, encerrou-se a audiência.
Processo nº 0010685-38.2017.5.03.0139
Autor(a): Janeffer Pinto Guimarães
Réu(s): Goulart Construções e Reformas Ltda. - Epp e outros
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LUCIANA ALVES VIOTTI
Juíza do Trabalho
ATA DE AUDIÊNCIA
Aos 23 dias do mês de junho de 2017, a MM. Juíza do Trabalho,
BELO HORIZONTE, 23 de Junho de 2017.
Dra. Luciana Alves Viotti, reabriu a audiência realizada no processo
em que são partes JANEFFER PINTO GUIMARÃES, GOULART
LUCIANA ALVES VIOTTI
CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA. - EPP, CONDOMÍNIO DO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
EDIFÍCIO LUCERNA e CENTRO DE IMAGEM DIAGNÓSTICOS
LTDA.
A seguir, de ordem da MM. Juíza, foram apregoadas as partes,
ausentes.
Em seguida, a juíza proferiu a seguinte SENTENÇA:
RELATÓRIO
Intimação
Processo Nº RTAlç-0010810-06.2017.5.03.0139
AUTOR
MARLI FERNANDES AARAO
ADVOGADO
KELLY REGINA FERREIRA
ARISIO(OAB: 142147/MG)
RÉU
PRODUTOS ALIMENTICIOS CARNES
E DERIVADOS REAL LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARLI FERNANDES AARAO
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCERNA, já qualificado, opôs
embargos de declaração, ID. d90ca5b, alegando, em suma, que o
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
julgado embargado é omisso/contraditório, no que se refere à
JUSTIÇA DO TRABALHO
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