TRT3 20/07/2022 | Folha | 1687 | Judiciário | Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3519/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
1687
proferida nos autos.
Processo Nº ATSum-0010045-64.2022.5.03.0008
AUTOR
VIVIANE CRISTINE DE MOURA
ADVOGADO
FERNANDA DE MAGALHAES
COUTO VIANA(OAB: 91906/MG)
ADVOGADO
JOSE MAURICIO ARCANJO(OAB:
84555/MG)
RÉU
FUNDACAO DE
DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA
ADVOGADO
ARTHUR DE PAULA COSTA(OAB:
134996/MG)
ADVOGADO
DANIEL MENDES GUIMARAES(OAB:
72011/MG)
PERITO
FLAVIANA MILAGRES CUNHA MELO
Cls/Mfm
Vistos.
Diante da expressa concordância do(a) RECLAMANTE,
HOMOLOGAM-SE os cálculos da(o) RECLAMADA, de ID d54f83b,
fixando o débito exequendo em R$ 6.942,31, atualizados até
31/07/2022.
Dê-se ciência às partes.
Dê-se ciência ao(à) Reclamado(a) para efetuar o pagamento do
débito espontaneamente, quitando as custas processuais, o IRRF e
Intimado(s)/Citado(s):
as contribuições previdenciárias, porventura devidos, em guias
- VIVIANE CRISTINE DE MOURA
próprias.
Decorridos 10 dias, fica ciente o(a) Reclamante de que deverá,
independentemente de nova intimação, no prazo de 05 dias,
PODER JUDICIÁRIO
requerer o que entender de direito, manifestando seu interesse ou
JUSTIÇA DO
não na execução forçada, em caso de não cumprimento
espontâneo da decisão, inclusive em relação a devedores
subsidiários reconhecidos na decisão e/ou sócios, caso se frustrem
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3dab173
as medidas em face do(s) devedor(es) principal(is).
Registre-se que, em relação ao débito previdenciário, SE HOUVER,
proferido nos autos.
ainda remanesce o dever de se proceder à cobrança de ofício das
Cls/Mfm
Vista à reclamante acerca dos documentos juntados aos autos pela
contribuições sociais decorrentes das sentenças proferidas (artigo
114, VIII da CF/88 e parágrafo único do artigo 876 da CLT),
reclamada, por cinco dias.
A pertinência da juntada dos documentos será avaliada quando da
devendo ser observada a Recomendação nº 02/2011 da
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho em relação ao
prolação da sentença.
Após, aguarde-se a audiência de instrução do feito.
BELO HORIZONTE/MG, 20 de julho de 2022.
LUCIANE PARMA PINTO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
cumprimento dos atos relacionados à execução.
Dispensada a intimação da União/PGF, tendo em vista os termos da
Portaria MF/GM 582/13 e Ofício AGU/Uberaba 1147/2013.
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
1- As contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas
Processo Nº ATSum-0010255-18.2022.5.03.0008
AUTOR
BRENNDA ALVES BITTENCOURTH
ADVOGADO
RANIERI JESUS DE SOUZA(OAB:
102704/MG)
ADVOGADO
SAYONARA ALVES RODRIGUES DE
SOUZA(OAB: 161908/MG)
RÉU
ELMO CALCADOS S/A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
ANTONIO MARCIO BOTELHO(OAB:
95117/MG)
diretamente pela responsável, em guias GPS, pelo código 2909
(CNPJ-reclamado), 2801 (CEI-reclamado) ou 1708 (PIS
reclamante). Caso a Ré opte pelo recolhimento total das
contribuições previdenciárias mediante o código 2909, deverá
comprovar que a cota parte do empregado foi devidamente
informada à Receita Federal do Brasil, por meio da guia GFIP
respectiva.
Intimado(s)/Citado(s):
2- As custas processuais deverão ser quitadas por meio da guia
- BRENNDA ALVES BITTENCOURTH
GRU.
BELO HORIZONTE/MG, 20 de julho de 2022.
LUCIANE PARMA PINTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 34e6afa
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185791
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATSum-0010255-18.2022.5.03.0008
AUTOR
BRENNDA ALVES BITTENCOURTH
ADVOGADO
RANIERI JESUS DE SOUZA(OAB:
102704/MG)