TRT3 17/10/2022 | Folha | 10103 | Judiciário | Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3580/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022
desbloqueio a ser efetuado diretamente no SISBAJUD,
10103
proferido nos autos.
retornando-se o referido valor para a mesma conta bancária na
qual se deu a constrição.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço CONCLUSOS os autos ao MM. Juiz do Trabalho.
No tocante ao bloqueio ocorrido junto ao o Banco Santander (Id.
d40dd78), não há provas de que a constrição incidiu sobre os
Eduardo Souza Silva
proventos de natureza salarial, ficando, por ora, indeferido o pedido
Técnico judiciário
de liberação do valor.
Os demais valores, bloqueados em outras instituições bancárias,
DESPACHO
permanecerão bloqueados à disposição deste Juízo, até ulterior
deliberação.
Vistos etc.
Intimem-se as partes (exequente e a executada MICHELLE
Diante do que dispõe o artigo 852-C da CLT, no sentido de que as
PIMENTA OLIVEIRA).
demandas distribuídas sob o rito sumaríssimo serão processadas
Dê-se ciência aos executados JOSE ANTONIO VELOSO OLIVEIRA
em audiência ÚNICA, será observado tal dispositivo legal, sendo
e LEANDRA PIMENTA OLIVEIRA acerca dos bloqueios efetuados,
que as partes deverão apresentar, por ocasião da audiência ÚNICA,
para se manifestarem no prazo de cinco dias (art.854,§§ 2oe 5o, do
as testemunhas que eventualmente pretendam ouvir,
CPC c/cart.884 da CLT).
independentemente de intimação, nos termos do artigo 852-H,
Cumpra-se.
caput e §§ 2º e 3º, da CLT.
A audiência será realizada da forma virtual, inclusive quanto às
oitivas de testemunhas, apenas se facultando, quanto à oitiva das
testemunhas, o comparecimento destas ao Fórum, caso o Boletim
Epidemiológico do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região,
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(https://portal.trt3.jus.br/internet/institucional/corregedoria/mon
itoramento-covid-19), esteja apontando que o município de Montes
Claros-MG está classificado, na data da realização da audiência, no
nível de risco médio ou baixo.
MONTES CLAROS/MG, 17 de outubro de 2022.
NEURISVAN ALVES LACERDA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Intimem-se as partes para tomarem ciência, pelos meios mais
eficazes e expeditos.
Cumpra-se.
MONTES CLAROS/MG, 17 de outubro de 2022.
Processo Nº ATSum-0011248-38.2022.5.03.0145
AUTOR
ORLANDO DIAS GOMES
ADVOGADO
JOSE DUTRA DIAS FILHO(OAB:
148948/MG)
ADVOGADO
FILLIPE ANDRE SOUZA
FREITAS(OAB: 119584/MG)
RÉU
PORTAL NORTE SEGURANCA
PATRIMONIAL EIRELI
RÉU
LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.
RÉU
Fundação Nacional de Saúde
Intimado(s)/Citado(s):
- ORLANDO DIAS GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a05f45e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190413
NEURISVAN ALVES LACERDA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0010546-34.2018.5.03.0145
AUTOR
ADELINO EVANGELISTA DOS
SANTOS
ADVOGADO
NILTON CESAR DA SILVA
CANGUSSU(OAB: 157062/MG)
ADVOGADO
JURACI RUFINO SANTOS(OAB:
40107/MG)
RÉU
ROBERTO WANDERLEY MARTINS
ADVOGADO
AMANDA CARVALHO
COUTINHO(OAB: 137781/MG)
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO SOARES
CAMPOS(OAB: 191669/MG)
RÉU
W. R. MINERADORA - EIRELI - ME
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO SOARES
CAMPOS(OAB: 191669/MG)
ADVOGADO
AMANDA CARVALHO
COUTINHO(OAB: 137781/MG)
ADVOGADO
LUCAS TADEU RIBEIRO PAIVA(OAB:
155658/MG)
ADVOGADO
GUILHERME RODRIGUES
DUQUE(OAB: 174930/MG)