TRT6 28/09/2021 | Folha | 3358 | Judiciário | Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
3318/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2021
CIMENTEIRA SANTO ANTONIO LTDA, MINERADORA SANTO
ANTONIO LTDA, PR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, ST
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS, RESIDENCIAL SÍTIO JARDINS,
atribuindo responsabilidade solidária a estas pelo débito exequendo,
nos termos do artigo 2º, § 2º, da CLT.
Deste modo, em face de todo o exposto, bem como adotando como
razões de decidir os fundamentos do voto acima recortado,
reconheço a responsabilidade solidária das reclamadas que
compõem o polo passivo da presente reclamatória: STE
CONSTRUCOES LTDA e a NOVA INDUSTRIAS DE BEBIDAS
LTDA.
Dê-se ciência ao credor e cite a empresa (que passa a integrar a
execução a partir desta quadra) para que pague a dívida ou indique
bens passíveis de penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do
art. 880 da CLT.
CUMPRA-SE.
CITAÇÕES, INTIMAÇÕES E EXPEDIENTES NECESSÁRIOS.
3358
Processo Nº ATOrd-0000759-54.2016.5.06.0181
RECLAMANTE
JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO
FILHO
ADVOGADO
Alisson Tavares de Melo Silva(OAB:
31538-D/PE)
RECLAMADO
STE CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
JOSE ROBERTO CAJADO DE
MENEZES(OAB: 11332/BA)
ADVOGADO
Carlos Adalberto Cavalcanti de
Carvalho Neves(OAB: 17514-D/PE)
RECLAMADO
CONSTRUCOES E IMOBILIARIA
NORDESTE LTDA - ME
RECLAMADO
L & M INDUSTRIAS LTDA
ADVOGADO
LÚCIO ROBERTO DE QUEIROZ
PEREIRA(OAB: 30183/PE)
ADVOGADO
JOSE ROBERTO CAJADO DE
MENEZES(OAB: 11332/BA)
RECLAMADO
NOVA INDUSTRIAS DE BEBIDAS
LTDA
ADVOGADO
LÚCIO ROBERTO DE QUEIROZ
PEREIRA(OAB: 30183/PE)
RECLAMADO
CONSTRUTORA SAINT ENTON
LTDA
ADVOGADO
DIÓGENES CARLOS SANTANA
RIOS(OAB: 26029/BA)
ADVOGADO
Carlos Adalberto Cavalcanti de
Carvalho Neves(OAB: 17514-D/PE)
ADVOGADO
JOSE ROBERTO CAJADO DE
MENEZES(OAB: 11332/BA)
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de
24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas
Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que
instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser
acessado no endereço eletrônico
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA SAINT ENTON LTDA
- L & M INDUSTRIAS LTDA
- NOVA INDUSTRIAS DE BEBIDAS LTDA
- STE CONSTRUCOES LTDA
"http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam", informando-se a chave numérica abaixo.-------------------------------------------------------------------SITUAÇÃO DO CADASTRO
PODER JUDICIÁRIO
DO PROCESSO ACIMA NO PJe-TRT6 NO MOMENTO DE
JUSTIÇA DO
EMISSÃO DESTE ATO:PROCESSO Nº 000075954.2016.5.06.0181AUTOR: JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO
FILHO, CPF: 044.788.458-16ADVOGADO(S): Alisson Tavares de
Melo Silva, OAB: 31538RÉU : STE CONSTRUCOES LTDA, CNPJ:
15.050.579/0001-74; CONSTRUTORA SAINT ENTON LTDA,
CNPJ: 11.561.313/0001-35; L & M INDUSTRIAS LTDA, CNPJ:
06.175.729/0001-85; CONSTRUCOES E IMOBILIARIA NORDESTE
LTDA - ME, CNPJ: 41.018.359/0001-73; NOVA INDUSTRIAS DE
BEBIDAS LTDA, CNPJ: 15.704.782/0001-17ADVOGADO(S):Carlos
Adalberto Cavalcanti de Carvalho Neves, OAB: 17514
JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES, OAB: 11332
MARCELO MOURA HAZIN
DIÓGENES CARLOS SANTANA RIOS, OAB: 26029
LÚCIO ROBERTO DE QUEIROZ PEREIRA, OAB: 30183----------------------------------------------------------------------/CBF
IGARASSU/PE, 27 de setembro de 2021.
IBRAHIM ALVES DA SILVA FILHO
Juiz do Trabalho Titular
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7f925ff
proferida nos autos.
VISTOS, ETC.
Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL movida por JOSE
PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO em desfavor de
CONSTRUTORA SAINT ENTON LTDA.
O credor em petição de ID. 28ce112 alega que "(...) O reclamante
vem, por meio desta, informar a existência de grupo econômico
entre as empresas STE CONSTRUÇÕES LTDA e a empresa NOVA
INDUSTRIAS DE BEBIDAS LTDA. Isto porque, 1º- Da análise do
quadro societário das empresas, constata-se que o seu sócio
administrador à época da distribuição da reclamação trabalhista era
o Sr. MARCELO MOURA HAZIN, e, bem como, também o é das
empresas sócias das reclamadas. Como se não fosse suficiente, 2ºDas reclamações trabalhistas tombadas sob o n.º 000100377.2016.5.06.0182, 0000929-23.2016.5.06.0182 (em face da NOVA
INDUSTRIAS DE BEBIDAS LTDA) a empresa constituíram o
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