TRT7 12/04/2021 | Folha | 2402 | Judiciário | Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
3199/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021
ADVOGADO
RECLAMADO
RECLAMADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
RAHAMON FREIRE DE SOUSA
BEZERRA(OAB: 34296/CE)
DAVID NEY GONCALVES DE
MACEDO
RADIO VALE DO CARIRI
COMUNICACAO LTDA. - EPP
Cartório do 2º Ofício de Registro de
Imóveis do Município deBarbalha/CE
ULTRAGAZ
2402
#id:03c7d0d, de crédito em seu favor, e assim, tomar(em) as
providências cabíveis e necessárias para o recebimento do crédito.
Juazeiro do Norte/CE, 12 de abril de 2021.
ERIKA PARENTE PINHEIRO TEODORO
Servidor
TAMP SERVICOS HOSPITALARES
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO BATISTA FREIRE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), MARCELO
BATISTA FREIRE, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s),
Processo Nº ATOrd-0001675-33.2019.5.07.0027
RECLAMANTE
CICERA DE JESUS LIMA
ADVOGADO
Cicera Romenia Botelho
Marques(OAB: 13013/CE)
ADVOGADO
JOSEILSON FERNANDES
SOARES(OAB: 11915/CE)
RECLAMADO
MUNICIPIO DE MISSAO VELHA
ADVOGADO
THIAGO RODRIGUES BORGES(OAB:
40412/BA)
ADVOGADO
ICARO DAVI TAVARES
MONTEIRO(OAB: 27039/CE)
ADVOGADO
RAUL ONOFRE DE PAIVA
NETO(OAB: 15903/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE MISSAO VELHA
notificado(a)(s) para ciência da expedição de alvará de transferência
#id:cc2afec, e comprovante de envio ao Banco #id:dbf3155, de
crédito em seu favor, e assim, tomar(em) as providências cabíveis e
PODER JUDICIÁRIO
necessárias para o recebimento do crédito.
JUSTIÇA DO
Juazeiro do Norte/CE, 12 de abril de 2021.
ERIKA PARENTE PINHEIRO TEODORO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 35779dc
Servidor
proferida nos autos.
Processo Nº ATOrd-0001584-74.2018.5.07.0027
RECLAMANTE
EDNALDO RODRIGUES DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
PEDRO ACEOLE RODRIGUES
LEONIDAS FILHO(OAB: 28952/CE)
ADVOGADO
JOSE ALCANTARA MATOS
FILHO(OAB: 17857/CE)
RECLAMADO
FLORICULTURA RAYANNE EIRELE
ME
ADVOGADO
LUIZ ALBERNAN MOURA(OAB:
18315/CE)
TESTEMUNHA
MARIA ALEXSANDRA FAUSTINO
SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO
I - RELATÓRIO
Cuida-se de embargos à execução manejados peloMUNICÍPIO DE
MISSÃO VELHA devidamente qualificado em face de CICERA DE
JESUS LIMA, também qualificada, alegando excesso de execução,
informando que os valores exequendos se mostram exorbitantes,
contudo não indica o montante que entende ser devido.
Intimado(s)/Citado(s):
Aduz ainda que o débito extrapola o limite estabelecido pelo Ente
- EDNALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
Público para a modalidade de pagamento por Requisição de
Pequeno Valor, conforme lei municipal de n.º 153/2013.
Arguiu também o Embargante ocorrência do instituto da prescrição
PODER JUDICIÁRIO
intercorrente, ante a inércia da Embargada.
JUSTIÇA DO
A Embargada, devidamente notificada, apresentou impugnação aos
embargos, alegando que o Embargante não discriminou o valor das
verbas incluídas de forma indevida, bem como que a prescrição
Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), EDNALDO
RODRIGUES DO NASCIMENTO, por meio de seu(sua)(s)
advogado(a)(s), notificado(a)(s) para ciência da expedição de alvará
de transferência #id:bb67754, e comprovante de envio ao Banco
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165246
intercorrente não se operou.
Vieram os autos conclusos para julgamento. DECIDO.
FUNDAMENTAÇÃO:
DA REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS: