TRT9 10/02/2023 | Folha | 314 | Judiciário | Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
3661/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023
314
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ca465be
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1f4d323
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
4. Assim sendo, julgo procedente o incidente de desconsideração
Ante o exposto, rejeito a preliminar, e julgoparcialmente
da personalidade jurídica da executada e autorizo o direcionamento
procedentes os pedidos formuladospor Marli dos Santos em
da execução em face de seus sócios (formal e ocultos), com fulcro
face deHigi Serv Limpeza e Conservação S/A, para condenar a
nos arts. 855-A, 878 e 889 da CLT, c/c o art. 4º, inciso V, da Lei
reclamada no pagamento das verbas rescisórias, e na anotação de
6.830/80, art. 790, inciso II, do CPC/2015 (art. 769 da CLT) e art.
baixa da CTPS,tudo na forma da fundamentação.
1024 do Código Civil, tendo em vista que os créditos trabalhistas
Improcedentes os demais pedidos.
são "superprivilegiados" (art. 449, CLT e art. 186, CTN).
Juros e correção monetária na forma da fundamentação.
5. Incluam-se os sócios RAFAEL VENÂNCIO JUSTINO, MORVAN
Recolhimentos previdenciários e fiscais pela reclamada, autorizada
TACLA e GABRIEL REQUIÃO TACLA no polo passivo da demanda.
a dedução do percentual devido pelo reclamante.
6. Após, INTIMEM-SE AS PARTES do teor desta decisão.
Custas pela reclamada, no valor de R$ 20,00, correspondente a 2%
7. Não havendo interposição de recurso, INTIMEM-SE os sócios
do valor da condenação provisoriamente arbitrado em R$ 1.000,00.
mencionados no item “5” para pagamento do débito (art. 523, do
Concedo à reclamante os benefícios da justiça gratuita.
CPC), mediante depósito identificado, no prazo legal, sob pena de
Honorários advocatícios pelas partes e periciais pela reclamante, na
prosseguimento dos atos executórios.
forma da fundamentação.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
JACQUELINE AISES RIBEIRO VELOSO
Juíza do Trabalho Substituta
JACQUELINE AISES RIBEIRO VELOSO
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000111-90.2017.5.09.0008
RECLAMANTE
VALERIA ALVES DA SILVA
ADVOGADO
DANIEL CARLOS KUKLA(OAB:
63747/PR)
RECLAMADO
MOTASA COMERCIO DE TECIDOS
EIRELI
ADVOGADO
FABIANO MURILO COSTA
GARCIA(OAB: 41358/PR)
ADVOGADO
GIANFRANCISCO GUIMARAES
MYSCZAK(OAB: 45051/PR)
PERITO
MAURICIO NURMBERG
TERCEIRO
GABRIEL REQUIAO TACLA
INTERESSADO
TERCEIRO
RAFAEL VENANCIO JUSTINO
INTERESSADO
ADVOGADO
PIRATAN ARAUJO FILHO(OAB:
7490/PR)
TERCEIRO
MORVAN TACLA
INTERESSADO
ADVOGADO
PIRATAN ARAUJO FILHO(OAB:
7490/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- VALERIA ALVES DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196206
Processo Nº ATOrd-0000111-90.2017.5.09.0008
RECLAMANTE
VALERIA ALVES DA SILVA
ADVOGADO
DANIEL CARLOS KUKLA(OAB:
63747/PR)
RECLAMADO
MOTASA COMERCIO DE TECIDOS
EIRELI
ADVOGADO
FABIANO MURILO COSTA
GARCIA(OAB: 41358/PR)
ADVOGADO
GIANFRANCISCO GUIMARAES
MYSCZAK(OAB: 45051/PR)
PERITO
MAURICIO NURMBERG
TERCEIRO
GABRIEL REQUIAO TACLA
INTERESSADO
TERCEIRO
RAFAEL VENANCIO JUSTINO
INTERESSADO
ADVOGADO
PIRATAN ARAUJO FILHO(OAB:
7490/PR)
TERCEIRO
MORVAN TACLA
INTERESSADO
ADVOGADO
PIRATAN ARAUJO FILHO(OAB:
7490/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- MORVAN TACLA
- RAFAEL VENANCIO JUSTINO