6 Resultado da pesquisa 0513207-36.2013.8.26.0266 | em: 09/05/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2016 0008150-97.2009.8.26.0472 0014933-39.2014.8.26.0405 0501660-09.2007.8.26.0266 0511462-21.2013.8.26.0266 0511780-04.2013.8.26.0266 0513242-93.2013.8.26.0266 0514920-46.2013.8.26.0266 0515590-84.2013.8.26.0266 0533340-12.2007.8.26.0266 9000071-21.2010.8.26.0090 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2109 0009598-75.2007.8.26.0634 0061057-51.2004.8.26.0625 0506006-45.2008.8.26.0564 051
Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2108 272 Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Itanhaem; Advogada: Ana Lúcia Pereira da Silva Oliveira (OAB: 155833/SP); Apelado: Nelson Giachetti; 0513207-36.2013.8.26.0266; Processo Físico; Apelação; Comarca: Itanhaém; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0513207-36.2013.8.26.0266; Assunto
Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1567 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal Estan Baln Itanhaém EXECTDA : Nelson Francisco Botas VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :0513199-59.2013.8.26.0266 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal Estan Baln Itanhaém EXECTDA : Nelson Fernandes VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO F
Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2542 301 renunciando ainda; literalmente; ao prazo para a interposição de recurso.Assim, julgo extinta a presente Execução Fiscal nos termos do Artigo 924, Inc. II, do CPC.Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.P.R.I.C. - ADV: DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP) Processo 0510901-94.2013.8.26.0266
Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2113 813 da ação antes de permitir a substituição da CDA. Cita precedente do STJ. Daí pleiteia reforma. É o relatório. Dispõe o artigo 932, incisos IV e V, alíneas “a, b e c”, do novo CPC que incumbe ao Relator dar ou negar provimento ao recurso se a decisão recorrida for contrária a súmula do Supremo Tribunal Federal, do Super