TJSP 04/05/2016 | Folha | 272 | Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância | Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2108
272
Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Itanhaem; Advogada: Ana Lúcia Pereira da Silva Oliveira (OAB: 155833/SP);
Apelado: Nelson Giachetti;
0513207-36.2013.8.26.0266; Processo Físico; Apelação; Comarca: Itanhaém; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0513207-36.2013.8.26.0266; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Itanhaem; Advogada: Ana Lúcia Pereira da Silva Oliveira (OAB: 155833/SP);
Apelado: Nelson Giuliani;
0513242-93.2013.8.26.0266; Processo Físico; Apelação; Comarca: Itanhaém; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0513242-93.2013.8.26.0266; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Itanhaem; Advogada: Ana Lúcia Pereira da Silva Oliveira (OAB: 155833/SP);
Apelado: Nelson Martins Soto;
0513262-84.2013.8.26.0266; Processo Físico; Apelação; Comarca: Itanhaém; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0513262-84.2013.8.26.0266; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Itanhaém;
Advogado: Valdir Zanella Ramos (OAB: 61738/SP); Apelado: Nelson Rodrigues Junior; Apelado: Fatima Regina Rodrigues de
Sales; Apelado: Queila Rodrigues; Apelado: Catia Cristina Rodrigues; Apelado: Elias Jose de Sales;
0513271-46.2013.8.26.0266; Processo Físico; Apelação; Comarca: Itanhaém; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0513271-46.2013.8.26.0266; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Itanhaem; Advogado: Jose Eduardo Fernandes (OAB: 128877/SP); Apelado:
Nilson Vieira da Silva;
0513292-22.2013.8.26.0266; Processo Físico; Apelação; Comarca: Itanhaém; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0513292-22.2013.8.26.0266; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Itanhaém;
Advogado: Valdir Zanella Ramos (OAB: 61738/SP); Apelado: Neuri da Silva;
0513300-96.2013.8.26.0266; Processo Físico; Apelação; Comarca: Itanhaém; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0513300-96.2013.8.26.0266; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Itanhaém;
Advogado: Valdir Zanella Ramos (OAB: 61738/SP); Apelado: Neusa Santana da Silva;
0513301-81.2013.8.26.0266; Processo Físico; Apelação; Comarca: Itanhaém; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0513301-81.2013.8.26.0266; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Itanhaém;
Advogado: Valdir Zanella Ramos (OAB: 61738/SP); Apelado: Neusa Volso de Brito Lima; Apelado: Edson Luiz de Sousa Lima;
0513310-43.2013.8.26.0266; Processo Físico; Apelação; Comarca: Itanhaém; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0513310-43.2013.8.26.0266; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Itanhaém;
Advogado: Valdir Zanella Ramos (OAB: 61738/SP); Apelado: Newton Franco da Rocha;
0513312-13.2013.8.26.0266; Processo Físico; Apelação; Comarca: Itanhaém; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0513312-13.2013.8.26.0266; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Itanhaém;
Advogado: Valdir Zanella Ramos (OAB: 61738/SP); Apelado: Newton Ribeiro de Souza;
0513321-72.2013.8.26.0266; Processo Físico; Apelação; Comarca: Itanhaém; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0513321-72.2013.8.26.0266; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Itanhaém;
Advogado: Valdir Zanella Ramos (OAB: 61738/SP); Apelado: Nicia Feitosa;
0513322-57.2013.8.26.0266; Processo Físico; Apelação; Comarca: Itanhaém; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0513322-57.2013.8.26.0266; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Itanhaem; Advogado: Valdir Zanella Ramos (OAB: 61738/SP); Apelado: Nick
Restuccia (E outros(as)); Apelado: Roberta Psicha Restuccia;
0513352-92.2013.8.26.0266; Processo Físico; Apelação; Comarca: Itanhaém; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0513352-92.2013.8.26.0266; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Itanhaem; Advogado: Valdir Zanella Ramos (OAB: 61738/SP); Apelado: Nilson
Moura;
0513432-56.2013.8.26.0266; Processo Físico; Apelação; Comarca: Itanhaém; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0513432-56.2013.8.26.0266; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Itanhaem; Advogada: Ana Lúcia Pereira da Silva Oliveira (OAB: 155833/SP);
Apelado: Norma dos Santos Martins;
0513460-24.2013.8.26.0266; Processo Físico; Apelação; Comarca: Itanhaém; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0513460-24.2013.8.26.0266; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Itanhaem; Advogada: Ana Lúcia Pereira da Silva Oliveira (OAB: 155833/SP);
Apelado: Oasis Yachit Club de Itanhaem (E outros(as)); Apelado: Antonio Carlos do Espirito Santo;
0513461-09.2013.8.26.0266; Processo Físico; Apelação; Comarca: Itanhaém; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0513461-09.2013.8.26.0266; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Itanhaem; Advogada: Ana Lúcia Pereira da Silva Oliveira (OAB: 155833/SP);
Apelado: Oasis Yachit Club de Itanhaem (E outros(as)); Apelado: Antonio Carlos do Espirito Santo;
0513462-91.2013.8.26.0266; Processo Físico; Apelação; Comarca: Itanhaém; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0513462-91.2013.8.26.0266; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
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