Seção III ● 13/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1825 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 09/07/2015 NR. NOTAS : 2 COMARCA DE CRIXAS ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : ANTONIO RODRIGUES MAREGA JUIZ DE DIREITO : ALEX ALVES LESSA ========================================================================

Caderno único ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 179/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de setembro de 2016 entendimento se encontra consolidado há muito, desde a edição da Súmula nº. 159, do Supremo Tribunal Federal, a qual prevê que "cobrança excessiva, mas de boa-fé, não dá lugar às sanções do art. 1.531 do Código Civil". Dessa forma, apesar de devida a repetição do indébito, tal repetição deve-se cingir exclusivamente aos valores indevidamente pagos, não havendo que se falar em resti

Seção III ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1816 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 EXECUTADO : DTS ADV EXEQTE : 00006 GO - . DESPACHO : D E S P A C H O DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERER AS PROVIDENCIAS QUE JULGAR CABIVEIS. I . C. CRIXAS (GO), 22 DE JUNHO DE 2015. ALEX ALVES LESSA JUIZ DE D IREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 136632-78.2009.8.09.0038 ( 200901366328 ) 144

Caderno único ● 27/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 203/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de outubro de 2016 proferida. Diante do exposto, rejeito os embargos opostos. Além disso, a requerida trouxe aos autos a matrícula atualizada do imóvel, na qual consta a data de averbação do habite-se, qual seja, dia 27/06/2016, data que deve ser considerada como termo final para se estabelecer os lucros cessantes aos quais o autor tem direito. Águas Claras/DF, 24 de outubro de 2016. REGINALDO GARCIA MACHADO Juiz d

Caderno único ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 32/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 decisão de id 11712072, oficiando-se ao órgão empregador do executado, na forma disposta na referida decisão. Publique-se. Intime-se. Águas Claras-DF, 16 de fevereiro de 2018. Christiane Nascimento Ribeiro Cardoso Campos Juíza de Direito Substituta N. 0701308-42.2016.8.07.0020 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ALESSANDRA MACEDO FERREIRA. Adv(s).: DF29811 RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CA

Seção III ● 26/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1638 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/09/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/04/2014 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 24/09/2014 NR. NOTAS : 2 COMARCA DE CRIXAS ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : ANTONIO RODRIGUES MAREGA JUIZ DE DIREITO : ALEX ALVES LESSA ==========================================================================

Seção III ● 27/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1658 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 22/10/2014 NR. NOTAS : 2 COMARCA DE CRIXAS ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : ANTONIO RODRIGUES MAREGA JUIZ DE DIREITO : ALEX ALVES LESSA =========================================================================

Seção III ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 08/03/2018 NR. NOTAS : 5 COMARCA DE CRIXAS ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : ANTONIO RODRIGUES MAREGA JUIZ DE DIREITO : EDUARDO DE AGOSTINHO RICCO ================================================================

Caderno único ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 9/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de janeiro de 2018 dos contratantes antes, durante e depois do vínculo contratual por eles formalizado. Conforme preceituam os artigos 14 da Lei 8.078/90 c/c art. 734 do Código Civil, o autor tem direito ao ressarcimento dos danos suportados com o transporte inadequado de sua bagagem, desde o momento da entrega até a devolução. Com relação ao montante dos prejuízos, observo que a quantia mencionada na inicial encont

Caderno único ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 32/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 não servindo meras alegações genéricas para tanto. Note-se que nas relações de consumo, admite-se a inversão do ônus da prova, a teor do disposto no art. 6º, VIII, do CDC, o que ocorreu nos autos, sendo certo que a ré não se propôs a provar nenhum fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do recorrido, não satisfazendo o disposto no art. 373, II, do CPC. Em que pese não tenh