Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2483 39 e clara. A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada’ (2ª Seção, REsp 973.827/RS, julgado na forma do art. 543-C do CPC, acórdão de minha relatoria, DJe de 24.9.2012). [...] O contrato das partes é po

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 17 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2206 87 Público para parecer. 3- Havendo pedido de providências por parte do Ministério Público em seu parecer, diligencie-se atendendo àquelas. Acaso não haja tal solicitação, cumpra-se com os itens abaixo: A) Citação dos confrontantes e cônjuges, para em 15 (quinze) dias, se manifestarem com relação ao pedido do autor sob p

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 23 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2147 13 pela legislação processual civil impõe ao autor a responsabilidade de provar fato constitutivo de seu direito, tomado como base para confirmar a existência de um direito o qual a parte imagina ser titular. Na hipótese vertente, a base fática da demanda não pode ser considerada inverossímil e dos autos não se colhe nenhum

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2536 235 infrator do artigo 155, caput, c/c artigo 14, inciso I, ambos do CP. DA DOSIMETRIA DA PENA Comprovada a prática do delito narrado na denúncia, consoante demonstrado no item anterior, passo a dosar a pena do condenado, com fundamento nos artigos 59 e 68 do Código Penal. DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS (DO CRIME DE FURTO SIMPLE

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2668 213 ADV: ADRIANA MARIA MARQUES REIS COSTA (OAB 4449/AL), ADV: CARMEM LÚCIA COSTA DOS SANTOS (OAB 10905/AL), ADV: VALQUIRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA MORAIS (OAB 6128/AL), ADV: MARIANA DE PAIVA TEIXEIRA BARROS (OAB 13805/AL) Processo 0700186-20.2020.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - AUTOR: Edilson

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3167 234 cuja cobrança ficará suspensa em razão do deferimento da justiça gratuita (fl. 10). Sem condenação em honorários advocatícios. Cientifique-se o representante do Ministério Público. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Em razão da falta de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se ime

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – terça-feira, 07 de Novembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Metropolitana B/São Joaquim De Bicas CARGO Data: 14/11/2017 PEB – Matemática CLASSIFICAÇÃO 7º ao 14º HORÁRIO 09:00 Metropolitana B/Esmeraldas CARGO Data: 14/11/2017 PEB – Química CLASSIFICAÇÃO 4º ao 7º HORÁRIO 10:00 Metropolitana B/Mateus Leme CARGO Data: 14/11/2017 PEB – Química CLASSIFICAÇÃO 2º HORÁRIO 10:00 Metropolitana B/São Joaquim De Bicas CARGO Data: 14/11/2017 PEB

Diário da Justiça ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2017 CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. AÇÃO OBJETIVANDO NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE MOTORISTA. POSTERIOR CONVOCAÇÃO ESPONTÂNEA DO AUTOR PELA ADMINISTRAÇÃO. FATO OCORRIDO ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A DEMANDA. PERDA DO OBJETO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE (UTILIDADE). EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉR

Diário da Justiça ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2017 APELAÇÃO N° 0008657-60.2014.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Tercio Chaves de Moura, em substituição a(o) Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Copal Engenharia E Planejamento Ltda E Nactel Construçoes Ltda. ADVOGADO: Evandro Nunes de Souza -oab/pb 5.113 e ADVOGADO: Flaviano Sales Cunha Medeiros- Oab/pb 11.505. APELADO: Os M

Diário da Justiça ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2019 40 RAYSSA SANTOS CORDEIRO/JOSÉ MARQUES PERES FILHO e AIANNY KAROLINE DOS SANTOS SILVA/ JONÁBIO DA SILVA BARBOSA e CLAUDINETE CORDEIRO DA SILVA/JURANDIR DOS SANTOS SILVA e REBECKA MACIEL GONÇALVES/LEANDSON DE LIMA FIGUEIRÊDO RÊGO e ANA CÁSSIA ANANIAS/LEONARDO DA SILVA RAMO e MARIA DE LOURDES MORAIS DE SOUZA/MAURICIO FERREIRA DA SILVA e MARIA DA PE