Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3217 127 Amazonas Distribuidora de Energia S/A - DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para o fim de CONDENAR a requerida ao pagamento de: a) R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de danos morais para o requerente, incidentes juros moratórios de 1% ao mês desde a data do evento danoso (art. 398 do Código Civil

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3581 2117 CONSIGNADO ELETRÔNICO. CONTRATAÇÃO NEGADA. PROVA NEGATIVA. ÔNUS DA PROVA DA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO QUE INCUMBE À RÉ. JUNTADA AOS AUTOS DO CONTRATO ELETRÔNICO. ADESÃO INEQUÍVOCA NÃO DEMONSTRADA. DOCUMENTAÇÃO EXIBIDA CUJO ENVIO, PELO AUTOR, NÃO RESTOU DEMONSTRADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE

Seção I ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ ao mesmo tempo, desestimular o causador do dano a reincidir na conduta lesiva, sem, NR.PROCESSO: 5333387.67.2017.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás contudo, representar fonte de enriquecimento sem causa. 6. A pr

Seção I ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0142479.63.2016.8.09.0152 COMARCA DE URUAÇU 4ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE : ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A AGRAVADA : MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA RELATORA : Desembargadora ELIZABETH MARIA DA SILVA NR.PROCESSO: 0142479.63.2016.8.09.0152 PODER JUDICIÁRIO VOTO Os requisit

Seção I ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 15/05/2019 Publicação: quinta-feira, 16/05/2019 - nos termos da Lei nº. 11.101/05, a deflagração da recuperação judicial da empresa implica tão-somente na suspensão dos feitos contra ela direcionados, e, não, na extinção do feito; - a medida de suspender o feito é tomada somente para os processos que possam prejudicar a recuperação, sobretudo as execuções e cumprimentos de sentença; NR.PROCESSO: 03078

Diário da Justiça ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7199/2021 - Sexta-feira, 6 de Agosto de 2021 3876 (cento e oitenta e nove reais e oitenta e dois centavos), com juros de mora a contar o efetivo prejuízo e correção monetária a incidir do evento danoso, na forma das Súmulas 45 e 54, do STJ. Sem custas, nem honorários, em face da vigência do art. 54 e 55 da LJE. PRI Conceição do Araguaia, Pará, 4 de agosto de 2021 MARCOS PAULO SOUSA CAMPELO Juiz de Direito Número do processo: 0012083-06.2018

Seção I ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 NR.PROCESSO: 5560358.30.2018.8.09.0000 Também alega que a inspeção constatou o extravasamento, mas não o dano ambiental, tendo discorrido sobre o valor do dano moral coletivo, mencionando que a decisão agravada fixou em R$50.000,00(cinquenta mil reais), mas a perícia judicial informou ser impossível mensurar ou quantificar o valor decorrente do dano moral causado

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3180 214 ADV: NADIA ILANNA SOUZA DERVALHE (OAB 25070/O/MT) - Processo 0600357-82.2021.8.04.4600 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - REQUERENTE: Jonilson Leal Costa - Intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado para, no prazo de 15(quinze) dias, emendar a inicial, corrigindo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 7 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4592 108 Advogado: Adilson Roberto de Camargo (OAB: 88737/SP) Apelado: Odeon Gomes da Silva Advogado: Manoel Zeferino de Magalhães Neto (OAB: 14971B/MS) Advogada: Patrícia Alves Gaspareto de Souza Machado (OAB: 10380/MS) Advogado: José Afonso Machado Neto (OAB: 10203/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E PRES

Seção I ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 NR.PROCESSO: 0027190.41.2009.8.09.0051 DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Apelação Cível interposta por MURILLO DE OLIVEIRA MASCARENHAS contra a sentença inserida no evento 3 – 000063, proferida pelo pelo MM. Juiz de Direito da 15ª Vara Cível e Ambiental da Comarca de Goiânia, Dr. Eduardo Peres de Oliveira, a qual julgou parcialmente procedente o pedido de cobra