Judiciário ● 26/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3231/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1398 para a sua admissibilidade; no mérito, sem divergência, deu provimento parcial a ele para: a) excluir da condenação a obrigação DECISÃO: A Décima Turma por unanimidade, conheceu do de a ré pagar ao autor valores à guisa de diferenças de 13º salário recurso interposto pela Reclamada, Márcia Regina Hallak Ferreira, relativo ao ano de 2020; b) limitar a conde

Judiciário ● 22/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3187/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Março de 2021 BELO HORIZONTE/MG, 21 de março de 2021. 3471 quando não julga um pedido; b) se não se pronuncia sobre ponto relevante trazido pelas partes; ou c) caso não se manifeste sobre CRISTINA ADELAIDE CUSTODIO questão de ordem pública, ainda que não suscitadas pelas partes. Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Pois bem, analisando o teor da sentença, nota-se que foram defer

Judiciário ● 22/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3187/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Março de 2021 vedado pela via estreita dos embargos de declaração, na forma do 3470 PODER JUDICIÁRIO artigo 897-A da CLT, devendo esta, caso queira, externar seu JUSTIÇA DO inconformismo pela via processual adequada, que não a presente. Desta forma, improcedentes os embargos de declaração no aspecto. INTIMAÇÃO b.2) Alega haver omissão no julgado no que diz respeito à Fica

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 078 de OUTUBRO DE 2022 Dispõe sobre a delegação de competência para fins de apuração de frequência do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo § 1º, inciso III, do art. 93 da Constituição do Estado; a Lei Estadual 23.304, de 30 de maio de 2019; o Decret

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão Secretária: Luisa Cardoso Barreto Expediente RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 093, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a delegação de competência para fins de apuração de frequência do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em exercício, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pe

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – terça-feira, 13 de Julho de 2021 Diário do Executivo Controladoria Seccional Transparência Ativa: Avaliação da transparência ativa nos sítios eletrônicos dos órgãos e entidades do poder execu- A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO tivo do Estado de Minas Gerais Conselho Consultivo Realização de reuniões ordinárias e extraordinárias A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO Diretoria Colegiada Realização de reuniões ordinárias e extraordinárias A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – terça-feira, 22 de Junho de 2021 Diário do Executivo TEOFILO OTONI TEOFILO OTONI TEOFILO OTONI TEOFILO OTONI TEOFILO OTONI TEOFILO OTONI TEOFILO OTONI TEOFILO OTONI MARIA DO CARMO SILVA MARIA ELIZABETH NOGUEIRA VIANA NELSON GOMES SILVA NILMA FERREIRA DOS SANTOS LOPES REGINA MARCIA SCOFIELD BERBERT RIGLEIA VILAS BOAS SILVANA MARIA ORSINE SILVA SOLANGE DOS SANTOS VIANA 6381487 6370803 6367221 6365639 6359509 6362867 6389258 6369904 1 1 1 1 2 1 2 1 PEB PEB PEB PEB PEB PEB PEB PEB Mina

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quinta-feira, 07 de Abril de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais ANEXO UNIDADE FORMAL VINCULADA CENTRAL DE COMPRAS CENTRAL DE FACILITIES CENTRAL DE FACILITIES DIRETORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO PRESENCIAL CONTROLADORIA SETORIAL CONTROLADORIA SETORIAL DIRETORIA CENTRAL DE CONTAGEM DE TEMPO E APOSENTADORIA DIRETORIA CENTRAL DE CONTAGEM DE TEMPO E APOSENTADORIA DIRETORIA CENTRAL DE CONTAGEM DE TEMPO E APOSENTADORIA DIRETORIA CENTRAL DE CONTROLE E MODERNIZAÇÃO DO PAGAMENTO DE PESSOAL DIR

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 21 de Julho de 2021 – 13 Minas Gerais Diário do Executivo RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 059, DE 16 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre a delegação de competência para fins de apuração de frequência do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo § 1º, inciso III, do art. 93 da Constituição do Estado; a Lei Estadual 23.304, de 30 de maio de 2019; o De

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo Edílio Perón Ferrari José Luiz Martini Juarez Lopes Filho Luiz Fernando Gonçalves Roberto Sávio Soares Sidiney Silva Vinicius Jordão Botelho 300.35x.xxx-xx 221.85x.xxx-xx 582.57x.xxx-xx 316.54x.xxx-xx 456.09x.xxx-xx 312.71x.xxx-xx 038.51x.xxx-xx Art. 2º – O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paracatu (CBH SF7), em até 30 (trinta) dias após a publicação desta portaria, deverá realizar a convocação dos usuários identificados no art. 1º para