Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 18 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2825 3ª Câmara Cível Apelação Cível 0705614-07.2018.8.02.0058 Origem: Foro de Arapiraca Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto Apelante : Vanda Maria dos Santos Defensor P : Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL) Defensor P : Henio Ferreira de Miranda Junior (OAB: 10051/RN) Apelado : Município de Craíbas Procurador :

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3149 52 dispositivo legal teria sido malferido, com a consequente demonstração da eventual ofensa à legislação infraconstitucional, aplica-se, por analogia, o óbice contido na Súmula nº 284 do Supremo Tribunal Federal, por ambas alíneas do permissivo constitucional. 4. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp 930.078/MG,

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3040 165 1ª Câmara Cível Relator: Juiz Convocado Manoel Cavalcante Lima Neto Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ Apte/Apdo : Estado de Alagoas. Apte/Apdo : Alessandra Lima de Brito Silva. Advogada : Marta Oliveira Lopes (OAB: 19037/BA). Defensor P : Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL). DECISÃO

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3076 Advogada : Lyvia Renata Galdino da Fonseca (OAB: 16299/AL). Apelado : Banco BMG S/A. Advogado : Flávia Almeida Moura Di Latella (OAB: 109730/MG). Advogado : João Francisco Alves Rosa (OAB: 15443A/AL). Advogado : João Francisco Alves Rosa (OAB: 17023/BA). Relator: Juiz Convocado Manoel Cavalcante Lima Neto 119 Classe do Processo:

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3088 96 de fato, não procedeu ao registro do compromisso de compra e venda, o que teria levado o Fisco a postular pela constrição judicial do imóvel na execução fiscal. 2. Estado de Alagoas que mesmo ciente das razões expostas nos embargos de terceiro, manteve a sua posição de resistência à pretensão da empresa adquirente,

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3075 337 efetivos) para o exercício do cargo em comento. Além disso, não há qualquer alegação nos autos de que foram criadas novas vagas para o cargo efetivo pretendido além do número disposto no edital, resumindo-se a discussão apenas sobre a existência de preterição pela simples abertura de processo seletivo simplificado pa

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3097 178 Procurador Geral do Município de Maceió (OAB: PG). Apelado: VANGUARD PRODUCOES E EVENTOS LTDA. Relator: Des. Fernando Tourinho de Omena Souza. Decisão: Por unanimidade de votos em CONHECER do presente recurso, para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólumes os capítulos da Sentença verga

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3087 120 PARCIAL PROVIMENTO.Maceió, 15 de junho 2022.EX POSITIS, voto no sentido de CONHECER do recurso; e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO. Ao fazê-lo, reformar, a sentença, para DETERMINAR: a) a nulidade das cláusulas contratuais que se referem à forma de pagamento do débito total contraído pela autora, conhecendo o deve