Caderno único ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 59/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de março de 2019 Indefiro, assim, o chamamento ao processo da CODHAB. Inexistem outras questões prefaciais ou prejudiciais pendentes de apreciação. No feito principal, afirma a autora que adquiriu o imóvel localizado na QN 08-F, Conjunto n.º 03, Lote n.º 14-B, RIACHO FUNDO II - DF, em 24/05/2015, por meio de substabelecimento de procuração pública, entretanto, os requeridos se negam a desocupar o imóvel. Aprese

Caderno único ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 82/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de maio de 2019 valor pago, dando sua quitação. Requereu também que o valor correspondente fosse transferido para sua conta convênio. Fora determinado a parte autora que comprovasse a restituição do veículo, bem como trouxessem ambas as partes as provas que pretendessem produzir (fls. 89, ID 22781186). O autor comprovou a restituição do veículo objeto da demanda, às fls.86, ID 22743664, confirmada pela parte ré

Caderno único ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 26/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 mera juntada de duas notas promissórias e dos bilhetes escritos à mão juntados pela parte requerida não afasta sua obrigação de pagar os aluguéis que haviam sido convencionados. Some-se a isso o fato de não se ter provado qualquer ajuste no sentido de abater os aluguéis de eventual dívida proveniente de empréstimo em benefício da requerente. Não é só. Assim, a forma indireta de pagamento

Caderno único ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 168/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de setembro de 2018 efetividade do pagamento do suposto comprador, tal como especifica as normas do Mercado Pago. Refuta as pretensas indenizações e pugna pela improcedência da postulação. É o breve Relatório. Decido. Conforme relatado, a ré argui preliminares de carência de ação por ausência de prova e ilegitimidade passiva ad causam ao pretexto de que o pagamento não se efetivou por culpa do próprio compr

Caderno único ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 169/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de setembro de 2018 BRZEZOWSKI RÉU: WMB COMERCIO ELETRONICO LTDA, AMERICAN COMFORT INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP S E N T E N Ç A Vistos etc. Cuida a espécie de AÇÃO RESCISÓRIA c/c RESTITUIÇÃO e INDENIZAÇÃO proposta por MARIA DO SOCORRO GOMES DA SILVA BRZEZOWSKI e ANTÔNIO BRZEZOWKKI em desfavor das empresas WMB COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA e AMERICAN CONFORT ao fundamento de que em 25/11/2016 adquirira

Caderno único ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 186/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de setembro de 2018 de seis parcelas das doze previstas no acordo para quitação do IPTU/TLP incidente sobre o imóvel. Pugna, assim, sua citação para pagamento da dívida. Correia procuração e documentos nos IDs 12376355 a 12376366, fls. 09/44. Citado no ID 16281447, fl. 62, o requerido apresentou embargos à monitória no ID 17014076, fls. 65/68. Em sua resposta confessa a dívida, informando um descontrole em sua

Caderno único ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 pudesse interferir substancialmente em sua esfera psicológica, posto que a situação declinada não se mostrou intensa ao ponto de comprometer seu equilíbrio psicológico, sob pena de se legitimar a configuração do dano moral em situações de sensibilidade exacerbada que não encontra amparo na órbita do direito. À conta do exposto, DECLARO de ofício a ilegitimidade passiva da empresa DÉBORA

Caderno único ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 77/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 26 de abril de 2018 N. 0702151-79.2017.8.07.0017 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: DANIEL DOS SANTOS. Adv(s).: DF50110 - GERALDO MAGELA GOMES DOS REIS. R: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A. Adv(s).: DF2221 - RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO. R: BANCO DO BRASIL S/A. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cí

Caderno único ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 77/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 26 de abril de 2018 N. 0702151-79.2017.8.07.0017 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: DANIEL DOS SANTOS. Adv(s).: DF50110 - GERALDO MAGELA GOMES DOS REIS. R: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A. Adv(s).: DF2221 - RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO. R: BANCO DO BRASIL S/A. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cí

Caderno único ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 152/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de agosto de 2018 Auxiliadora, embora tenha dado ciência para esta apenas no dia 1/6/2018[1]. Com efeito, o art. 231, V do CPC[2]; art. 5º, §1º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006[3]; art. 20 e ss. da Portaria Conjunta do TJDFT nº 53 de 23 de julho de 2014; e, por analogia ao inserto no art. 272, §6º do CPC[4], inquestionável que o prazo da parte autora, repita-se, de ambas as requerentes, findou-se em 21/6/2