TJAL 09/07/2021 | Folha | 472 | Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau | Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: sexta-feira, 9 de julho de 2021
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano XIII - Edição 2861
472
autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Murici(AL), 08 de julho de 2021. Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba Juíza de Direito
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700087-66.2017.8.02.0072 - Ação Penal
- Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: Rodrigo José Menezes de Oliveira - Portanto, diante da
comprovada inviabilidade em promover a instrução para ao final analisar a punição dos acusados, reconheço a PRESCRIÇÃO em
perspectiva do feito e a DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DE RODRIGO JOSÉ MENEZES DE OLIVEIRA, nestes autos. Sem
custas. Ciência ao Ministério Público. Após, o trânsito dos autos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, dando-se baixa nos
registros de estilo.
ADV: EDUARDO SOARES CARVALHO (OAB 16086/AL), ADV: NAIARA CLAUDIA KELI GONCALVES DE BRITO (OAB 12529/
PI), ADV: RODRIGO PAIVA TENÓRIO (OAB 16948/AL) - Processo 0700240-15.2019.8.02.0045 - Ação Penal de Competência do Júri
- Tentativa de Homicídio - INDICIADO: José Adriano Alves da Silva e outros - DESPACHO Ante a renúncia dos advogados de José
Adriano Alves da Silva, determino que desabilitem os mesmos destes autos. No mais, reitero o despacho de fls. 534.
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700314-85.2019.8.02.0072 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - RÉU: Luiz Pedro de Oliveira Araujo - DESPACHO Designo audiência de
instrução a ser realizada no dia 30 de setembro de 2021 às 10h00min. Intimem-se as partes envolvidas através de contato telefônico,
ou por oficial de justiça, devendo este, se possível, colher o contato telefônico da parte no momento da intimação. No mais, assevero
que as partes deverão serem cientificadas também da possibilidade de realização de audiência por videoconferência através da
plataforma ZOOM. Por fim, expeça-se oficio ao IML para que, no prazo de 10 (dez) dias, encaminhe o exame de corpo delito. Intimações
e expedientes necessários.
ADV: ADELIA MARIA BEZERRA DAS CHAGAS BARBOSA (OAB 13055/AL), ADV: EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS
(OAB 28240/PE) - Processo 0700330-52.2021.8.02.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - AUTORA: Ana
Luzia Gonçalves de Azevedo - RÉU: Caixa Seguradora S.a - Autos n° 0700330-52.2021.8.02.0045 Ação: Procedimento do Juizado
Especial Cível Autor: Ana Luzia Gonçalves de Azevedo Réu: Caixa Seguradora S.a DESPACHO Intime-se a parte recorrida, por seu
patrono, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Após, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal da
6ª Região. Murici(AL), 08 de julho de 2021. Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba Juíza de Direito
ADV: ADELIA MARIA BEZERRA DAS CHAGAS BARBOSA (OAB 13055/AL), ADV: EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS
(OAB 28240/PE) - Processo 0700332-22.2021.8.02.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - AUTORA: Antônia
Gomes de Oliveira - RÉU: Caixa Seguradora S.a - Autos n° 0700332-22.2021.8.02.0045 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível
Autor: Antônia Gomes de Oliveira Réu: Caixa Seguradora S.a DESPACHO Intime-se a parte recorrida, por seu patrono, para, querendo,
apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Após, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal da 6ª Região. Murici(AL), 08
de julho de 2021. Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba Juíza de Direito
ADV: EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS (OAB 28240/PE), ADV: ADELIA MARIA BEZERRA DAS CHAGAS BARBOSA
(OAB 13055/AL) - Processo 0700333-07.2021.8.02.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - AUTOR: José
Hilton de Amorim - RÉU: Caixa Seguradora S.a - Autos n° 0700333-07.2021.8.02.0045 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível
Autor: José Hilton de Amorim Réu: Caixa Seguradora S.a DESPACHO Intime-se a parte recorrida, por seu patrono, para, querendo,
apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Após, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal da 6ª Região. Murici(AL), 08
de julho de 2021. Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba Juíza de Direito
ADV: ADELIA MARIA BEZERRA DAS CHAGAS BARBOSA (OAB 13055/AL), ADV: EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS
(OAB 28240/PE) - Processo 0700345-21.2021.8.02.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - AUTORA:
Fabiana Ferreira do Nascimento - RÉU: Caixa Seguradora S.a - Autos n° 0700345-21.2021.8.02.0045 Ação: Procedimento do Juizado
Especial Cível Autor: Fabiana Ferreira do Nascimento Réu: Caixa Seguradora S.a DESPACHO Intime-se a parte recorrida, por seu
patrono, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Após, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal da
6ª Região. Murici(AL), 08 de julho de 2021. Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba Juíza de Direito
ADV: RUBENS MARCELO PEREIRA DA SILVA (OAB 6638/AL), ADV: MARCOS ANTÔNIO BARROS RODRIGUES (OAB 11991/AL)
- Processo 0700435-29.2021.8.02.0045 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - AUTOR: LUCAS, registrado civilmente como Lucas
Batista dos Santos - RÉU: Prefeitura Municipal de Branquinha-al - Autos n° 0700435-29.2021.8.02.0045 Ação: Procedimento Comum
Cível Autor: LUCAS, registrado civilmente como Lucas Batista dos Santos Réu: Prefeitura Municipal de Branquinha-al DESPACHO
Intime-se a parte autora, por seu patrono, para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos. Murici(AL),
08 de julho de 2021. Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba Juíza de Direito
ADV: ENY BITTENCOURT (OAB 29442/BA), ADV: RAFAEL BATISTA DA SILVA (OAB 15894/AL) - Processo 070046887.2019.8.02.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - AUTORA: Josefa Sebastiana da Conceição
- RÉU: Banco Itaú Consignado S/A - Autos n° 0700468-87.2019.8.02.0045 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: Josefa
Sebastiana da Conceição Réu: Banco Itaú Consignado S/A DESPACHO Arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.
Murici(AL), 08 de julho de 2021. Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba Juíza de Direito
ADV: JULIANA MARQUES MODESTO (OAB 7794/AL), ADV: ADELIA MARIA BEZERRA DAS CHAGAS BARBOSA (OAB 13055/
AL), ADV: PERPETUA LEAL IVO VALADÃO (OAB 9541/AL) - Processo 0700510-05.2020.8.02.0045 - Procedimento do Juizado Especial
Cível - Empréstimo consignado - AUTORA: Maria de Lourdes Fernandes de Aguiar - RÉU: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Banco
Bradesco Financiamentos SA - Banco Bradesco S.A. - Autos n° 0700510-05.2020.8.02.0045 Ação: Procedimento do Juizado Especial
Cível Autor: Maria de Lourdes Fernandes de Aguiar Réu: Banco Bradesco Financiamentos S/A e outros DESPACHO Intime-se as partes,
por seus patronos, para se requererem o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, conclusos. Murici(AL), 08 de julho
de 2021. Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba Juíza de Direito
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700513-33.2015.8.02.0045/01 - Recurso em
Sentido Estrito - Homicídio Qualificado - RECORRENTE: Jorge Henrique Tenorio de Deus - DESPACHO Determino que o cartório
proceda o cancelamento das razões apresentadas no apenso 0002, conforme requerido às fls. 09. No mais, determino a remessa das
peças do apenso 0001 e 0003, nesta ordem, para os autos principais. Após, intime-se o Ministério Público para, no prazo de 02 (dois)
dias, apresentar as contrrazões do recurso, nos termos do art. 588 do CPP. Por fim, volvam-me os autos conclusos para que seja
reavaliada a decisão, nos termos do art. 589 do CPP.
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700530-30.2019.8.02.0045 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente - RÉ: Dayane dos Santos Ferreira - Ante o não
cumprimento das intimações necessárias para a audiência de instrução e julgamento designada às fls. 61, redesigno-a para o dia
07/10/2021, às 10:00 horas. Atente-se o cartório para o seu devido cumprimento.
ADV: PERPETUA LEAL IVO VALADÃO (OAB 9541/AL), ADV: INGRID PATRIOTA DE CARVALHO ALBUQUERQUE GOMES (OAB
13903/AL), ADV: GILVAN DE ALBUQUERQUE FERNANDES GOMES (OAB 9157/AL), ADV: JULIANA MARQUES MODESTO (OAB
7794/AL) - Processo 0700537-51.2021.8.02.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Empréstimo consignado - AUTOR: Antonio
Francisco de Brito - RÉU: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Autos n° 0700537-51.2021.8.02.0045 Ação: Procedimento do Juizado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º