TJBA 25/02/2022 | Folha | 750 | CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO | Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.048 - Disponibilização: sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022
Cad 1 / Página 750
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Espólio: Estado Da Bahia
Espólio: Alcala Empreendimentos Turisticos E Hoteleiros Ltda - Me
Advogado: Alberto De Franca Lima Filho (OAB:BA27606-A)
Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Cível
________________________________________
Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8036310-53.2020.8.05.0000.1.AgIntCiv
Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível
ESPÓLIO: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
ESPÓLIO: ALCALA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E HOTELEIROS LTDA - ME
Advogado(s): ALBERTO DE FRANCA LIMA FILHO (OAB:BA27606-A)
DECISÃO
Vistos etc.
O cerne do presente recurso consiste no reconhecimento da não incidência de ICMS sobre valores a título de Tarifa de Uso do
Sistema de Distribuição/Transmissão (TUSD/TUST) das contas de energia elétrica.
Verificando que a referida matéria foi submetida à julgamento pelo rito do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR)
pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ (Tema 986 - com ordem de suspensão nacional), nos termos do artigo 976 e seguintes do
CPC, determino a suspensão do presente feito, conforme artigo 982, inciso I, do CPC.
Os autos deverão permanecer na Secretaria até julgamento definitivo da reportada questão.
Após, retornem-me conclusos.
Publique-se. Cumpra-se.
Salvador/BA, 24 de fevereiro de 2022.
Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho
DESPACHO
8002708-08.2019.8.05.0000 Agravo Interno Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravado: M. D. J.
Advogado: Washington Carlos Moreira De Jesus (OAB:BA21944-A)
Advogado: Elaine Ferreira Silva De Jesus (OAB:BA25633)
Agravante: B. P. D. S.
Agravante: C. N. M.
Agravado: W.
Advogado: Washington Carlos Moreira De Jesus (OAB:BA21944-A)
Advogado: Elaine Ferreira Silva De Jesus (OAB:BA25633)
Agravado: R.
Advogado: Washington Carlos Moreira De Jesus (OAB:BA21944-A)
Advogado: Elaine Ferreira Silva De Jesus (OAB:BA25633)
Interessado: M. P. D. E. D. B.
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Cível
________________________________________
Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8002708-08.2019.8.05.0000.1.AgIntCiv
Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível
AGRAVANTE: BENEDITO PEDRO DA SILVA e outros
Advogado(s):
AGRAVADO: MARIZA DE JESUS e outros (2)
Advogado(s): WASHINGTON CARLOS MOREIRA DE JESUS (OAB:BA21944-A), ELAINE FERREIRA SILVA DE JESUS
(OAB:BA25633)
DESPACHO
Vistos, etc.
Compulsando os autos, constata-se a indisponibilidade de acesso referente aos autos originários de nº 8000435-56.2018.8.05.0270.
Determino que oficie-se o Magistrado(a) da 1ª Vara Cível da Comarca de Utinga/Ba, a fim de que adote as medidas necessárias
para a solução da inconsistência apontada.