TJBA 11/04/2022 | Folha | 833 | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL | Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.076 - Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022
Cad 2/ Página 833
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8065724-93.2020.8.05.0001
Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
AUTOR: RENATO LUIZ DOS SANTOS
Advogado(s): ELIAS FREITAS DOS SANTOS (OAB:BA30547)
REU: LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPP e outros
Advogado(s): GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO (OAB:BA17485), WALTER NEY VITA SAMPAIO (OAB:BA17504)
SENTENÇA
Deixo de acolher os embargos interpostos, porque não vislumbro omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada,
havendo apenas um inconformismo com os termos do julgado, que não pode ser alterado mediante recurso horizontal.
Os fatos relatados pela embargante devem ser apreciados pelo Egrégio Tribunal de Justiça a quem cabe modificar a sentença
deste juízo.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 7 de abril de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
SENTENÇA
8047582-75.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Sandra Brea Cardoso Dos Santos
Advogado: Lindinilda Estrela Passos (OAB:BA57641)
Advogado: Rejane Santos Cruz (OAB:BA57071)
Advogado: Jeferson Santos Do Nascimento (OAB:BA60321)
Advogado: Bruno Zuanny Marback Doliveira (OAB:BA25398)
Reu: Atacadao S.a.
Advogado: Marcus Vinicius Avelino Viana (OAB:BA519-B)
Reu: Ind De Torrone Nossa Senhora De Montevergine Ltda
Advogado: Flavio De Souza Senra (OAB:SP222294)
Menor: S. C. D. S.
Advogado: Lindinilda Estrela Passos (OAB:BA57641)
Advogado: Jeferson Santos Do Nascimento (OAB:BA60321)
Advogado: Bruno Zuanny Marback Doliveira (OAB:BA25398)
Advogado: Rejane Santos Cruz (OAB:BA57071)
Terceiro Interessado: Hospital Jorge Valente
Advogado: Perpetua Leal Ivo Valadao (OAB:BA10872)
Advogado: Claudia Valente (OAB:BA18329)
Advogado: Gustavo Da Cruz Rodrigues (OAB:BA28911)
Advogado: Diogo Augusto Araujo De Oliveira (OAB:BA31979)
Advogado: Nilmar Carlos Almeida Nunes (OAB:BA26030)
Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8047582-75.2019.8.05.0001
Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
AUTOR: SANDRA BREA CARDOSO DOS SANTOS e outros
Advogado(s): JEFERSON SANTOS DO NASCIMENTO (OAB:BA60321), BRUNO ZUANNY MARBACK DOLIVEIRA
(OAB:BA25398), LINDINILDA ESTRELA PASSOS (OAB:BA57641), REJANE SANTOS CRUZ (OAB:BA57071)
REU: ATACADAO S.A. e outros
Advogado(s): MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA registrado(a) civilmente como MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA
(OAB:BA519-B), FLAVIO DE SOUZA SENRA (OAB:SP222294)
SENTENÇA
Deixo de acolher os embargos interpostos, porque não vislumbro omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada,
havendo apenas um inconformismo com os termos do julgado, que não pode ser alterado mediante recurso horizontal.
Vale o registro que o STJ entende que os honorários advocatícios devem ser fixados em percentual sobre o valor da condenação,
salvo quando ele é irrisório, onde é possível a fixação em valor certo, tal como fez este juízo.