TJBA 11/04/2022 | Folha | 834 | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL | Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.076 - Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022
Cad 2/ Página 834
Os fatos relatados pela embargante devem ser apreciados pelo Egrégio Tribunal de Justiça a quem cabe modificar a sentença
deste juízo.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 7 de abril de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
SENTENÇA
8127339-50.2021.8.05.0001 Tutela Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Braulino Pedro Bispo Filho
Advogado: Lais Pinheiro Dos Santos (OAB:BA67599)
Advogado: Eledison De Souza Sampaio (OAB:BA54481)
Requerido: Banco Bmg Sa
Advogado: Flavia Almeida Moura Di Latella (OAB:MG109730)
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Processo: TUTELA CÍVEL n. 8127339-50.2021.8.05.0001
Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
REQUERENTE: BRAULINO PEDRO BISPO FILHO
Advogado(s): ELEDISON DE SOUZA SAMPAIO registrado(a) civilmente como ELEDISON DE SOUZA SAMPAIO (OAB:BA54481),
LAIS PINHEIRO DOS SANTOS (OAB:BA67599)
REQUERIDO: BANCO BMG SA
Advogado(s): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB:MG109730)
SENTENÇA
Deixo de acolher os embargos interpostos, porque não vislumbro omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada,
havendo apenas um inconformismo com os termos do julgado, que não pode ser alterado mediante recurso horizontal.
Vale o registro que o autor pretendia que este juízo declarasse a nulidade do contrato firmado com ele, extinguindo a dívida,
sendo que na verdade o que vem ocorrendo em outros processos é que a parte pede a nulidade do contrato de cartão de crédito
consignado com a transformação do contrato em empréstimo consignado, que tem taxa de juros menores.
Assim, acolher o pleito do autor seria admitir o seu enriquecimento ilícito, porque ele recebeu valores, mas não quer pagar, já que
pretende a declaração da nulidade do contrato.
Os fatos relatados pela embargante devem ser apreciados pelo Egrégio Tribunal de Justiça a quem cabe modificar a sentença
deste juízo.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 7 de abril de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
SENTENÇA
8099406-05.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Hamilton Coutinho Cerqueira
Advogado: Grace Oliveira De Andrade Dias (OAB:BA31459)
Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba
Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568)
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8099406-05.2021.8.05.0001
Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
AUTOR: HAMILTON COUTINHO CERQUEIRA
Advogado(s): GRACE OLIVEIRA DE ANDRADE DIAS (OAB:BA31459)
REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
Advogado(s): PAULO ABBEHUSEN JUNIOR registrado(a) civilmente como PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (OAB:BA28568)